A essência e a função do fascismo consistem em abolir completamente as organizações operárias e em impedir o seu restabelecimento”.
(Leon Trotsky)
1. Não se trata de qualquer golpismo, em primeiro lugar, não se pode perder de vista que estamos diante da luta contra o fascismo do nosso tempo, não haverá trégua enquanto o fascismo não for derrotado e esmagado pela força do movimento de massas. Este (re)surge como resultado da crise do sistema capitalista internacional, que se expressa nos âmbitos da disputa geopolítica do imperialismo, da estagnação econômica, da devastação ambiental, dos retrocessos nas conquistas sociais, no crescimento da miséria e da fome no mundo, do retrocesso nos direitos humanos, da incapacidade do Capitalismo fazer a humanidade avançar no caminho de um mundo melhor. Isso é parte da explicação do porquê a Democracia Burguesa está mais frágil e enfrenta dificuldades em vários países. Líderes de estado estão preocupados com o ressurgimento de movimentos de natureza fascista, a exemplo dos EUA, do Brasil, da Itália, da Alemanha.
2. O fortalecimento da extrema direita fascista, não parece ser um fenômeno passageiro, há peso político e social de massas em países importantes no cenário internacional. Nos EUA, houve a invasão do Capitólio contra a posse de Biden, o trumpismo segue com peso de massas e crescem as ações de grupos de extrema direita; Na França, a conspiração que planejava o assassinato do presidente Emmanuel Macron; Na Alemanha, membros do grupo “Reichsbürger” (“Cidadãos do Império Alemão”), foram presos por suspeita de planejarem um Golpe de Estado; Na Itália e na Espanha, as vitórias eleitorais da extrema direita.
3. No Brasil, o processo eleitoral de 2022 foi o mais importante desde a redemocratização. Estivemos a beira do abismo, muito perto de um golpe autoritário, o momento mais crítico foi o segundo turno da eleição presidencial, o bolsonarismo de fato cogitou um golpe de força para interferir na eleição e se manter no poder. A unidade de ação democrática, a maioria do povo pobre, as mulheres, as pessoas negras, os indígenas e as pessoas LGBTGIA+ foram decisivos para formar maioria e tirar Bolsonaro do poder, mas a vitória eleitoral foi apertada e revelou a força ideológica, política e social do bolsonarismo na sociedade brasileira.
4. O bolsonarismo é um movimento fascista. Ao longo do seu governo, Bolsonaro foi capaz de liderar, incentivar, mobilizar, fortalecer e ampliar o movimento de massas de extrema direita. Os atos antidemocráticos com bloqueios de rodovias, os acampamentos em frente aos quartéis do Exército e as ações com métodos terroristas de 12 de dezembro em Brasília, já indicavam a disposição autoritária que culminou na tentativa de Golpe de Estado no último 8 de janeiro. Pela primeira vez na história, as sedes dos Três Poderes foram invadidas, vandalizadas, destruídas e atacadas com tamanha violência. Estes atos fascistas constituem o principal Capítulo da escalada golpista no país, no conteúdo, não reconhecem a legitimidade da eleição e tampouco dos Três poderes instituídos, pedem uma Ditadura das Forças Armadas com Bolsonaro no poder. Ainda carregam um ódio mortal contra Lula, os movimentos sociais e partidos de esquerda, principalmente contra Lula e o PT, por ser o maior partido de massas do país.
5. Em 8 de janeiro, vimos a tentativa de uma insurreição fascista que fracassou. O bolsonarismo tinha o objetivo de tomar de assalto o poder, por meio de métodos terroristas, da desestabilização do regime democrático e visando conquistar o apoio das massas que votaram em Jair Bolsonaro. Se houvesse êxito nesses objetivos, não é exagero desconfiar, o papel da ala golpista das Forças Armadas poderia ter sido mais nefasto. Não há motivo para autoengano, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal só foram atacados com êxito porque as milícias fascistas tiveram o apoio da ala golpista das Forças Armadas e dos bolsonaristas que estão alojados no interior das instituições federais, no governo do Distrito Federal e na Polícia Militar do DF.
6. O ensaio golpista foi bem planejado, os métodos terroristas foram bem empregados. O plano contou com a participação de Bolsonaro, de agentes públicos, de parte das forças de segurança de Brasília e das Forças Armadas. Também o governo e a PM do DF colaboraram com os golpistas. O Batalhão Duque de Caxias, responsável pela Guarda Presidencial, subordinado ao Comando Militar do Planalto, nada fez para impedir os ataques, mesmo com a ameaça anunciada, em flagrante desrespeito as ordens do Governo Federal, só haviam seis sentinelas e dois militares fazendo a segurança do Palácio Presidencial. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) é dotado de inteligência, poderes, armas e recursos para proteger o Palácio do Planalto, mas nada fez para tanto. Nada foi feito para impedir a destruição do plenário do STF.
7. O traço mais característico das Forças Armadas brasileiras é o golpismo autoritário, elas estão infectadas por bolsonaristas fascistas, que são a continuidade desta tradição. Fica evidente que a redemocratização no Brasil não foi completa e carrega um câncer que precisa ser extirpado. Os militares nunca se subordinaram ao Estado de Direito, querem voltar ao poder e tutelar as instituições democráticas. Na verdade, se colocam acima destas instituições e do próprio povo. Com a Constituição de 1988, não houve a ruptura com esta tradição e a Reforma Estrutural das Forças Armadas, não houve a limpeza na estrutura de comando e punição pelos crimes cometidos pelos militares durante a Ditadura. O ex-Comandante, Gel. Vilas Boas e os oficiais golpistas, encontraram em Bolsonaro o caminho para trazer novamente os militares ao protagonismo político. O resultado disto é que o Estado está aparelhado, tomado, por militares de alta e média patente. O GSI, responsável pela segurança presidencial e serviço de inteligência, está na superfície e aparece apenas como a ponta de um enorme iceberg.
8. Há uma parcela da classe dominante brasileira que assumiu o projeto fascista de poder, ela está vinculada à extrema direita trumpista dos EUA. É a principal financiadora deste movimento reacionário, não aceita qualquer governo que não seja o de projeto autoritário e tem como maior expressão os capitalistas do Agro.
9. O principal fator para o fracasso da tentativa de insurreição fascista, foi a falta de apoio das massas as ações terroristas que destruíram as sedes dos Três Poderes e o patrimônio histórico-cultural que abrigavam. Junto a isto, foi decisivo a força política do movimento de massas que elegeu Lula. A falta de apoio internacional completa o contexto político que isolou o bolsonarismo, o que favoreceu uma unidade de ação ampla em repúdio ao golpismo. O repúdio ecoou do posicionamento de governos de diversos países, de representantes das instituições democráticas dos Três Poderes, de Governadores e de representantes da burguesia nacional que se mantém na defesa do pacto constitucional de 1988.
10. Apesar do êxito na ação terrorista, o isolamento político internacional e nacional, obrigou às forças de segurança a agir diante do fracasso nos objetivos políticos. A combinação dos elementos conjunturais, destaque para a falta de apoio de massas, impediu a abertura de uma crise maior no regime, o que favoreceria o golpe autoritário. O presidente Lula acertou em não adotar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), porque era o que os Comandantes golpistas queriam, almejavam que Lula abrisse mão de sua responsabilidade como governante eleito pelo povo, para delegar poderes para um general. Se errasse nisso, o Golpe de Estado poderia ter tido êxito. Por isso, foi acertada a política de intervenção do governo federal na segurança do DF.
11. As ações que vimos em Brasília, foram organizadas por Bolsonaro e os militares entusiastas do golpismo, pelo alto Comando das Forças Armadas, militares do GSI, o Comandante do Batalhão da Guarda Presidencial, o Governador do DF, o Secretário de Segurança do DF e o Comandante da PM do DF, todos sabiam e foram cúmplices responsáveis pelo estrago causado pelo método terrorista dos fascistas. Todos envolvidos devem ser investigados e punidos de maneira exemplar. Assim como todos os parlamentares e empresários envolvidos.
12. O Congresso Nacional, Senado e Câmara dos Deputados, têm maioria conservadora e o bolsonarismo possui peso político enorme na sociedade. Não devemos ter ilusões de que o poder legislativo federal agirá com rigor para punir golpistas e adotar medidas necessárias contra o autoritarismo, Arthur Lira é parte do campo bolsonarista, não levará até as últimas consequências a punição política. Tampouco devemos ter a ilusão de que as medidas dos poderes Executivo e Judiciário serão suficientes para barrar o avanço do projeto autoritário. Se houver, relação de forças e condições políticas no Congresso Nacional, a esquerda deve apoiar a instauração das Comissões Parlamentares de Inquérito e os processos de cassação de parlamentares golpistas. Contudo, é preciso ter nítido, será fundamental, crucial, decisivo, a constituição de um amplo movimento democrático e a Frente Única para mobilizar e conquistar a maioria das massas na luta contra o fascismo. O momento para fortalecer e avançar contra o inimigo autoritário é agora, a maioria das massas apoia a punição e prisão dos bolsonaristas responsáveis pela destruição. Porque a realidade é dinâmica e a conjuntura política poderá mudar, basta olhar para as mudanças na relação de forças nos últimos anos, desde o impeachment de Dilma, o governo de Temer, a ascensão de Bolsonaro e a eleição histórica de Lula.
13. A vitória eleitoral contra Bolsonaro e a ampla unidade contra as ações golpistas, não podem ofuscar a visão de que estamos diante de uma crise de regime, a qual aparece mais na crise entre o Governo Lula e o Comando das Forças Armadas. Essa crise só poderá ser resolvida com o afastamento e punição exemplar dos oficiais golpistas. De imediato, ainda é necessário a reformulação de poderes do GSI e da Agência Brasileira de Informações. A maioria dos oficiais, que ocupam funções políticas e burocráticas nos órgãos civis, devem voltar às suas atribuições militares. Ainda faltará algo mais profundo e difícil de fazer, a Reforma Constitucional que reconfigure toda a estrutura e papel das Forças Armadas. Serão necessárias leis mais rígidas para punir, militares e civis, golpistas. Isso exigirá ação do governo federal, pressão social sobre os parlamentares e o Poder Judiciário, o que depende da mobilização das massas.
14. Se não houver prisão e punição exemplar contra Bolsonaro e todos os seus aliados golpistas, civis e militares, a avenida estará aberta para o avanço do fascismo no Brasil.
15. Para conquistar a maioria das massas, será decisivo avançar nas políticas sociais e econômicas que visem melhorar as condições de vida do povo (combater a fome, gerar empregos, aumentar o salário mínimo, recompor as perdas salariais dos servidores públicos, dar acesso a moradia, investir nos órgãos de proteção ao meio ambiente, investir nos serviços públicos, proteger as terras dos povos indígenas, fazer a reforma tributária para taxar grandes fortunas e reduzir impostos para os trabalhadores, etc.). Sem essa política, o governo Lula poderá perder apoio e abrir caminho para o fortalecimento do fascismo.
16. A tarefa central é combinar a ampla unidade de ação democrática, incluindo todos os aliados contra o golpismo, com a organização de uma poderosa Frente Única dos movimentos sociais e partidos de esquerda. O objetivo do fascismo é destruir os movimentos sociais, partidos de esquerda e acabar com as liberdades democráticas. O governo Lula, os lideres dos movimentos sociais e os partidos de esquerda não podem vacilar, é necessário esmagar o fascismo com a força da classe trabalhadora, antes que seja tarde demais.
III
O domingo, 8 de janeiro de 2023, foi um ponto de virada na história política brasileira do século XXI. Mais de cem ônibus levaram reforços para o mega-acampamento até então situado na frente do Quartel-general do Exército, em Brasília. O dispositivo de policiais militares do Distrito Federal meramente escoltou os “manifestantes” até a Praça dos Três Poderes, com a consequente invasão e quebra-quebra operados pela vanguarda da turba. Passados 17 dias, muito já se sabe a respeito de quem estava nos edifícios históricos, das omissões e cumplicidades por parte de militares profissionais – alguns de alta patente – e outras evidências da deslealdade diante do resultado eleitoral. O mal-estar é óbvio e a distensão se consolidou em uma ilustre reunião com intuito de “virar a página”.
Na sexta-feira, 20 de janeiro do ano corrente, ocorreu uma importante agenda, a qual este analista imaginou ver apenas em livros de história contemporânea. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Alto Comando das Forças Armadas tiveram um longo encontro, com mais de duas horas e meia de duração. Múcio, insisto, é mais um porta-voz ou intermediário do que titular da pasta no governo civil. Sobre sua atuação, paira uma controvérsia. Um setor da política nacional lhe atribui o papel de articulador de quase golpe, quando intermediou a proposta de decreto de Garantia de Lei e Ordem (GLO), em pleno domingo, 8 de janeiro. Outra parcela, vê sua habilidade em contornar discrepâncias uma das garantias da posse de Lula em 1º de janeiro, sem maiores problemas, ao menos, no dia.
Além do presidente e o “ministro” supracitado, estavam presentes o empresário Josué Gomes com outros cinco colegas industriais do capitalismo ainda nacional, além do topo da pirâmide militar brasileira do momento: o general Júlio Cesar de Arruda (Exército), o almirante Marcos Sampaio Olsen (Marinha) e o brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno (Aeronáutica). Estavam também o vice-presidente e titular do Ministério da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ao final do encontro, Múcio afirmou para os veículos de comunicação que não “observa envolvimento direto das Forças Armadas”, mas, ao mesmo tempo, assegurou que não haverá impedimento das punições por parte da Justiça, com o devido processo legal. Essa posição, de punir a quem estiver envolvido, foi ratificada pelos comandantes em chefe castrenses.
Supostamente, a reunião aponta a uma “agenda positiva”. Através do comando de Josué Gomes, haveria uma manifesta intenção de retomar a inflexão nacionalista do empresariado brasileiro, através de políticas industriais que vão ao encontro das necessidades mais urgentes das Forças Armadas. Em tese, essa primeira conversa cessa o problema de fundo, ou seja, a deslealdade e a desestabilização permanente através da posição do Alto Comando das três forças, em especial o emprego de operação psicossocial contra a população por parte do Exército Brasileiro.
Parece que estamos observando um filme já visto, com a evidente sensação de cansaço que isso causa. Tal e qual observamos no primeiro governo Lula, com o estúpido aceite da Missão das Nações Unidas no Haiti, em seu segundo mandato de Luiz Inácio, com a pouco crível posição nacionalista e anti-imperialista das Forças Armadas, e no primeiro governo de Dilma Rousseff, com o avanço em todos os níveis da política industrial, incluindo o setor de defesa. Nestes três importantes momentos históricos do século XXI, o Brasil teve um vislumbre do pântano que é ser uma força de ocupação e, ao mesmo tempo, as reais possibilidades da projeção de poder no Sistema Internacional. Para tal, é necessário contar com Forças Armadas profissionais, leais e capazes de enfrentar os desafios subsequentes de uma política externa voltada ao Sul Global. Isto é estar à altura do desafio de confrontar o norte hegemônico sem cometer o fiasco dos oficiais argentinos (com raras exceções) na Guerra das Malvinas.
Sincera e honestamente, após oito anos de guerra psicológica interna – iniciada com a escolha dos generais então na ativa para participar da vida política sem qualquer mandato – fico com enorme desconfiança das reais intenções do estamento militar brasileiro. Vejamos algumas evidências.
O terremoto político e a contaminação do Estado
O general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, comandante militar do Sudeste (São Paulo), afirmou em discurso na quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, que o Brasil atravessa um terremoto político e este turbilhão pode quebrar a coesão das Forças Armadas. A fala do general que tem assento no Alto Comando clama pelo respeito ao resultado da urna – “mesmo que a gente não goste, não sendo quem a gente queria”. Seu discurso foi celebrado como a mais incisiva fala contra a desobediência e “a incoerência e o desrespeito”.
Simultaneamente, o agora onipresente ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para “evitar parecer que há uma tentativa de intromissão na gestão das Forças Armadas” não vai mexer no organograma deixado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. São mais de 800 militares na pasta, um evidente exagero para atender demandas setoriais e cartoriais. A limpeza ou “desbolsonarização” é uma necessidade vital para descontaminar da presença fascista ou do “trumpismo tropical” o aparelho de Estado brasileiro, com especial proximidade com o Poder Executivo.
No caso do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão diretamente ligado ao Alto Comando e especialmente ao Exército, a contaminação é enorme. Temos casos de militares profissionais que cumpriam expediente no Palácio do Planalto e, após encerrar seu horário, avançavam a conspirar de fronte ao QG do Exército. Para evitar esse conflito de interesses e poder seguir aplicando a “limpa”, o ministro chefe do GSI, general Gonçalves Dias, não foi convidado para a reunião com o Alto Comando das três forças.
Se e caso todos os militares profissionais que participaram de atos golpistas venham de fato a ser punidos dentro dos rigores da lei, é quase impossível não atingir generais de quatro estrelas e oficiais de alta patente. O cerco a Bolsonaro avança consideravelmente e seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, seria elemento central das operações financeiras ilegais do ex-presidente. É bastante improvável que essas atividades, pouco ou nada republicanas, não fossem de alguma forma conhecidas da inteligência da caserna.
O tamanho da contaminação é gigantesco. O pai de Cid é general da reserva e amigo íntimo de Bolsonaro. O ex-ajudante de ordens foi lotado para comandar o 1º Batalhão de Ações e Comandos, dentro do Comando de Operações Especiais, baseado em Goiânia (GO). Ou seja, caso a lei atinja o estafeta de Jair Messias, a crise institucional já está dada.
Ao que tudo indica, a capacidade de governar de Lula, do partido de governo e de sua base amplíssima está diretamente ligada às necessárias punições de militares profissionais envolvidos em atividades ilícitas e de conspiração golpista. Disciplinar a caserna nem de longe é mais relevante do que distribuir riquezas e garantir políticas públicas para a diminuição da desigualdade. Mas é simplesmente impossível o exercício do Poder Executivo sem uma devida rede de proteção contra novos intentos de golpe. O futuro próximo do país, da América Latina e de parte do Sul Global dependem diretamente das investigações da conduta de militares de alta patente. É isso ou quase nada a fazer.
Observação: 24 horas após a reunião com os comandantes das três forças, o presidente Lula demitiu o comandante geral do Exército e pôs em seu lugar o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, comandante militar do Sudeste e autor do discurso legalista e em defesa das regras democráticas. Parece que existe um candidato a marechal Lott para o século XXI.
Bruno Beaklini
Monitor do Oriente Médio
Fonte
NÃO AO ESTATUTO DO NASCITURO
