01 maio 2020
A IMAGEM DO BRASIL
O poder corresponde à habilidade humana de não apenas agir, mas de agir em uníssono, em comum acordo. O poder jamais é propriedade de um indivíduo; pertence apenas a um grupo e existe apenas enquanto o grupo se mantiver unido. Quando dizemos que alguém está no poder, estamos nos referindo na verdade ao fato dessa pessoa encontrar-se investida de poder, por um certo número de pessoas, para atuar em seu nome. (p. 80).
À violência sempre é dado destruir o poder; do cano da arma desponta o domínio mais eficaz, que resulta na perfeita e imediata obediência. O que jamais poderá florescer da violência é o poder. (...). O domínio, através da violência pura vem à baila quando o poder está em vias de ser perdido(...). Resumindo: politicamente falando, é insuficiente dizer não serem o poder e a violência a mesma coisa. O poder e a violência se opõe, onde um domina de forma absoluta, o outro está ausente. (ARENDT apud SOUZA 2013, p. 81).
Os antropólogos se acostumaram a considerar, como característica que lhe é inerente, seu poder de criar um corpo consistente de símbolos, práticas e ritos, valores, crenças e regras de conduta – em outras palavras, um sistema cultural – capaz de responder as situações limites, como o sofrimento e a morte, a ameaça de colapso dos valores morais ou a perda de inteligibilidade da experiência do mundo, em vista das quais se torna necessário ao homem recorrer a um outro mundo para ainda atribuir sentido ao que ocorre nesta vida. (p. 71/2)
O território religioso nacional já enfrentava uma fragmentação, visto que Diversas vertentes religiosas do protestantismo já vinham coexistindo com o catolicismo no Brasil, entretanto, sem danos a centralidade religiosa da igreja católica. Beneficiando-se da lacuna do aspecto individual em conferir respostas e conforto, através da religiosidade, o pentecostalismo o fez. Além disto, alocou na periferia suas bases estruturais – visto que a delimitação espacial destinada às classes populares, como projeto de Estado, apresenta também a precariedade da vida cotidiana e as frustrações e tormentos em decorrência disso. Sobretudo, é necessário mencionar ainda, que a história revela um caminho longo e complexo, onde as periferias brasileiras foram a base estrutural da consolidação religiosa de um evento supranacional. Neste âmbito, é importante ressaltar:
É somente após a Segunda Guerra Mundial que esse quadro começa a sofrer uma mudança radical, com a erupção de um novo tipo de protestantismo que passa a crescer de uma maneira assombrosa com base nos grupos pentecostais. Sobretudo, graças a ação missionária financiada por igrejas norte-americanas, em especial a International Church of the Foursquare Gospel, no início dos anos 50, um grande empreendimento proselitista teria lugar no Brasil, por meio da Cruzada Nacional de Evangelização. Daí surgiram as igrejas conhecidas como de “cura divina”, como a do Evangelho Quadrangular, o Brasil para Cristo, Deus é amor, Casa da benção e outras que vieram a somar a congregação cristão do Brasil e a Assembléia de Deus, estas fazendo parte do que se conheceria como “pentecostalismo clássico”. Essas novas igrejas pentecostais- que viriam a construir o chamado “pentecostalismo neoclássico” - rapidamente se implantam e passam a ganhar centenas e milhares de adeptos em velocidade crescente, sobretudo, entre as camadas mais modestas da população. (MONTES, 1998, p. 82)
Bibliografia
SOUZA, Marcelle da Silva. O SAGRADO DO PROFANO: PACTOS TERRITORIAIS ENTRE GRUPOS RELIGIOSOS E REDES DE MILÍCIAS, EM MANGUARIBA, RIO DE JANEIRO. Revista Eletrônica História, Natureza e Espaço – ISSN 2317-8361 v. 7, n. 1 (2018) DOI: 10.12957/hne.2018.35711
SÍMBOLOS
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A IMAGEM DO AMOR
O louco amor
Será que o louco sabe o q é amor?
Se sabe, não é louco.
Se não é louco não pode amar (como os loucos amam).
Como será o amor dos loucos?
Será velado e indizível?
Será visível e explosivo?
O amor em si é indestrutível.
E também pode ser a realidade mais explosiva e arrasadora.
O amor esta no inicio,
O amor esta no verbo,
Ele esta na palavra.
Está na ideia.
Assim como a ciência não tem inimigos exceto a ignorância,
o amor não tem amigos exceto os amantes.
O inimigo do amor não é o ódio
mas sim outro amor maior
um amor mais destrutivo
e mais inexpugnável
E mesmo assim, o amor consegue, através do perdão,
transformar o odiado em alguém amado; e que amanhã pode amar.
Por isso o amor está no início de tudo
Pois o amor é amanhecer na alma
e despertar do coração.
(01/V/2020)
A IMAGEM DE NAIR BENEDICTO
A sociedade esta nua
Nair Benedicto, Fotógrafa
Publicado na Revista ZUM Quarentena em: 30 de abril de 2020
Cemitério de castanheiras, de Nair Benedicto
E de repente… Não! Não foi de repente! Tivemos AVISOS: dos ventos, dos mares, das florestas, dos rios, dos animais e também da espécie humana, via cientistas, psicanalistas, ambientalistas, feministas, músicos, poetas. Tivemos GRITOS: dos indígenas, dos negros, das mulheres, GRITOS da desigualdade que se alargava e aumentava a violência, dia após dia.
No início do ano, vimos os pobres perdendo os raros benefícios conseguidos com muitas lutas e sacrifícios, como aposentadoria e carteira de trabalho, e, simultaneamente, vemos os generosos aumentos concedidos – com a maior cara de pau – às classes privilegiadas de sempre: militares, juízes, políticos. Só os blogs alternativos levantaram questões, entrevistaram economistas, sociólogos, indigenistas e ambientalistas fora do status quo.
Com problemas básicos, como ter dinheiro para ir e voltar do trabalho e comer pelo menos uma vez por dia vivendo em cidades caras, onde a mobilidade não está contemplada, a população foi ficando cada vez mais apática quanto às questões mais distantes dela. Sobreviver se tornou a prioridade!
Dos indígenas, que estão nesta luta há mais de 500 anos, tivemos duas pérolas de literatura: A queda do céu, do Yanomami Davi Kopenawa e Ideias para adiar o fim do mundo, de Ailton Krenak. O olhar deles modifica os nossos. É uma benção!
Filmes nacionais e estrangeiros de procedência variada mostram que as pessoas estão se transformando em verdadeiros zumbis: Que horas ela volta? [de Anna Muylaert], Estou me guardando para quando o Carnaval chegar [de Marcelo Gomes], Eu, Daniel Blake e Você não estava aqui [de Ken Loach], Parasita [de Bong Joon-ho], Bacurau [de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles], Nós [de Jordan Peele], e muitos outros.
Serra Pelada , de Nair Benedicto, Amazônia, anos 1980.
Que sociedade era essa? Que família? Que tipo de regime?
Hoje vejo o mundo novo. As grandes cidades vazias. As pessoas sem máscara. Contêineres frigoríficos nas portas dos hospitais. Abertura de covas múltiplas nos cemitérios. A falta de condições primárias que ocasionará mortes de pessoas em casa, no maior sofrimento e sem assistência.
Dia 17 de abril de 2016, há 4 anos, a votação do impeachment da presidenta Dilma foi o museu dos horrores da nossa vida política. Foi patético demais! Aquelas figuras grotescas davam o GOLPE enquanto se autoproclamavam maravilhosos cidadãos, maridos, pais de família. E o detalhe principal: a dedicatória do voto do então deputado federal Jair Bolsonaro a um dos torturadores mais escabrosos do período da ditadura: cel. Carlos Alberto Brilhante Ustra! O jovem deputado federal Jean Wyllys não se conteve e cuspiu na cara de Jair.
E nada mais aconteceu! NADA!!! A gentalha comemorando é um quadro de horrores que não será esquecido pela História! Mas, naquele momento, naquele dia, com nosso silêncio, o Brasil deixava de ser o Brasil. Nós todos compactuamos com o fim da incipiente democracia!
E agora, José? Nada podia parar e TUDO PAROU! Trancada em casa, fazendo parte do grupo dos velhos com mais de 60 anos, escuto o novo ministro da Saúde explicitar sua linha de conduta: recursos mínimos; haverá necessidade de escolhas: entre um velho e um jovem, não tem muito o que pensar. Pois eu digo: há muito que se pensar! E não só o sr. Ministro.
Garimpeiros, de Nair Benedicto, Amazônia, 1985.
Por que o Brasil não dá certo?
Um país que quer ser uma Nação não poderia admitir torturadores e muito menos elogios a eles. Em 2016 poderíamos ter decidido um 2020 diferente. Não podemos perder esta nova oportunidade que o vírus nos dá. Temos uma pausa para reflexão. Sabemos o que foi o AI-5? Queremos ele de volta, como o não presidente e seus filhos continuam a ameaçar? Queremos que o Congresso seja fechado? Queremos agraciar torturadores? Queremos mais e mais agrotóxicos? Genocídios? Feminicídios? Mais e mais violência? Continuar humilhados por essa desigualdade diante de nossos olhos?
Garimpo e desmatamento, de Nair Benedicto, Aldeia Gorotire.
Por que o Brasil não dá certo?
Amanhã quero acordar pensando no futuro que o Domenico De Masi afirma que o Brasil ainda tem, mas para isso precisa de decisões urgentes!! A Sociedade está nua! Estamos nus! Que todos nós aproveitemos para nos enxergar no espelho. Que percebamos a importância de cada um de nós – trabalhadores e a força estranha que vem da periferia, se auto-organizando e achando soluções para suas questões vitais mais rápido que o governo. Precisamos OUVIR os Índios, os Negros, as Mulheres.
Que tenhamos aprendido que o planeta é FINITO! E quase o destruímos com condutas inadequadas no nosso cotidiano. Precisamos mudar! Agora!
A VIDA é um direito humano que todos têm. Em tempos de necropolítica, com certeza o governo não pensa assim! Estamos numa briga pesada por ELA! Chega de hipocrisia! De blá blá blá de 1% insatisfeito.
A vida exige Resistência! Luta! Dignidade! JÁ!
Olhos bem abertos!
E sem perder a ternura jamais!
Nair Benedicto (1940) é fotógrafa formada em Rádio e Televisão pela ECA/USP. Foi fundadora da Agência F4 (1979), com Juca Martins, Delfim Martins e Ricardo Malta e do Núcleo dos Amigos da Fotografia – Nafoto (1991), com Stefania Bril, Rosely Nakagawa, Juvenal Pereira, Isabel Amado, Rubens Fernandes Junior e Fausto Chermont. Entre suas premiações, destaca-se o 11º Prêmio Abril de Fotojornalismo, em 1985. É autora dos livros A Greve do ABC (1980), A Questão do Menor (1980), em parceria com Juca Martins, e As melhores fotos de Nair Benedicto (1988), entre outros.
MAIS FOTOS DE NAIR BENEDICTO
Nair Benedicto. Workers on strike at the Caterpillar factory gate. São Paulo, June, 1978. F4 Agency.
Nair Benedicto. Frontline of the rally in the centre of São Paulo, following the worker Santo Dias da Silva’s funeral procession. São Paulo, 31/10/1979.
F4 Agency.
Nair Benedicto. Strikers gathered in permanent assembly at the Main Church. São Bernardo do Campo, 26/04/1980. F4 Agency.
Nair Benedicto (foto de Mel Coelho)
Nair Benedicto se dedica a documentação de temas sociais, com destaque para a situação da mulher, por mais de quatro décadas. Preocupada com a representação do que realmente está vendo em seus personagens e o contexto onde está inserida cada história, Nair faz mais do que uma fotografia, cria cumplicidade entre autor e fotografados. A confiança logo se transforma em diálogo e as imagens dos índios, das mulheres, dos trabalhadores, das manifestações populares e das crianças, viram vozes. Sua fotografia é humana. Nair é generosa e compartilha o que viu e viveu, e não foi pouco..
Nasceu em São Paulo, em 1940, onde ainda hoje vive e trabalha. Como fotógrafa documentou o País e a América Latina desde a década de 70. Aos 27 anos, mãe de três filhos e cursando faculdade, Nair foi presa pelo regime militar. Detida por nove meses, viveu o horror da tortura. Em 1979, fundou a F4, agência de documentação e jornalismo, ao lado de Juca Martins, Delfim Martins e Ricardo Malta. A F4 foi uma das primeiras agências independentes do país e teve papel importante na discussão dos problemas da categoria, como direito autoral e o crédito obrigatório. Seus trabalhos foram publicados em diversas revistas nacionais e internacionais. Suas fotografias integram os acervos do MoMA/NY, do MAM/RJ e da Coleção Masp-Pirelli/SP. Realizou exposições em São Paulo, Rio de Janeiro e em outros países como França, Espanha, Cuba, Itália, Estados Unidos, Suíca, Equador e México. Em 1991 fundou a N Imagens, onde atua até hoje.
”A diferença nos enriquece como seres humanos. Aprender a ser gente! Ir além do Homem. É em nome desse valor que devemos nosso respeito à terra, à água, aos animais, às arvores, às flores e a todos os viventes deste planeta onde vivemos. Já perdemos tempo demais. Mãos à obra!”, essa é a Nair Benedicto.
Nair foi mulher pioneira na cobertura de manifestações e greves, na década de 70, e Tuane Fernandes se destaca na rua com sua corajem e determinação. Nunca encontrei nenhuma das duas sem a câmera, estão sempre prontas para novas histórias!
Nair Benedicto
Fonte
Leia no original em:
30 abril 2020
A IMAGEM DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE)
Carta ao Sr. Roberto Irineu Marinho
A Dívida da Globo com o SUS
Caro Sr. Roberto, meus votos de uma boa recuperação da recente cirurgia ao qual foi submetido. Sou médico e, ao ler as manchetes e sua declaração, fiquei feliz em saber que o senhor deixou bem claro o fato de ter feito o transplante através do SUS. Conheço bem a doença hepática gordurosa não-alcóolica (DHGNA) e sei que é uma das maiores causas de cirrose na atualidade, superando o alcoolismo e a hepatite C. Agora tenho o exemplo do senhor para mostrar o quanto essa doença realmente é perigosa.
Cartas normalmente não carregam títulos, mas nessa há um.
Antes que me esqueça, a Rede Globo, da qual o senhor é o líder, tem desempenhado um papel muito importante para a sociedade brasileira no enfrentamento da pandemia. Numa época de desinformação vinda por redes sociais, o jornalismo da emissora tem sido de um alto nível, consultando sempre médicos e cientistas, tanto que recupera telespectadores e credibilidade a cada dia. Porém, frequentemente faltam três letrinhas em reportagens, entrevistas e editorais: S, U e S. E esse é um dos motivos pelos quais escrevo essa provocação.
O senhor, uma das pessoas mais ricas do país, ter sido submetido a transplante pelo SUS carrega muitos significados. Nosso sistema de saúde pública tem princípios e o mais importante deles é justamente a universalidade, que sustenta o SUS como uma das poucas fontes de solidariedade em nossa sociedade. Sendo assim, como cidadão Roberto Irineu Marinho, o senhor não tem dívida alguma ao ser paciente do SUS. Qualquer cidadão e os imigrantes compartilham, por enquanto, do mesmo direito.
O SUS, desde sua criação, enfrenta diversas dificuldades. As duas principais são o subfinanciamento e a imagem distorcida. A primeira, a escassez de recursos para um projeto fundamental e civilizatório, surgiu desde a criação do SUS. Traquinagens parlamentares retiraram fontes de financiamento do SUS, que deveria receber, desde o início, 30% do Orçamento da Seguridade Social. Desde lá, falta dinheiro para que mais pessoas tenham melhor cuidado.
Quanto ao desafio da imagem, ele está relacionado diretamente como causa e efeito do primeiro. Mais de uma vez ouvi que o SUS é a Geni da sociedade. Assim como na música, na maior parte do tempo o SUS é maltratado e largado. E isso permite que a população não perceba sua importância e que ele sofra cortes e viva sob constantes ameaças, que passam indiferentes até mesmo por aqueles que dele dependem. Raras vezes, quando da vinda do Zepelim ou de um vírus como agora, ao SUS recai o papel desproporcional de salvador. Imagem e formação da opinião pública, o senhor melhor do que qualquer brasileiro, sabe que é produto de comunicação, de poder e a imprensa, numa sociedade de baixo nível educacional, acaba sendo protagonista. Há pesquisas de jornalismo mostrando que nessas três décadas do SUS, reforçou-se na mídia uma imagem negativa. Hoje, é comum e paradoxal ouvir de pessoas muito pobres que o SUS é ruim e que deveria ser privatizado. Isso choca e não aconteceu à toa. Não digo que 100% desse fenômeno seja responsabilidade da imprensa, sei que gestores públicos e uma elite financeira historicamente pouco solidária contribuíram muito, mas será que não há uma parcela importante da Rede Globo nisso?
Por que na festa das Olimpíadas de Londres se destacou o NHS como orgulho nacional e aqui as pessoas menosprezam a mesma iniciativa de sistema universal de saúde? Acho que há, sim, uma parcela grande de culpa da imprensa.
Sobre dificuldades, considero relevante destacar que a saúde pública tem enfrentado dificuldades ainda maiores desde o atoleiro político e econômico no qual estamos desde o final das eleições presidenciais de 2014. Piorou a questão de financiamento e piorou também a imagem do SUS. Parte da imprensa apoiou a EC 95, mesmo ignorando alertas de entidades de saúde, que congelou investimentos em saúde por 20 anos. Sr. Irineu, nos últimos dois anos o SUS deixou de receber cerca de 20 bilhões de reais por causa dessa emenda. Com esse recurso, poderíamos custear TODO o Sistema Nacional de Transplantes por 10 ANOS. Custear os 506 centros que realizam os 27 mil transplantes por ano em todo Brasil por uma década.
Assim como o senhor precisou do SUS para um procedimento complexo, pelo menos outras 2244 pessoas também precisarão de um transplante de fígado neste ano. E milhões de pessoas pobres e da classe média baixa irão até farmácias buscar medicamentos para pressão alta, diabetes e asma de forma gratuita através de um programa chamado Farmácia Popular. No entanto, desde o golpe esse programa míngua com cortes. O SUS, Sr. Irineu, é amplo e, conforme o Dr. Dráuzio assevera: é o que nos afasta da barbárie.
O direito de fazer o transplante pelo SUS com certeza o senhor tem. E é por esse direito que militantes da saúde pública costumam incomodar, não se importando se são chamados de esquerdistas, comunistas, utópicos. Porém, peço que o senhor, dentro da condição de ter privilégio extremo em termos de recursos materiais e de ser o líder do maior grupo de comunicação do Brasil, ajude o SUS a enfrentar esse desafio da imagem negativa.
O SUS precisa da imprensa para que sua história seja contada; para que todos esses riscos de desmonte e grupos que o ameaçam sejam expostos. O SUS precisa de uma imprensa que o trate diferente.
São diversas as possibilidades de, em poucos meses, ajudar a contar essa história. Não me refiro apenas a um Globo Repórter, poucas reportagens ou até um editorial forte, mas a uma iniciativa mais ampla.
Ajude o SUS, Sr. Roberto Irineu. Mostre o quanto é nociva essa EC 95. Aposto que, assim, ela cai logo. A ideia temerária do Paulo Guedes de desobrigar os investimentos mínimos (piso) em saúde dos Estados e Municípios também poderá ser abandonada se a Globo e suas plataformas mostrarem seus riscos.
Se não defendermos e valorizarmos o SUS agora, em plena pandemia, com a já iniciada crise econômica e social, dificilmente seus programas se manterão. Entre eles, Sr. Roberto, o Sistema Nacional de Transplantes.
Essa é a dívida, que pode ser chamada de missão. Outros grandes empresários, ao serem expostos a necessidades que envolveram a sua vida ou a de familiares, mudaram seu discurso e agiram em prol do coletivo de maneira mais direta.
Um Abraço,
Leandro Minozzo
Médico geriatra, professor de Medicina da Universidade FEEVALE
Por favor, vamos compartilhar. É o mínimo que podemos fazer.
NUNCA FOMOS TÃO GRANDE COMO POVO
COMO SOMOS COM O SUS.
NUNCA FOMOS TÃO GENEROSOS E HUMANOS COMO SOMOS NO SUS.
O SUS AINDA É A UNICA FAÍSCA DE LUZ DE HUMANIDADE E SOLIDARIEDADE NA SOCIEDADE BRASILEIRA.
O SUS É O ÚNICO RAIO DE LUZ QUE AINDA BRILHA NA NOITE DA BARBÁRIE DO BRASIL.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.
A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS)
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades.
Ministério da Saúde
Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.
Secretaria Estadual de Saúde (SES)
Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
Conselhos de Saúde
O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Comissão Intergestores Tripartite (CIT)
Foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do SUS
Comissão Intergestores Bipartite (CIB)
Foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass)
Entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
Entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.
Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems)
São reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
Princípios Organizativos
Regionalização e Hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.
Descentralização e Comando Único: descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.
Participação Popular: a sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.
Responsabilidades dos entes que compõem o SUS
União
A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil, e estados e municípios, em geral, contribuem com a outra metade dos recursos. O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações. Para a realização dos projetos, depende de seus parceiros (estados, municípios, ONGs, fundações, empresas, etc.). Também tem a função de planejar, elabirar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.
Estados e Distrito Federal
Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. O gestor estadual deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os repassados pela União. Além de ser um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais de saúde, o estado formula suas próprias políticas de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normatização federal. Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em seu território.
Municípios
São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal. Pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer.
Carta dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado.
Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu trata- mento aconteça da forma adequada.
Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
Assistência farmacêutica – é o processo de planejamento, aquisição, distribuição, controle da qualidade e uso de medicamentos voltados para proteção e recuperação da saúde.
Atenção à saúde – é tudo que envolve o cuidado com a saúde do cidadão, incluindo atenção básica e especializa, ações e serviços de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
Ciência e tecnologia – ações de pesquisa, desenvolvimento, difusão e aplicação de conhecimentos nas áreas de saúde, educação, gestão, informação, além de outras ligadas à inovação e difusão tecnológica.
Educação em saúde – processo para aumentar a capacidade das pessoas no cuidado da saúde e no debate com os profissionais e gestores, a fim de alcançar uma atenção à saúde de acordo com suas necessidades.
Gestão do trabalho – é a organização das relações de trabalho baseada na participação do trabalhador de saúde como sujeito e agente transformador do seu ambiente.
Gestão participativa – atuação efetiva de cidadãos, conselheiros, gestores, profissionais e entidades civis na formulação de políticas, na avaliação e na fiscalização de ações de saúde.
Promoção da saúde – conjuntos de ações sanitárias integradas, inclusive com outros setores do governo e da sociedade, que busca o desenvolvimento de padrões saudáveis de: qualidade de vida, condições de trabalho, moradia, alimentação, educação, atividade física, lazer entre outros.
Regulação – é o poder exercido pelo Estado para fiscalizar e estabelecer padrões, normas e resoluções para serviços, produtos, estabelecimentos e atividades públicas ou privadas em prol do interesse coletivo.
Sangue e hemoderivados – sangue é o líquido que circula no corpo humano e que quando doado será utilizado em transfusões ou transformado em outros produtos, os hemoderivados, como plasma e albumina.
Saúde suplementar – é o sistema privado de assistência à saúde das operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços aos beneficiários, sob a regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Vigilância em Saúde – Conjunto de atividades que proporcionam conhecimento, detecção, análise e monitoramento de doenças decorrentes, inclusive, de fatores ambientais, com a finalidade de controlar e prevenir problemas na saúde humana.
Vigilância Sanitária – Ações de controle, pesquisa, registro e fiscalização de medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes, equipamentos, insumos, serviços e fatores de risco à saúde e ao meio ambiente.
Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios.
Dessa forma, cabe às três esferas de governo, de maneira conjunta, definir mecanismos de controle e avaliação dos serviços de saúde, monitorar o nível de saúde da população, gerenciar e aplicar os recursos orçamentários e financeiros, definir políticas de recursos humanos, realizar o planejamento de curto e médio prazo e promover a articulação de políticas de saúde, entre outras ações.
Os gestores do SUS ficam assim responsáveis por executar a política de saúde de maneira a garantir a toda a população o pleno usufruto do direito à saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE BRASILEIRO inspirado no National Health Service do Reino Unido e criado pelos constituintes de 1988 no dia 17 de maio de 1988, na 267 ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte. O Brasil é considerado o único país com mais de 200 milhões de habitantes que possui um sistema de SAÚDE PUBLICA UNIVERSAL.
Em 1988, por ocasião da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, foi instituído no país o Sistema Único de Saúde (SUS), que passou a oferecer a todo cidadão brasileiro acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde. Considerado um dos maiores e melhores sistemas de saúde públicos do mundo, o SUS beneficia cerca de 180 milhões de brasileiros e realiza por ano cerca de 2,8 bilhões de atendimentos, desde procedimentos ambulatoriais simples a atendimentos de alta complexidade, como transplantes de órgãos.
Os desafios, no entanto, são muitos, cabendo ao Governo e à sociedade civil a atenção para estratégias de solução de problemas diversos, identificados, por exemplo, na gestão do sistema e também no subfinanciamento da saúde (falta de recursos).
Paralelamente à realização de consultas, exames e internações, o SUS também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção de vigilância sanitária, como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos.
Além da democratização da saúde (antes acessível apenas para alguns grupos da sociedade), a implementação do SUS também representou uma mudança do conceito sobre o qual a saúde era interpretada no país. Até então, a saúde representava apenas um quadro de “não-doença”, fazendo com que os esforços e políticas implementadas se reduzissem ao tratamento de ocorrências de enfermidades. Com o SUS, a saúde passou a ser promovida e a prevenção dos agravos a fazer parte do planejamento das políticas públicas.
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