1888 - 2023
135 ANOS DO FIM DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL
Há 135 anos, senadores aprovavam o fim da escravidão no Brasil
Fonte: Agência Senado
Comemorada pelos abolicionistas, odiada pelos escravistas, criticada por setores do movimento negro, abandonada pelo currículo escolar, 13 de maio de 1888 é a data em que foi sancionada a abolição da escravatura no Brasil.
Em um trâmite que durou apenas cinco dias, a Câmara e o Senado do Império do Brasil aprovaram o projeto de lei que extinguiu por completo a escravatura no Brasil: a Lei Áurea.
No dia 3 de maio de 1888, a princesa Isabel de Orleans e Bragança, exercendo a regência pela ausência de seu pai, o imperador dom Pedro II, que estava fora do Brasil, abre o ano parlamentar com um discurso que pede o fim da escravatura. No dia 8 de maio o ministro da Agricultura, Rodrigo Augusto da Silva, envia o projeto de abolição da escravatura ao Parlamento. No dia 10 de maio, o texto é aprovado pela Câmara dos Deputados, e no dia 13 de maio, pelo Senado. No mesmo dia, a lei foi sancionada pela princesa. Tudo em regime de urgência e com forte oposição dos escravistas.
O senador João Maurício Wanderley, o Barão de Cotegipe, porta-voz da bancada escravista no Senado, declarou que a abolição mergulharia o país em uma crise econômica, com consequências políticas. E após a sanção da lei pela princesa Isabel, afirmou que isso causaria o fim do Império.
Precisamos dos escravos. A senhora acabou de redimir uma raça e perder o trono!
Por sua vez, Joaquim Nabuco, deputado, diplomata e antiescravagista, relatou em seu livro intitulado O Abolicionismo que os fazendeiros escravistas prejudicados com a abolição se tornaram inimigos do Império, passando a defender a República.
A ideia, adrede (=intencionalmente) espalhada entre os fazendeiros, de que o imperador era o chefe do movimento contra a escravidão de repente engrossou as fileiras republicanas com uma leva de voluntários saídos de onde menos se imaginava, dos fazendeiros.
Ruptura do pacto escravista
Por 388 anos o Brasil teve sua economia ligada ao trabalho escravo: extração de ouro e pedras preciosas, cana-de-açúcar, criação de gado e plantação de café. A mão de obra escrava era a força motriz dessas atividades econômicas. E os fazendeiros tornaram-se o grande sustentáculo econômico do regime imperial.
Para dar um exemplo das relações da Coroa com os fazendeiros escravocratas, a residência da família imperial no Rio de Janeiro, o palácio da Quinta da Boa Vista, havia sido doada em 1808 por Elias Antônio Lopes, um português que fizera fortuna com o tráfico de escravos da África ao Brasil.
E somente após a Guerra do Paraguai (1864-1870) é que nos estados (na época chamados de províncias) onde esses fazendeiros não detinham o poder absoluto as teses abolicionistas gradualmente puderam ganhar força.
Um caso relevante foi o da província do Ceará, que aboliu a escravidão em 25 de março de 1884, por obra do presidente da província, Sátiro de Oliveira Dias.
A decisão foi o ponto culminante de uma recusa, iniciada em 1881, dos jangadeiros liderados por Francisco José do Nascimento (conhecido como Chico Matilde e mais tarde, como Dragão do Mar) em transportar os escravos cearenses para os navios negreiros que os levariam para o sul do Brasil.
O senador Cid Gomes (PDT-CE) reforça que a Abolição foi uma construção de lutas, em que há datas importantes, mas todos os fatos têm muito valor.
Os cearenses destacam o 25 de março de 1884 por ser uma antecipação do que seria obtido em 13 de maio de 1888. E é importante lembrar que o movimento negro comemora o 20 de Novembro, dia da morte de Zumbi de Palmares.
Na verdade, no momento atual, os números estão aí para mostrar que até hoje os negros e pardos têm o menor poder aquisitivo e espaço em empregos e universidades. (*)
Indenizações
O consultor do Senado Federal Fernando Trindade, que é historiador, afirma que a abolição foi uma luta política e econômica. E concorda com a tese que liga a abolição da escravidão com a proclamação da República.
Pessoalmente, tenho a convicção que há uma relação entre o fim da escravidão e a proclamação da República. Vários escritores e políticos da época citam o movimento dos ex-donos de escravos que exigiam serem indenizados e receberam um não da princesa Isabel.
Reforçando essa linha, em 2007 o Memorial Visconde de Mauá tornou pública uma carta da princesa Isabel ao Visconde da Santa Victória, sócio de Mauá. Nesta carta, a princesa relatava estar conseguindo uma verba para indenizar os escravos, e não seus ex-proprietários. E que se tal fato fosse descoberto, os fazendeiros e os militares se juntariam contra dom Pedro II e toda a família imperial.
“Com os fundos doados, teremos oportunidade de colocar esses ex-escravos, agora livres, em terras próprias, trabalhando na agricultura e na pecuária e delas tirando seus próprios proventos. Deus nos proteja dos escravocratas e os militares saibam desse nosso negócio, pois seria o fim do atual governo e mesmo do Império e da Casa de Bragança no Brasil”, escreve a princesa.
E realmente, em poucos meses, o imperador foi derrubado e a República, proclamada.
Logo após a proclamação da República por um movimento militar em 15 de novembro de 1889, um ano e meio depois do fim da escravidão, os antigos proprietários de escravos passaram a exigir do recém-nomeado ministro da Fazenda, Ruy Barbosa, reparações pela perda de seus escravos.
Queima de arquivos
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defende a atitude de Ruy Barbosa, que, pressionado pelos fazendeiros ex-donos de escravos, mandou queimar todos os registros contábeis de compra e venda de escravos no Brasil. A medida radical eliminou todos os registros que possibilitariam as indenizações exigidas pelos fazendeiros. Os chamados “indenizistas” exigiam uma reparação financeira da jovem República, que mal se sustentava economicamente.
Ruy Barbosa tomou a medida justa e adequada, pois preservou o Tesouro Nacional e preveniu uma injustiça. O Brasil tinha sido o último país das Américas a abolir a escravidão e ainda teria de pagar depois indenizações astronômicas aos fazendeiros. Foi uma decisão antioligárquica que impediu uma ignomínia.
O senador ainda lembrou que justamente a base política que deu sustentação a esse período, chamado de República Velha, foi formada pelos fazendeiros do café em São Paulo e do gado em Minas Gerais, o grande grupo que havia perdido seus escravos em 1888. E que essa base altamente instável levou o país à crise econômica de 1929 e à Revolução de 1930, que alçou Getúlio Vargas ao poder e encerrou esse período.
Dia de Zumbi
O senador Paulo Paim (PT-RS) faz uma avaliação da importância da data de 13 de Maio, ao mesmo tempo que destaca o valor de 20 de Novembro.
O 20 de Novembro, dia de Zumbi dos Palmares, é a data em que o movimento negro tem como afirmação de sua luta pela igualdade de direitos. Mas 13 de Maio é fundamental, pois foi uma lei originária do Legislativo e que oficializou o fim dessa página terrível que foi a escravidão no Brasil.
O senador ainda faz um paralelo com a CLT e a Lei Áurea.
A Consolidação das Leis do Trabalho, que Getúlio Vargas outorgou em 1943, foi um marco na organização do que passou a ser aceito como trabalho e o que não seria mais aceito. Ou seja, traçou uma linha entre o que seria escravidão e o que seria trabalho. A Lei Áurea e a CLT foram responsáveis por tornar o Brasil um país livre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte
Agência Senado
HISTÓRIA DA ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL
2012
Não existem registros precisos dos primeiros escravos negros que chegaram ao Brasil. A tese mais aceita é a de que em 1538, Jorge Lopes Bixorda, arrendatário de pau-brasil, teria traficado para a Bahia os primeiros escravos africanos.
Eles eram capturados nas terras onde viviam na África e trazidos à força para a América, em grandes navios, em condições miseráveis e desumanas. Muitos morriam durante a viagem através do oceano Atlântico, vítimas de doenças, de maus tratos e da fome.
Os escravos que sobreviviam à travessia, ao chegar ao Brasil, eram logo separados do seu grupo lingüístico e cultural africano e misturados com outros de tribos diversas para que não pudessem se comunicar. Seu papel de agora em diante seria servir de mão-de-obra para seus senhores, fazendo tudo o que lhes ordenassem, sob pena de castigos violentos. Além de terem sido trazidos de sua terra natal, de não terem nenhum direito, os escravos tinham que conviver com a violência e a humilhação em seu dia-a-dia.
A minoria branca, a classe dominante socialmente, justificava essa condição através de idéias religiosas e racistas que afirmavam a sua superioridade e os seus privilégios. As diferenças étnicas funcionavam como barreiras sociais.
O escravo tornou-se a mão-de-obra fundamental nas plantações de cana-de-açúcar, de tabaco e de algodão, nos engenhos, e mais tarde, nas vilas e cidades, nas minas e nas fazendas de gado.
Além de mão-de-obra, o escravo representava riqueza: era uma mercadoria, que, em caso de necessidade, podia ser vendida, alugada, doada e leiloada. O escravo era visto na sociedade colonial também como símbolo do poder e do prestígio dos senhores, cuja importância social era avalizada pelo número de escravos que possuíam.
A escravidão negra foi implantada durante o século XVII e se intensificou entre os anos de 1700 e 1822, sobretudo pelo grande crescimento do tráfico negreiro. O comércio de escravos entre a África e o Brasil tornou-se um negócio muito lucrativo. O apogeu do afluxo de escravos negros pode ser situado entre 1701 e 1810, quando 1.891.400 africanos foram desembarcados nos portos coloniais.
Nem mesmo com a independência política do Brasil, em 1822, e com a adoção das idéias liberais pelas classes dominantes o tráfico de escravos e a escravidão foram abalados. Neste momento, os senhores só pensavam em se libertar do domínio português que os impedia de expandir livremente seus negócios. Ainda era interessante para eles preservar as estruturas sociais, políticas e econômicas vigentes.
Ainda foram necessárias algumas décadas para que fossem tomadas medidas para reverter a situação dos escravos. Aliás, este será o assunto do próximo item. Por ora, vale lembrar que não eram todos os escravos que se submetiam passivamente à condição que lhe foi imposta. As fugas, as resistências e as revoltas sempre estiveram presentes durante o longo período da escravidão. Existiram centenas de “quilombos” dos mais variados tipos, tamanhos e durações. Os “quilombos” eram criados por escravos negros fugidos que procuraram reconstruir neles as tradicionais formas de associação política, social, cultural e de parentesco existentes na África.
O “quilombo” mais famoso pela sua duração e resistência, foi o de Palmares, estabelecido no interior do atual estado de Alagoas, na Serra da Barriga, sítio arqueológico tombado recentemente. Este “quilombo” se organizou em diferentes aldeias interligadas, sendo constituído por vários milhares de habitantes e possuindo forte organização político-militar.
Como era tratado o escravo
Antes de romper o sol, os negros eram despertados através das badaladas de um sino e formados em fila no terreiro para serem contados pelo feitor e seus ajudantes, que após a contagem rezavam uma oração que era repetida por todos os negros.
Após ingerirem um gole de cachaça e uma xícara de café como alimentação da manhã, os negros eram encaminhados pelo feitor para os penosos labor nas roças, e as oito horas da manhã o almoço era trazido por um dos camaradas do sitio em um grande balaio que continha a panela de feijão que era cozido com gordura e misturado com farinha de mandioca, o angu esparramado em largas folhas de bananeiras, abóbora moranga, couve rasgada e raramente um pedaço de carne de porco fresca ou salgada que era colocada no chão, onde os negros acocoravam-se para encher as suas cuias e iam comer em silêncio, após se saciarem os negros cortavam o fumo de rolo e preparavam sem pressa o seus cigarros feitos com palha de milho, e após o descanso de meia hora os negros continuavam a labuta até às duas horas quando vinha o jantar, e ao por do sol eram conduzidos de volta à fazenda onde todos eram passados em revista pelo feitor e recebiam um prato de canjica adoçada com rapadura como ceia e eram recolhidos a senzala.
E em suas jornadas diárias, os negros também sofriam os mais variados tipos de castigo (, nas cidades o principal castigo era os açoites que eram feitos publicamente nos pelourinhos que constituíam-se em colunas de pedras erguidas em praças pública e que continha na parte superior algumas pontas recurvadas de ferro onde se prendiam os infelizes escravos.
E cujas condenação à pena dos açoites eram anunciados pelos rufos dos tambores para uma grande multidão que se reunia para assistir ao látego do carrasco abater-se sobre o corpo do negro escravo condenado para delírio da multidão excitada que aplaudia, enquanto o chicote abria estrias de sangue no dorso nu do negro escravo que ficava à execração pública.
E um outro método de punição dado aos negros foi o castigo dos bolos que consistia em dar pancada com a palmatória nas palmas das mãos estendidas dos negros, e que provocavam violentas equimoses e ferimentos no apitélio delicado das mãos.
Em algumas fazendas e engenhos, as crueldades dos senhores de engenho e feitores atingiram a extremas e incríveis métodos de castigos ao empregarem no negro o anavalhamento do corpo seguido de salmoura, marcas de ferro em brasa, mutilações, estupros de negras escravas, castração, fraturas dos dentes a marteladas e uma longa e infinita teoria de sadismo requintado. No sul do Brasil, os senhores de engenhos costumavam mandar atar os punhos dos escravos e os penduravam em uma trava horizontal com a cabeça para baixo, e sobre os corpos inteiramente nus, eles untavam de mel ou salmoura para que os negros fossem picados por insetos.
E através de uma série de instrumentos de suplícios que desafiava a imaginação das consciências mais duras para a contenção do negro escravo que houvesse cometido qualquer falha, e no tronco que era um grande pedaço de madeira retangular aberta em duas metades com buracos maiores para a cabeça e menores para os pés e as mãos dos escravos, e para colocar-se o negro no tronco abriam-se as suas duas metades e se colocavam nos buracos o pescoço, os tornozelos ou os pulsos do escravo e se fechava as extremidades com um grande cadeado, o vira mundo era um instrumento de ferro de tamanho menor que o tronco, porém com o mesmo mecanismo e as mesmas finalidades de prender os pés e as mãos dos escravos, o cepo era um instrumento que consistia num grosso tronco de madeira que o escravo carregava à cabeça, preso por uma longa corrente a uma argola que trazia ao tornozelo.
O libanto era um instrumento que prendia o pescoço do escravo numa argola de ferro de onde saía uma haste longa.
Que poderia terminar com um chocalho em sua extremidade e que servia para dar o sinal quando o negro quando o negro andava, ou com as pontas retorcidas com a finalidade de prender-se aos galhos das árvores para dificultar a fuga do negro pelas matas, as gargalheiras eram colocadas no pescoço dos escravos e dela partiam uma corrente que prendiam os membros do negro ao corpo ou serviam para atrelar os escravos uns aos outros quando transportados dos mercados de escravos para as fazendas, e através das algemas, machos e peias os negros eram presos pelas mãos aos tornozelos o que impedia do escravo de correr ou andar depressa, com isto dificultava a fuga dos negros, e para os que furtavam e comiam cana ou rapadura escondido era utilizado a mascara, que era feita de folhas de flandes e tomava todo o rosto e possuía alguns orifícios para a respiração do negro, com isto o escravo não podia comer nem beber sem a permissão do feitor, os anjinhos eram um instrumento de suplicio que se prendiam os dedos polegares da vitima em dois anéis que eram comprimidos gradualmente para se obter à força a confissão do escravo incriminado por uma falta grave.
Já no início do século XIX era possível verificar grandes transformações que pouco a pouco modificavam a situação da colônia e o mundo a sua volta. Na Europa, a Revolução Industrial introduziu a máquina na produção e mudou as relações de trabalho. Formaram-se as grandes fábricas e os pequenos artesãos passaram a ser trabalhadores assalariados. Na colônia, a vida urbana ganhou espaço com a criação de estaleiros e de manufaturas de tecidos. A imigração em massa de portugueses para o Brasil foi outro fator novo no cenário do Brasil colonial.
A Escravidão Negra no Brasil
Mesmo com todos esses avanços foi somente na metade do século que começaram a ser tomadas medidas efetivas para o fim do regime de escravidão. Vamos conhecer os fatores que contribuíram para a abolição:
1850 – promulgação da Lei Eusébio de Queirós, que acabou definitivamente com o tráfico negreiro intercontinental. Com isso, caiu a oferta de escravos, já que eles não podiam mais ser trazidos da África para o Brasil.
1865 – Cresciam as pressões internacionais sobre o Brasil, que era a única nação americana a manter a escravidão.
1871 – Promulgação da Lei Rio Branco, mais conhecida como Lei do Ventre Livre, que estabeleceu a liberdade para os filhos de escravas nascidos depois desta data. Os senhores passaram a enfrentar o problema do progressivo envelhecimento da população escrava, que não poderia mais ser renovada.
1872 – O Recenseamento Geral do Império, primeiro censo demográfico do Brasil, mostrou que os escravos, que um dia foram maioria, agora constituíam apenas 15% do total da população brasileira. O Brasil contou uma população de 9.930.478 pessoas, sendo 1.510.806 escravos e 8.419.672 homens livres.
1880 – O declínio da escravidão se acentuou nos anos 80, quando aumentou o número de alforrias (documentos que concediam a liberdade aos negros), ao lado das fugas em massa e das revoltas dos escravos, desorganizando a produção nas fazendas.
1885 – Assinatura da Lei Saraiva-Cotegipe ou, popularmente, a Lei dos Sexagenários, pela Princesa Isabel, tornando livres os escravos com mais de 60 anos.
1885-1888 – o movimento abolicionista ganhou grande impulso nas áreas cafeeiras, nas quais se concentravam quase dois terços da população escrava do Império.
13 de maio de 1888 – assinatura da Lei Áurea, pela Princesa Isabel.
No Brasil, o regime de escravidão vigorou desde os primeiros anos logo após o descobrimento até o dia 13 de maio de 1888, quando a princesa regente Isabel assinou, utilizando uma caneta de ouro e pedras preciosas, oferecida pelos abolicionistas, a Lei 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, libertando os escravos.
A escravidão é um capítulo da História do Brasil. Embora ela tenha sido abolida há 115 anos, não pode ser apagada e suas conseqüências não podem ser ignoradas. A História nos permite conhecer o passado, compreender o presente e pode ajudar a planejar o futuro. Nós vamos contar um pouco dessa história para você. Vamos falar dos negros africanos trazidos para serem escravos no Brasil, quantos eram, como viviam, como era a sociedade da época. Mas, antes disso, confira o texto da Lei Áurea, que fez com que o dia 13 de maio entrasse para a História.
“Declara extinta a escravidão no Brasil. A princesa imperial regente em nome de Sua Majestade o imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua majestade o imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.
Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara.
Para Vossa Alteza Imperial ver
Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel aboliu a escravidão no Brasil, colocando nas ruas milhares de negros que, de uma hora para outra, ficaram sem destino. Com isso agradou a abolicionistas, bateu de frente com escravocratas e para muitos historiadores começou a escrever o epílogo do reinado de seu pai, Pedro II, que cairia pouco mais de um ano mais tarde. Até hoje aplaudida por muitos pelo fim e criticada por outros pelos meios utilizados e também pelos fins, a abolição da escravidão no País ainda é um assunto que encerra muitas discussões. Não houve, como nos Estados Unidos, uma guerra civil dividindo alas contrárias ao tema, não se disparou um tiro sequer para que os escravos ficassem livres ou continuassem presos a grilhões na senzala, mas também não houve uma discussão séria e definitiva sobre o caso. Claro, haviam os fóruns de debates, principalmente nas páginas dos jornais, nas quais brilhava a verve de José do Patrocínio. Mas muitos acreditam que a atitude de Isabel foi mais emocional do que prática. Afinal, não houve preparação suficiente para o fato, ricos senhores de terra que investiram muito em seus escravos ficaram, de uma hora para outra, sem eles e os governos pós-abolição não souberam utilizar o ato da princesa a favor de melhorias sociais.
Problemas da elite
Afinal, a escravidão dominou todos os aspectos da vida brasileira durante o século XIX. O final dessa instituição parecia ter aberto novas portas para uma sociedade mais justa e menos dividida. Mas a libertação dos escravos não podia deixar de ter conseqüências importantes e profundas para as finanças, tanto públicas quanto particulares. “Infelizmente, a irresponsabilidade financeira dos governos após a abolição transformou essa grande oportunidade para a reforma social em um desastre econômico. Esses políticos provocaram inflação, afugentaram investidores nacionais e estrangeiros e arrebentaram a onda de otimismo que se seguiu à emancipação”, explica Schulz. “Em um sentido mais amplo, os ajustes necessários à introdução do trabalho livre resultaram numa crise que durou quase três décadas”, diz o historiador.
Segundo ele, a crise financeira da abolição começou gradativamente. Vários anos poderiam, de acordo com Schulz, servir para o começo desse estudo: 1871, quando a Lei do Ventre Livre determinou que nenhum escravo nasceria no Brasil, ou 1880, quando começou a campanha abolicionista. “Ou, ainda, 1884, quando o Banco do Brasil parou de conceder hipotecas garantidas por escravos”, diz o autor, que escolhe o ano de 1875 como o primeiro a detonar o processo de crise financeira, quando o Brasil sofreu sua última crise como país escravagista. Essa tal crise, explica Schulz, teve como causa externa o início da “grande depressão” mundial do século XIX, e como causa interna a suspensão do Banco Mauá, o que levou muitos brasileiros à bancarrota, criando um sério problema para as elites, que a abolição só veio agravar.
“A crise financeira da abolição pode ser dividida em três partes: um mal-estar pré-abolição, uma ‘bolha’ chamada Encilhamento e um período de tentativas frustradas de estabilização que sucederam ao colapso da bolha”, diz Schulz, elencando outros problemas que advieram à abolição. “O ministério que realizou a abolição entendeu que seria necessário tomar providências financeiras para satisfazer aos fazendeiros e acabou sendo um dos gabinetes mais atuantes do século. A magnitude da mudança, porém, aos olhos dos fazendeiros, merecia medidas ainda mais enérgicas. Os três governos, um monarquista e dois republicanos, que se seguiram ao gabinete abolicionista, triplicaram a moeda em circulação, estimularam a especulação na bolsa de valores e tentaram de todas as maneiras conseguir o apoio dos grandes fazendeiros”, conta o historiador. “Essas ações irresponsáveis criaram uma bolha especulativa chamada de Encilhamento. Embora o estouro dessa bolha tenha sido bastante dramático, a crise continuou por uma década após o Encilhamento.” Ou seja: o que poderia e deveria ser uma alavancada para o progresso do País a partir da extirpação de um mal – a escravidão – acabou se tornando um mal maior ainda, devido à incompetência dos administradores do governo brasileiro. Qualquer economista recém-formado sabe que multiplicar o número da moeda circulante, apoiar a especulação na bolsa e não conter os gastos resultam em uma palavra que mais se assemelha a um dragão voraz: inflação.
A crise econômica que se seguiu à abolição, então, é muito bem trabalhada por Schulz em seu estudo, mostrando desde o problema do sistema financeiro internacional e a crise com os cafeicultores até as tentativas de estabilização da economia e a crescente inflação. Para ilustrar todas suas idéias e explicações, o autor ainda elenca uma série de tabelas, apresentando os gastos governamentais, a capitalização da Bolsa do Rio e o serviço da dívida brasileira. Para quem tem curiosidade sobre o assunto e deseja se aprofundar nesse tema que até hoje gera polêmica, o trabalho de Schulz publicado pela Edusp é um belo instrumento de apoio ao estudo. Talvez, inclusive, explique muita coisa que aconteceu até um passado muito recente e que está, de uma forma ou outra, apenas adormecida.
A longa permanência do negro no Brasil acabou por abrasileirá-lo
De um lado, o africano se tornou ladino e tornou seus filhos crioulos e mestiços de várias espécies: mulato, pardo, cabra, caboclo. A crioulização e a mestiçagem são temas inevitáveis da história do negro no Brasil.
De outro lado, raros são os aspectos de nossa cultura que não trazem a marca da cultura africana. O assunto já foi muito tratado por historiadores e antropólogos, que estudaram dos negros, a família, a língua, a religião, a música, a dança, a culinária e a arte popular em geral.
Epopéia do negro no Brasil
1454: A bula Papal editada por Nicolau V dá aos portugueses a exclusividade para aprisionar negros para o reino e lá batizá-los.
1549: Tomé de Souza desembarca no Bahia. Com ele vieram provavelmente os primeiros escravos brasileiros.
1630: Data provável da formação do Quilombo dos Palmares. Palmares ocupou a maior área territorial de resistência política à escravidão. Ela foi uma das maiores lutas de resistência popular nas Américas.
1693: Morre a rainha Nznja, tuerreira, aujoiava
1695: Morte de Zumbi dos Palmares. Zumbi dirigiu Palmares num dos seus momentos mais dramáticos. As forças chefiadas pelo bandeirante Domingos Jorge velho destruíram o Quilombo e, depois, assassinaram Zumbi.
1741: Alvará determina que os escravos fugitivos serão marcados com ferro quente com a letra “F” carimbada nas espáduas.
1835: Levante de negros urbanos de Salvador. Segundo historiadores, a Revolta dos Malês foi a mais importante revolta urbana de negros brasileiros, pelo número de revoltosos, grau de organização e objetivos militares. Elas se inscrevem entre as grandes revoltas assistidas pela cidade no século 19: 1807, 1809, 1813, 1826, 1828,1830 e 1844.
1830: É enforcado o Oulomboja Manuel Gonga em Vassouras – RJ.
1833: é fundado o Jornal “O Homem de cor” por Paula Brito, é o primeiro jornal brasileiro a lutar pelos direitos do negro.
1838: O governo do Sergipe proíbe que portadores de moléstias contagiosas e africanos, escravos ou não freqüentem escolas públicas.
1850: É editada a Lei Euzébio de Queiroz. Ela põe fim ao tráfico de escravos.. Nesse mesmo ano, é editada a lei da terra. A partir dessa lei era proibido ocupar terras no Brasil. Para possuir terra era necessário comprá-la do governo.
1854: Decreto proíbe o negro de aprender a ler e escrever.
1866: O império determina que os negros que serviam no exercito seriam alforriados.
1869: Proibidas a venda de escravos debaixo de pregão e com exposição pública. A lei proíbe a venda de casais separados e de pais e filhos.
1871: É editada a lei do ventre livre. Com ela os filhos de escravos seriam libertos, depois de completarem a maioridade.
1882: Morre o abolicionista Luiz Gama. Sua mãe, Luiza Mahin foi um das principais lideranças na Revolta dos Malês, em Salvador.
1883: Primeira libertação coletiva de escravos negros no Brasil.
1884: Abolição da escravatura negra na província do Amazonas.
1885: É editada a Lei do Sexagenário. A lei Saraiva-Cotegipe liberta os escravos com mais de 65 anos de idade. Segundo dados, a vida útil de um escravo era 15 anos, em média.
1886: O governo proíbe o açoite dos castigos aos escravos.
1888: Promulgada a Lei Áurea. ela extingue a escravidão no Brasil. O país é o último a abolir a escravidão do ocidente.
1890: Decreto sobre a imigração veta o ingresso no país de africanos e asiáticos. O ingresso de imigrantes europeus era liberada pelo governo.
1910: João Cândido, o Almirante negro, lidera a revolta da esquadra (Revolta das Chibatas) contra os castigos físicos praticados contra os marinheiros.
1914: Surge em Campinas a 1° organização sindical de negros. Dela participaram de forma expressiva e determinante as mulheres negras.
1915: Surge o Manelick, o primeiro jornal de negros da capital paulista.
1916: É criado o Centro Cívico Palmares, em São Paulo.
1929: Surge o jornal Quilombo, na cidade do Rio de Janeiro.
1931: Nasce a Frente Negra Brasileira (FNB) que chegou a reunir mais de 100 mil em diversos Estados do país. A organização pleiteava sua transformação em partido político. No ano de 1937, com a instalação do Estado Novo, a FNB é colocada na ilegalidade.
1932: É formado em São Paulo, o Clube do Negro de Cultura Social. Seus dirigentes editavam o jornal O Clarim da Alvorada, um dos mais importantes na história do periodismo racial.
1935: Surge, no Rio de Janeiro, O Movimento Brasileiro Contra o Preconceito Racial.
1936: Laudelina de Campos Mello funda na cidade de Santos a primeira Associação de Empregadas Domesticas no Brasil
1938:É organizada em São Paulo a União Nacional dos Homens de Cor
1944: Abdias Nascimento funda no Rio de Janeiro o Teatro Experimental do Negro.
1945: Renasce o Movimento Negro no país. Surge em São Paulo a Associação do Negro Brasileiro, fundada por ex- militantes da FNB. No Rio de Janeiro é organizado o Comitê Democrático Afro-Brasileiro com o objetivo de defender a constituinte, a anistia e o fim do preconceito racial e de cor. realiza-se a primeira Convenção Negro Brasileira com representantes do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo, em São Paulo.
1948: Surgem as entidades, Frente Negra Trabalhista e Cruzada Social do Negro Brasileiro ( São Paulo); Turma Auriverde e Grêmio Literário Cruz e Souza (Minas Gerais) e União Cultural dos Homens de Cor (Rio de Janeiro).
1949: Realiza-se no Rio de Janeiro o Conselho Nacional de Mulheres Negras.
1950: No Rio é aprovada a Lei Afonso Arinos, que condena como contravenção penal a discriminação de raça, cor e religião, também é criado o conselho nacional de mulheres negras.
1954: É fundada em São Paulo a Associação Cultural do Negro.
1969: O governo do general Emílio G. Médici proíbe a publicação de noticias sobre movimento negro e a discriminação racial.
1971: Surge em Porto Alegre o Grupo Palmares.
1974: Morre o poeta Solano “Vento Forte Africano” Trindade. É fundado em Salvador o bloco afro Ilé – Aiê.
1975: No Congresso das Mulheres Brasileiras, realizado no Rio de Janeiro, mulheres negras denunciam as discriminações racial e sexual a que estão submetidas. Realiza-se em São Paulo a Semana do Negro na Arte e na Cultura. O movimento articula apoio às lutas de libertação nacional travadas no continente africano. Surgem várias entidades de combate ao racismo. Em São Paulo surgem o Centro de Estudos da Cultura e da Arte Negra (Cecan), a Associação cristã Beneficente, Movimento Teatral Cultural Negro, Grupo de Teatro Evolução, Associação Cultural e Recreativa Brasil Jovem, Instituto Brasileiro de Estudos Africanistas (IBEA), Federação das Entidades Afro-brasileiras do Estado de São Paulo. No Rio de Janeiro surgem Grupo Latino- Americano, Instituto de Pesquisas da Cultura Negra (IPCN), Escola de Samba Gran Quilombo, Sociedade de Intercâmbio Brasil-África.
1976: O governo da Bahia suprime a exigência de registro policial para os templos de ritos afro-brasileiros.
1977: É assassinado Robson S. Luz. Quatro jovens atletas são discriminados no Clube Regatas Tietê. Nos rastros dessas denuncias surge o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, mais tarde, Movimento Negro Unificado (MNU). Na assembléia nacional do MNU é aprovada a comemoração do Dia Nacional de Consciência Negra, em 20 de novembro em celebração a memória do herói negro Zumbi dos Palmares. Surge o Movimento de Mulheres Negras.
1978: Consolidação do MNU Movimento Negro Unificado – São Paulo, É declarado pelo MNU o dia 20 de novembro o dia da consciência negra.
1979: O quesito cor é incluído no recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) por pressão de sociólogos e pesquisadores e segmentos da sociedade.
1982: Morre em Salvador Mestre Pastinha, é também tombado o primeiro terreiro de candomblé do Brasil; o terreiro da Casa Branca ile axê, ia nasso oka Bahia
1986: Tombamento da serra da Barrija local onde se desenvolveu o quilombo dos palmares, a gaúcha Deise Nunes de Souza é coroada Miss Brasil é a primeira Miss Brasil negra.
1987: Fundado o instituto do negro em São Paulo.
1989: Nasce no mês de novembro o jornal Umbandomblé que passou a ser Umbanda & Candomblé, Ciência, Cultura e Magia e hoje conhecido por U&C, Ciência, Cultura e Magia.
1990: É inaugurado no município de Volta redonda, RJ, o memorial zumbi dos palmares.
A Cultura Afro-Brasileira
A inserção da população negra na sociedade brasileira se deu pelo trabalho, base da organização econômica e da convivência familiar, social e cultural. A miscigenação avança, com um número cada vez maior de mulatos. Nasce uma religiosidade popular em torno das irmandades católicas e dos terreiros de umbanda e candomblé. Em 1800, cerca de dois terços da população do país – 3 milhões de habitantes – eram formados por negros e mulatos, cativos ou libertos.
A cultura afro-brasileira é uma das que mais se destacam no cenário do sincretismo religioso no Brasil.
A música e a dança dos descendentes africanos são exemplos vivos do que é o patrimônio cultural do continente negro amadurecido ao longo do milênio. Uma história antiga e valiosa pode ser contada através da música, da dança, do teatro, do artesanato, da indumentária e das tradições.
Fonte
MOVIMENTO ABOLICIONISTA
Daniel Neves
A abolição da escravatura no Brasil não foi resultado da benevolência do Império, como muitos acreditam. Essa conquista foi resultado do engajamento popular contra essa instituição, e a pressão popular sobre o Império foi o fator que fez com que a escravidão fosse abolida em 13 de maio de 1888.
Conforme o movimento abolicionista ganhava força, os grupos escravocratas articulavam-se politicamente para barrar o avanço do abolicionismo. O debate no campo político encaminhou a aprovação de uma lei, em 1871, conhecida como Lei do Ventre Livre.
Essa lei declarava que todo nascido de escrava, a partir de 1871, seria declarado livre, mas desde que prestasse um tempo de serviço, sendo libertado com oito anos (com indenização) ou com vinte e um anos (sem indenização).
Essa lei foi decretada para atender uma série de interesses dos donos de escravos, mas foi utilizada frequentemente por advogados e rábulas (advogado sem formação acadêmica) abolicionistas na defesa dos escravizados. Essa atuação na lei foi uma das formas de resistência popular contra a instituição da escravidão em nosso país. Outra lei criada pelos escravocratas para atender seus interesses de transição gradual foi a Lei dos Sexagenários, de 1885.
A mobilização abolicionista, por sua vez, não ficou reclusa a isso. Entre 1868 e 1871, surgiram 25 associações que defendiam a abolição em diferentes províncias do Brasil. Um dos nomes que já estava envolvido com essas associações foi Luís Gama, advogado negro que atuou arduamente na defesa da abolição.
O crescimento da causa abolicionista aconteceu a partir da década de 1870, mas, na década de 1880, esse foi o assunto mais debatido do país. O crescimento do abolicionismo é expresso no dado que aponta que, entre 1878 e 1885, surgiram 227 associações abolicionistas no país. Essa quantidade de associações contribuiu para espalhar a causa publicamente e fez com que as classes populares do país começassem a defender o abolicionismo.
Entre essas associações, a maior e mais importante delas foi a Confederação Abolicionista, associação criada por André Rebouças e José do Patrocínio. A historiadora Ângela Alonso alega que a Confederação Abolicionista “coordenou a propaganda em escala nacional, agrupando associações e desencadeando a campanha de libertação”.
A resistência contra a escravidão também ocorreu nas vias “ilegais” (pela legislação da época) e era comum que pessoas abrigassem escravos fugidos e que essas associações abolicionistas organizassem movimentos que roubavam escravos de seus donos e os levavam para o Ceará (local onde a abolição aconteceu em 1884). Caso tenha interesse em saber mais sobre isso, sugerimos a leitura deste texto: Caifazes e o abolicionismo popular.
Esses grupos abolicionistas criavam rotas de fuga para os escravos, divulgavam panfletos, publicavam textos em defesa da causa em jornais, organizavam conferências e eventos públicos, forjavam papeis de alforria etc. Grupos intelectualizados, como escritores, advogados e jornalistas aderiram à causa, mas também grupos populares, como associações de trabalhadores.
A movimentação contra a escravidão não aconteceu apenas pela população livre do Brasil, mas contou com o envolvimento fundamental dos escravos. Segundo o historiador João José Reis|5|, a ação dos escravos foi fundamental, pois impôs os limites aos senhores de escravos e contribuiu abertamente para a abolição da escravatura em 1888.
Durante todo o século XVIII, mas, principalmente a partir da década de 1870, os escravos organizaram-se e rebelaram-se contra a escravidão. Entre as formas de resistência estão as fugas que poderiam ser individuais ou coletivas, as revoltas que exigiam melhorias no seu trato e havia revoltas que resultavam na morte dos senhores de escravos.
Os escravos que fugiam abrigavam-se em quilombos que, na segunda metade do século XIX, se espalharam pelo país, sobretudo em regiões como Santos e o Rio de Janeiro. Em um desses quilombos, o Quilombo do Leblon, surgiu o símbolo do movimento abolicionista na década de 1870 e 1880: a camélia branca.
Nesse quilombo, os escravos cultivavam camélias brancas para vender e, com o tempo, essa flor tornou-se símbolo da causa. Isso foi resultado da propaganda abolicionista e, segundo as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling afirmaram, “portar uma camélia na botoeira do paletó ou cultivá-la no jardim de casa era gesto político”|6|. Esse gesto demonstrava que a pessoa apoiava a causa abolicionista."
A adesão de diferentes grupos ao abolicionismo fez com que a causa ganhasse força em nível nacional. Essa ação, como percebemos, mobilizou os próprios escravos, contou com a adesão de diferentes grupos da sociedade e tomou espaço no debate político. Em 1887, a situação era insustentável: as revoltas de escravos espalhavam-se pelo país e as autoridades não conseguiam mais controlá-las.
Os abolicionistas chegaram até a convocar a população às armas para defender a causa abolicionista, e, no começo de 1888, parte dos grupos políticos que defendiam a escravidão acabaram aderindo à causa abolicionista. O projeto pela abolição foi proposto pelo político do Partido Conservador João Alfredo, e, após ser aprovada pelo Senado, foi levada para que a regente do Brasil, a princesa Isabel assinasse a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.
Com a aprovação da Lei Áurea, a festa do povo espalhou-se pelas ruas do Rio de Janeiro e foi estendida por dias. As festas populares não aconteceram somente no Rio de Janeiro, mas espalharam-se pelo país e ocorreram em locais como Recife e Rio de Janeiro e em zonas rurais do país.
Princesa Isabel em uma cédula brasileira.
Resumo
A abolição da escravidão foi um tema que atravessou o debate político no Brasil, durante o século XIX.
Em 1850, em decorrência da pressão dos ingleses, foi aprovada, no Brasil, a Lei Eusébio de Queirós, lei que proibia o tráfico negreiro.
Grandes nomes do abolicionismo brasileiro foram Luís Gama, André Rebouças e José do Patrocínio.
A Confederação Abolicionista foi a maior associação abolicionista do país e organizou ações pela causa no Brasil.
Algumas leis abolicionistas aprovadas durante o percurso foram a Lei do Ventre Livre e Lei dos Sexagenários.
Os movimentos abolicionistas organizavam-se de diversas formas, como divulgando panfletos, organizando conferências etc.
Os escravos também resistiram, organizando fugas, revoltando-se contra seus senhores etc.
A abolição aconteceu em 13 de maio de 1888, quando a Lei Áurea foi assinada pela princesa Isabel."
Fonte
POBREZA E DESIGUALDADE
Brasil dá vexame em pesquisa sobre mobilidade social no mundo
26/07/2018
Desigualdade brasileira não tem paralelo em outros países,
conforme revelam relatórios da Oxfam
Está cada vez mais difícil algúem nascer na pobreza e conseguir melhorar de vida, atingindo um padrão médio, chegar ao topo então, onde confraternizam-se os ricos, nem pensar. Foi o que constatou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 35 nações desenvolvidas e algumas outras convidadas, ao estudar a mobilidade social no mundo desde a década de 1990. Segundo reportagem da revista Carta Capital, a OCDE constatou que a distância entre ricos e pobres vem aumentando preocupantemente, principalmente a partir da crise financeira de 2008.
(oxfan)
No Brasil, a situação consegue ser um pouco pior: penúltimo lugar na lista de 30 países, exibe uma desigualdade social e econômica gritante.
De cada 10 filhos de famílias brasileiras miseráveis, 3,5 morrerão e somente um tem chance de chegar ao topo.
A reportagem revela ainda como os que estão no grupo do 1% mais rico do Brasil não se enxergam como tal, muitas vezes se considerando ‘apenas’ como classe média, e traz reflexões sobre como investimentos em saúde e educação, e uma boa reforma no sistema tributário brasileiro, que taxa mais o consumo do que a renda e propriedade, podem ajudar a reduzir drasticamente as desigualdades no país.
A gritante desigualdade brasileira tem sido tema constante do trabalho da Oxfam Brasil, porque a consideramos como um dos principais entraves ao pleno desenvolvimento do país e razão das muitas injustiças que atingem principalmente jovens e mulheres negras. Parte de nosso trabalho tem sido lançar relatórios, estudos e pesquisas que jogam luz sobre o problema e apresentam algumas soluções. Queremos com isso contribuir para o debate público sobre as desigualdades e a pobreza, e ficamos felizes em vez que três de nossos relatórios foram usados como fontes nessa reportagem da revista Carta Capital:
A Distancia Que Nos Une, sobre a desigualdade no Brasil, lançado em setembro do 2017; Recompensem o Trabalho, Não a Riqueza, lançado em janeiro de 2019 às vésperas da reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, e Hora de Mudar, lançado no último dia 21 de junho de 2018, sobre desigualdade e sofrimento humano na cadeia de fornecimento dos supermercados.
Trecho da reportagem:
Em janeiro, às vésperas de outro convescote da elite global em Davos, nos Alpes suíços, a Oxfam, uma rede 20 organizações atuante em 90 países, divulgou mais um relatório sobre concentração de renda no mundo. Com base em estudos do bancão Credit Suisse e de dados compilados pela revista Forbes, a Oxfam informou que havia 2.043 bilionários no mundo no ano passado, dos quais 43 eram brasileiros (12 a mais do que em 2016).
As fortunas nacionais tinham no pelotão de frente o empresário Jorge Paulo Leman, dono de 27 bilhões de dólares, e seus sócios de AmBev Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, o banqueiro Joseph Safra, o jovem Eduardo Saverin, do Facebook, a família Moreira Salles, do Itaú Unibanco, os irmãos Marinho, Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto, trio das Organizações Globo.
Juntos, os cinco primeiros do ranking (Leman, Safra, Telles, Sicupira e Saverin) controlavam o mesmo que a metade mais pobre do País, 100 milhões de pessoas. Até 2016, eram seis, como Boulos disse à Jovem Pan.
Outro estudo da Oxfam sobre o Brasil, “A Distância Que nos Une”, de setembro de 2017, mostrava um exemplo um pouco mais concreto de concentração de riqueza no País. Na cidade de São Paulo, 25% de todos os imóveis registrados estão nas mãos de 1% dos proprietários, um total de 22,4 mil pessoas.
Quando se vê a mesma situação a partir do valor dos imóveis, a concentração é ainda maior. O 1% controla 45%, cada indivíduo do 1% possui, em média, 34 milhões de reais em imóveis. Um novo documento, divulgado na quinta-feira 21, trouxe mais uma ilustração. Esse documento mostra como os supermercados têm esmagado os pequenos produtores rurais fornecedores de comida vendida nas gôndolas.
Hoje em dia, de cada quatro copos de suco de laranja consumidos no mundo, um sai do Brasil. O preço desse produto encareceu mais de 50% nos supermercados norte-americanos e europeus desde a década de 1990, mas o valor recebido pelos camponeses brasileiros equivale a apenas 4% do preço final.
POBRES LEVAM 9 GERAÇÕES PARA
CHEGAR NA CLASSE MEDIA
Carlos Madeiro
22/01/2020
(1)
Um relatório divulgado ontem pelo Fórum Econômico Mundial aponta que o Brasil ocupa o 60º lugar entre 82 países em um ranking que mede o índice de mobilidade social, ou seja, o quanto uma pessoa que nasce em determinadas condições socioeconômicas tem chances de melhorar essa posição ao longo da vida. Aqui, um brasileiro nascido no menor patamar de renda levaria nove gerações para chegar à renda média do país. Na Dinamarca, essa ascensão social demoraria só duas gerações....
O ranking de mobilidade é liderado pela Dinamarca, seguida de Noruega e Finlândia. A Costa do Marfim está na última colocação. Na América do Sul, o Brasil está atrás de Uruguai (35º), Chile (47º) e Equador (57º). Já Colômbia (65º), Peru (66º) e Paraguai (69º) vêm atrás. O Fórum aponta a baixa mobilidade social como "causa e consequência do aumento das desigualdades" e diz que ela prejudica o crescimento econômico e a coesão social.
País é um dos piores em aprendizagem
Para chegar ao índice, o relatório analisa dez itens em cinco áreas: saúde, educação, tecnologia, trabalho e proteção social. O Brasil tem um dos piores resultados para o item aprendizagem ao longo da vida, ocupando a 80ª posição, a antepenúltima do ranking. Só ganha da Geórgia e do Bangladesh.
Posição do Brasil em cada componente do ranking geral:
Aprendizagem ao longo da vida: 80ª
Instituições inclusivas: 74ª
Oportunidade de trabalho: 69ª
Qualidade e equidade da educação: 65ª
Distribuição justa de salário: 64ª
Saúde: 60ª
Acesso à educação: 57ª
Acesso à tecnologia: 55ª
Condições de trabalho: 39ª
Proteção social: 38ª
O relatório aponta que o Brasil se destaca negativamente por um alto índice de crianças que, aos dez anos, não atingiram o nível mínimo de educação. Ele recomenda que o país reduza a proporção de alunos por professor. O documento também sugere que melhorar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida pode ajudar o país a reduzir os níveis de desemprego. Diz também que "esforços adicionais poderiam ser feitos para diminuir os níveis de desemprego entre os trabalhadores com educação básica (15,3%) e intermediária (14,1%)".
Mais mobilidade social, mais crescimento econômico
Para o fórum, a falta de mobilidade social "é um grande problema, não apenas para o indivíduo, mas também para a sociedade e a economia" porque "o capital humano é a força motriz do crescimento econômico". A fraca mobilidade social, aliada à desigualdade de oportunidades, sustenta esses atritos, sugerindo que, se o nível de mobilidade social fosse aumentado, poderia atuar como uma alavanca do crescimento econômico. Relatório do Fórum Econômico Mundial.
O relatório diz que poucos países têm, hoje, condições de promover mobilidade social e diminuir a desigualdade. "Em média, nas principais economias desenvolvidas e em desenvolvimento, os 10% mais ricos recebem quase 3,5 vezes a renda dos 40% mais pobres", aponta. Se os países do ranking aumentassem o índice de mobilidade social em dez pontos, diz o texto, o PIB (Produto Interno Bruto) mundial teria um crescimento adicional de 4,41% até 2030, além de vastos benefícios sociais.
Fonte
