INÍCIO

02 novembro 2022

NÃO VALE A PENA VER DE NOVO



Parlamentares democratas querem que governo dos EUA pressione contra ameaça de interferência das Forças Armadas do Brasil no processo eleitoral

Publicado 07/07/2022

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Rep. Tom Malinowski (Democrata)

07 de jul de 2022
(atualizado 07/07/2022 às 21h32)

Emenda de parlamentares americanos prevê um relatório para apurar interferência das Forças Armadas brasileiras no processo eleitoral

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Seis deputados democratas dos Estados Unidos tentam aprovar uma emenda à lei de orçamento de Defesa do próximo ano que exige uma investigação sobre a suposta interferência das Forças Armadas brasileiras nas eleições de outubro e a possibilidade de um golpe de Estado no Brasil.

A proposta pede que no máximo em 30 dias, em caso de aprovação da emenda, o secretário de Estado apresente ao Congresso um relatório "sobre todas as ações tomadas pelas Forças Armadas do Brasil, com relação às eleições presidenciais marcadas para outubro de 2022". (zh)

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BRASIL AME-O OU DEIXE-O,
NÃO VALE A PENA VER DE NOVO

A quantas anda nosso retrógrado país. A emenda 1178-54 ao orçamento da defesa dos EEUU, apresentada pelo congressista Tom Maslinowski, condicionará auxílios financeiros para o Brasil à neutralidade dos nossos militares nas eleições presidenciais. 

São verbas para o desenvolvimento rural, combate à fome, assistência externa e programas relacionados à defesa, que cessam na hipótese de golpe de estado no país beneficiário, como estabelece a lei orçamentária 117-103 na seção 7008 denominada COUPS D’ÉTAT (Golpes de Estado) verbis: "SEC. 7008. 

“None of the funds appropriated or otherwise made available pursuant to titles III through VI of this Act shall be obligated or expended to finance directly any assistance to the government of any country whose duly elected head of government is deposed by military coup d’état or decree or, after the date of enactment of this Act, a coup d’état or decree in which the military plays a decisive role: Provided, That assistance may be resumed to such government if the Secretary of State certifies and reports to the appropriate congressional committees that subsequent to the termination of assistance a democratically elected government has taken office: Provided further, That the provisions of this section shall not apply to assistance to promote democratic elections or public participation in democratic processes: Provided further, That funds made available pursuant to the previous provisos shall be subject to the regular notification procedures of the Committees on Appropriations"

Resumindo, o Congresso Americano será informado se os nossos militares tentarem: interferir, parar ou obstruir a contagem de urnas ou procedimentos eleitorais por autoridades competentes; manipular ou reverter resultados de eleições; envolver-se em informação coordenada ou esforços de comunicação para subverter a fé pública e a confiança nas autoridades eleitorais; usar redes sociais ou outros meios de comunicação de massa para influenciar opiniões sobre a validade dos resultados eleitorais; encorajar, incitar ou facilitar manifestações presenciais ou contestações aos processos eleitorais, contagem de votos ou resultado das eleições, antes ou depois do pleito

A justificativa é que as forças armadas brasileiras podem desempenhar um papel decisivo em eventual "golpe de estado ou decreto”, ou seja, o governo americano cogita essa hipótese e prepara medidas de resposta, que como se sabe iniciam em tais cortes de verbas estratégicas e, dependendo da escalada da crise, podem chegar até a embargos geopolíticos, logísticos e econômicos, como sofre hoje a Rússia em virtude da guerra que iniciou na Ucrânia. Um monumental desastre. 

O 6-1-2021 em Washington serviu de lição. Recordemos que o regime militar instaurado por meio do golpe de 1964 isolou o país, desestruturou a produção industrial em inúmeros setores, exilou, prendeu, torturou ou assassinou cientistas, intelectuais e políticos, na esteira de uma paranóia de haver comunistas e planos sombrios de comunismo em todos os lugares, embora poucos saibam conceituar minimamente essa ideologia. 

Com infeliz semelhança aos dias atuais, até em práticas como tentar ocultar os mortos da pandemia como ocultaram-se os mortos da ditadura, quem detém visão mais humanista, social ou transformadora da sociedade, ou simplesmente discorda da insensatez e mentiras que inundam as redes sociais, é visto com intolerância pelos apoiadores mais fanáticos do establishment. 

Felizmente a comunidade internacional é hoje hostil a movimentos golpistas e dá sinais claros de insatisfação, como este do governo americano, e a economia é globalizada, e assim sem espaço para reservas de mercado e restrições aos fluxos de capital tão comuns no século passado. 

O capitão e o restrito grupo de militares que o auxilia e adula podem não se preocupar com o isolamento, afinal já governam assim - como párias - há 3 1⁄2 anos, mas os governos democráticos consagrados mundialmente e os defensores internos do estado de direito preocupam-se e não permitirão um “Brasil Ame-o ou Deixe-o” repaginado, versão 2022.

Texto de Ricardo Fabris de Abreu, 
Anal. Jud. Fed. 
Julho de 2022



Fontes




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