10 agosto 2023
PROLETÁRIO
EU, PROLETÁRIO E EXCLUÍDO
Na Roma antiga, "proletarii" eram os cidadãos da classe social mais baixa, que não tinham propriedade alguma e cuja única utilidade para o Estado era gerar proles (filhos) para engrossar o exército imperial.
A análise marxista retoma o termo para designar os trabalhadores da sociedade capitalista do século XIX, que tal como os proletários romanos, não tinham, segundo Marx, nada a oferecer a sociedade exceto sua força de trabalho e sua prole para reproduzir as relações capitalistas de produção.
Proletário somos todos nós que ensinamos os filhos de todas as classes. Ensinamos a ciência, filosofia, literatura, poesia, artes, humanidades, matemáticas, física, engenharias. E esses novos seres humanos poucos adquirem consciência de classe, muitos se encantam pelo canto da cadela no cio do fascismo.
Proletariado, como vimos, vem do latim proles e significa, “filho, descendência, progênie” é um conceito usado para definir a classe oposta à classe capitalista.
A origem da palavra "proletariado" remonta à Roma Antiga, o rei Sérvio Túlio (século VI a.C.) usou o termo proletários (proletarii) para descrever os cidadãos de classe mais baixa, que não tinham propriedades e cuja única utilidade para o Estado era gerar proles (prole) para engrossar as fileiras dos exércitos do império.
O termo proletário foi utilizado num sentido depreciativo até que, no século XIX, socialistas, anarquistas e comunistas utilizaram-no para identificar a classe dos sem propriedade de meios de vida do capitalismo industrial.
O proletário consiste daquele ser humano que não tem nenhum meio de vida exceto seu corpo e sua força de trabalho, suas aptidões, que ele vende para sobreviver.
O proletário se diferencia do simples trabalhador, pois este último pode vender os produtos de seu trabalho, ou vender o seu próprio trabalho enquanto serviço, enquanto o proletário só vende sua capacidade de trabalhar, suas aptidões e habilidades humanas, e, com isso, os produtos de seu trabalho e o seu próprio trabalho não lhe pertencem, mas àqueles que compram sua força de trabalho e lhe pagam um salário.
A existência de indivíduos privados de propriedade, privados de meios de vida, permite que os capitalistas, os proprietários dos meios de produção e de vida, encontrem no mercado um objeto de consumo que age e pensa, as capacidades humanas oferecidas no mercado de trabalho, que eles consomem para aumentar seu capital.
Ao vender sua força de trabalho, o proletário contribui para geração de bens que o capitalista vende a um preço elevado, para a população que tem dinheiro. O proletário aumenta suas habilidades como trabalhador, possibilitando que cobre cada vez mais pela força de seu trabalho. Todavia, como há muita mão de obra o capitalista raramente paga melhor ou o valor que o trabalhador deseja ou merece. O comprador (o capitalista) paga um salário baixo, comanda o trabalho do proletário e se apropria de seus produtos para vendê-los no mercado.
A palavra proletariado define o conjunto dos proletários considerados enquanto formando uma classe social.
No século XIX, o termo foi ressignificado. O filósofo e sociólogo alemão Karl Marx utilizou o termo proletariado tal como entendemos hoje: o trabalhador assalariado, pobre, que tende a permanecer nessa condição por causa do pouco que recebe.
Historicamente, o proletariado surge com o capitalismo industrial (na Europa, entre os séculos XIV e XIX), quando todas as relações sociais entre os indivíduos passaram a ser mediatizadas pelo mercado, que substituiu os laços comunitários que caracterizavam as sociedades anteriores. Com isso, todos os bens passaram a ser mercadorias, ou seja, o acesso a eles passou a ser permitido apenas a quem tivesse o dinheiro para comprá-los. Isso só foi possível mediante a chamada acumulação primitiva do capital, que se caracteriza por expulsões de camponeses de suas terras (cercamentos) e pela destruição dos laços não mercantis do artesanato urbano (por exemplo, as corporações de ofício), formando uma massa de indivíduos destituídos de meios de produção e que nada tinham para oferecer ao mercado senão sua força de trabalho.
Essa separação dos homens dos seus meios de produção é também chamada de proletarização e foi na maioria das vezes imposta pelo Estado. Além disso, os artesãos urbanos (pequenos produtores de mercadorias) não podiam concorrer no mercado com os capitalistas, cujos capitais rapidamente se acumulavam mediante o uso de força de trabalho e pela extração da mais-valia que esta proporciona, e esses artesãos falidos contribuíram para aumentar ainda mais a massa de proletários disponíveis para a indústria capitalista nascente. A formação, manutenção e o controle (através do aparato repressivo do Estado) de uma massa de indivíduos destituídos de tudo e tendo somente a sua força de trabalho para vender (qualificada ou não) é a condição sine qua non da acumulação do capital em qualquer lugar do mundo, até os tempos presentes, pois a força de trabalho é a única mercadoria que produz mais-valia.
A ideia de proletariado como uma classe antagônica à dos capitalistas surgiu no século XIX, quando operários conseguiram pela primeira vez organizar greves de dimensões consideráveis e questionar a situação em que viviam de maneira que, para muitos, suas exigências eram irreconciliáveis com a sociedade capitalista. Os proletários desenvolveram ideias comunistas, socialistas e anarquistas que depois ficaram conhecidas através de autores como Karl Marx, Mikail Bakunin e Piotr Kropotkin. Essas ideias desenvolveram-se pela sistematização do objetivo que emergia espontaneamente nas lutas proletárias que era o de estabelecer uma Livre associação de produtores. Do fim do século XIX até meados do século XX, mediante a pressão constante das lutas radicais dos operários, os Estados de diversos países resolveram conceder direitos trabalhistas e regular os sindicatos, que passaram a ser instituições de negociação entre o Estado, os empresários e os operários. Em 1917, na Rússia, também mediante a pressão de lutas radicais dos operários, os bolcheviques tomaram o poder do Estado usando o nome do proletariado, que, no entanto, foi massacrado por eles e submetido a um regime de trabalho militarista que, na opinião de anarquistas e comunistas de conselhos, não tem absolutamente nada a ver com as reivindicações dos proletários, os quais, em suas lutas, sempre se opuseram à intensificação do trabalho, à ditadura dos chefes e à própria escravidão assalariada.
Significado de proletariado no dicionário
Segundo o dicionário Aurélio Online, proletariado significa:
A classe dos proletários;
Estado ou condição de proletário;
Camada social formada de indivíduos que se caracterizam por sua qualidade permanente de assalariados e por seus modos de vida, atitudes e reações decorrentes de tal situação.
Sinônimos de proletariado
Podemos eleger algumas palavras como sinônimos de proletariado. Dentre elas estão:
trabalhador,
operariado,
trabalhador fabril,
pobre.
Como aponta o dicionário Aurélio, além da condição de assalariado (que depende de seu salário para sobreviver), o proletariado também é identificado por seus hábitos e atitudes, normalmente atribuídas a pessoas de baixa renda.
Como surgiu o proletariado?
Para além da origem do termo no Império Romano Antigo, nós podemos encontrar a origem do proletariado ainda na Idade Média entre as pessoas pobres e exploradas pelo sistema da época. No período feudal, os nobres eram aqueles que tinham terras, eles eram os senhores feudais, donos de feudos na Europa. Eles, por sua vez, possuíam servos, que trabalhavam para eles dentro dos feudos em troca de alimentação e moradia.
Além dessas classes, dentro dos feudos, ainda existiam os camponeses, que plantavam e criavam animais. Esses trabalhadores eram obrigados a pagar impostos e a servir o seu senhor em troca do direito de utilização da terra e da proteção.
Quando os feudos unificaram-se em reinos e, mais tarde, em Estados Nacionais, houve uma tendência a certa manutenção da ordem social vigente: os pobres continuaram pobres, e os ricos, como sempre, ricos. As cortes mantinham a nobreza, detentora de títulos e terras, vivendo no luxo, enquanto os descendentes dos servos e dos camponeses continuavam na mesma situação de seus ancestrais.
Com a ascensão da burguesia e o crescimento das cidades, entre os séculos XVIII e XIX, muitos camponeses abandonaram a difícil vida no campo para tentar um emprego na cidade. Chegando lá, sobretudo nas regiões industriais da Inglaterra, os antigos camponeses eram empregados nas fábricas pertencentes aos burgueses, dando, assim, início à classe proletária.
Quais as condições de vida do proletariado?
Desde o século XIX, as condições de vida do proletariado são as piores possíveis. Muitos avanços foram conquistados por meio da luta dos sindicatos, reconhecendo direitos dos trabalhadores em muitos lugares do mundo. No entanto, a desigualdade social, a exploração e a pobreza do proletariado permanecem.
No século XIX, a situação dos trabalhadores ingleses de fábricas foi assistida e denunciada por Karl Marx e Friedrich Engels (jornalista e companheiro intelectual de Marx). Os trabalhadores tinham jornadas exaustivas, com, no mínimo, 12 horas por dia de trabalho quase direto e facilmente chegavam a 15, 16 e às vezes até 17 horas diárias. Não havia descanso semanal remunerado e, muito menos, férias aos trabalhadores. O salário era tão curto que mal dava para eles comprarem comida e pagarem pela moradia.
A alimentação do proletariado era baseada no carboidrato mais barato na Inglaterra: a batata. Geralmente, eles tomavam sopas de batatas às vezes com a possibilidade de uma proteína advinda da pele de porco.
As mulheres não tinham direito à licença maternidade, muitas vezes davam à luz nas fábricas, e não existia licença por questões de saúde, nem carteira assinada. A conta era simples: a remuneração era diária. A pessoa trabalhou no dia, tinha direito a receber o mísero salário. Não trabalhou, não recebia.
Crianças também trabalhavam desde novinhas, às vezes com cinco ou seis anos de idade, o que incentivava as pessoas a procriarem para colocarem as crianças para trabalhar e aumentar a renda familiar.
Outra coisa, talvez a mais cruel: não havia um sistema de previdência. A expectativa de vida não era muito alta, e o proletariado chegava a um estado de saúde que simplesmente os incapacitava de trabalhar depois de anos de abusos físicos nas fábricas. Qual era a saída? Depender dos filhos.
Aquela palavra proletariado que no Império Romano designava as pessoas que tinham somente a sua prole voltava a fazer sentido. Ter muitos filhos era uma suposta garantia de ter cuidados durante a velhice.
Karl Marx
Por volta de seus vinte anos, Karl Marx chegou à conclusão de que o proletariado era a única força social capaz de transcender o capitalismo. Sua Contribuição à crítica da filosofia do direito de Hegel (1843-1844) caracteriza o proletariado como”
(…) “uma classe na sociedade civil que não é uma classe da sociedade civil, um estamento que é a dissolução de todos os estamentos, uma esfera que possui um caráter universal por seu sofrimento universal e que não reivindica nenhum direito particular, uma vez que nenhuma injustiça em particular, mas sim a injustiça de modo geral, lhe é perpetrada.”
O proletariado é a "antítese pura" da sociedade vigente, que por sua vez é "a completa perda do homem e, portanto, só pode ganhar a si mesma através de uma completa reconquista do homem" (Marx & Engels, 1843: 186, grifos no original).
Gradualmente, a natureza da autoemancipação proletária foi se tornando mais clara para Marx. Em “A ideologia alemã” (1845-1846) ele afirma que a abolição da sociedade burguesa demandará a apropriação coletiva de todas as forças produtivas. Isto só poderá acontecer através de:
(…) “uma revolução, na qual, de um lado, o poder do modo anterior de produção e relação e a organização social sejam derrubados, e, de outro lado, o caráter universal e a energia do proletariado sejam desenvolvidos, condição para que se possa efetivar a apropriação, e, mesmo que o proletariado se liberte de tudo o que ainda o prende à sua prévia posição na sociedade.” (Marx & Engels, 1845-1846: 88). (Linden, 2016).
Fonte
DIREITOS HUMANOS PARA QUEM?
DIREITOS HUMANOS
O mês do orgulho ja passou
entretanto fica um sentimento de desilusão
de impotencia e tristeza
Dossiê contabiliza 273 mortes violentas de pessoas LGBTI+ em 2022
Do total, 228 foram assassinatos, o que corresponde a 83,52% dos casos
Dossiê divulgado nesta quinta-feira (11) no site do Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+ no Brasil denuncia a ocorrência de 273 mortes dessas pessoas de forma violenta no país, em 2022. Desse total, 228 foram assassinatos, correspondendo a 83,52% dos casos; 30, suicídios (10,99%); e 15 mortes por outras causas (5,49%). No relatório, a sigla LGBTI+ se refere a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero. O dossiê será lançado na próxima terça-feira (16), às 16h, em Brasília, junto com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
A organização não governamental (ONG) Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+ foi fundada em janeiro de 2020 por Alexandre Bogas, diretor executivo da Acontece – Arte e Política LGBTI+, e pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). Participam também a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). A elaboração do dossiê teve apoio do Fundo do Reino dos Países Baixos e do Fundo Brasil de Direitos Humanos, que têm financiado uma série de ações realizadas pela Acontece LGBTI+.
Mortes
Em entrevista à Agência Brasil, Alexandre Bogas destacou que as 273 mortes correspondem a uma pessoa LGBTI+ assassinada a cada 32 horas, ou a uma média de duas mortes a cada três dias. O relatório foi baseado em registros de casos relatados em reportagens online, notícias de redes sociais e de portais eletrônicos. São procuradas informações também em institutos médicos legais (IMLs) e secretarias de Segurança Pública. Bogas disse que esses dados, embora mais restritos, também são trabalhados pelo observatório. Há também relatos pessoais incluídos na investigação. “A dificuldade principal nossa são os recursos, e a gente acaba dependendo de muito voluntariado para isso funcionar”.
Embora o total de crimes de ódio tenha apresentado declínio em relação ao ano anterior, quando foram registradas 316 mortes, Bogas afirmou que o Brasil continua campeão no ranking mundial desses crimes há 14 anos, seguido pelo México, com 120 mortes. Em 2020, foram apurados 237 assassinatos. “O Brasil é o país onde mais se mata LGBT no mundo”, lamenta o diretor.
Segundo o fundador do observatório, o dossiê evidencia que o Brasil é um país violento, tem uma quantidade de homicídios muita alta, de modo geral, e isso reflete na população LGBTI+ em especial, porque muitos casos têm agravantes, como a desfiguração do rosto das pessoas, corte de órgãos genitais e estupro. “Tem mais crueldade por estar vendo que a pessoa é LGBT, nos processos que a gente acompanha dos casos.”
O dossiê denuncia também a falta do olhar público para esses crimes. Além disso, em muitos casos, não se consegue descobrir que é o autor dos crimes. “O dossiê vem, justamente, fazer um alerta, vem denunciar o que vem acontecendo no Brasil desde sempre”. Embora os números apurados representem número elevado de assassinatos relacionados à identidade de gênero ou orientação sexual, esses dados ainda são subnotificados no Brasil.
Tipos de violências
O relatório de 2022 identificou 159 travestis e mulheres trans mortas e 97 gays assassinatos. Foram registrados ainda 18 suicídios cometidos por pessoas trans. Em relação à raça, 91 vítimas eram pretas e pardas e 94, brancas. O dossiê também destaca que 91 vítimas tinham entre 20 a 29 anos (33,33% dos casos). Além disso, 74 mortes ocorreram por arma de fogo e 48 mortes por esfaqueamento. As violências praticadas contra LGBTI+ ocorreram em ambientes diversos, como via pública, lar, prisão, local de trabalho, entre outros.
No que se refere à distribuição geográfica dos assassinatos, 118 foram registrados no Nordeste e 71, no Sudeste. O dossiê aponta o Ceará como o estado com o maior número de vítimas (34), seguido por São Paulo (28) e Pernambuco (19). Considerando-se, porém, o número de vítimas por milhão de habitantes, o ranking da violência LGBTIfóbica é liderado pelo Ceará, com 3,8 mortes, Alagoas (3,52) e Amazonas (3,29).
Dados preliminares de 2023, divulgados no relatório, revelam que nos primeiros quatro meses do ano foram registrados 80 assassinatos de pessoas LGBTI+, sendo que a população de travestis e mulheres trans representa 62,50% do total de mortes (50); os gays, 32,5% dos casos (26 mortes); homens trans e pessoas transmasculinas, 2,5% (duas mortes); e mulheres lésbicas, 2,5% (duas mortes). Não foi identificado nenhum caso contra pessoas bissexuais.
Segundo o observatório, diferentes formas de mortes violentas de pessoas LGBTI+ vêm ocorrendo no Brasil desde o período da colonização, “mesmo antes das denominações atuais de sexualidade e gênero". "Em função da LGBTIfobia estrutural, essas pessoas são colocadas em situação de vulnerabilidade por não se enquadrarem em um padrão socialmente referenciado na heteronormatividade, na binariedade e na cisnormatividade”, critica a ONG. A organização destaca que, entre 2000 e 2022, 5.635 pessoas morreram em função do “preconceito e da intolerância de parte da população e devido ao descaso das autoridades responsáveis pela efetivação de políticas públicas capazes de conter os casos de violência”. A homofobia configura crime no Brasil, assim como o racismo. A pena pode variar entre um a cinco anos, dependendo do ato homofóbico, além da aplicação de multa.
Políticas públicas
O dossiê sugere várias ações em termos de política pública para reverter esse quadro e tratar com mais igualdade essas pessoas. Entre elas, educação nas escolas, protocolo de policiais, campanhas públicas que incluam a diversidade. Essas políticas auxiliam, por exemplo, no aumento da empregabilidade, na capacitação de profissionais da saúde e na criação da delegacia especializada a grupos vulneráveis, indicou a ONG.
Outro lado
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulgou nota em que destaca que, se considerada a taxa de vítimas por milhão de habitantes, "São Paulo tem uma das menores taxas entre todos os estados do país, com menos de 1 morte por milhão de habitantes". O órgão ressalta que vem intensificando as ações de combate à violência de gênero e intolerância.
"Todos os homicídios, incluindo aqueles cujas vítimas pertencem à população LGBTQIA+ são investigados com rigor, pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), na Capital, pelos Setores de Homicídios das Seccionais na região metropolitana, e pelas Divisões Especializadas de Investigações Criminais (Deics) e Delegacias de Investigação Geral (DIG) no interior", acrescenta a nota.
Em nota enviada à Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) informou que atua, de forma articulada com seus órgãos vinculados, para reduzir a estigmatização e a vulnerabilidade de pessoas LGBTQIA+. Portaria publicada pela pasta em março deste ano estabeleceu novos protocolos de atuação para situações de violência contra pessoas do grupo vulnerável.
“Sobre os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), como são tipificadas as mortes violentas - com exceção dos latrocínios, os registros iniciais passaram a ser tratados como resultantes do processo de discriminação.” A investigação pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) confirma ou descarta a seguir a relação entre o óbito e a LGBTfobia. O próximo passo, agora, será a edição de outra portaria pela Polícia Civil, que tratará das investigações e dos registros dos casos relacionados a pessoas LGBTQIA+. A nota destaca a existência ainda do Observatório Cearense dos Crimes Correlatos por LGBTQIAPNfobias. O grupo conta com representantes de todos os órgãos vinculados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, que analisam procedimentos policiais, identificam vulnerabilidades e sugerem protocolos de atuação.
Matéria alterada às 13h57 do dia 12/05/2023 para acréscimo do posicionamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e às 19h40 para inclusão da manifestação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.
Fonte
08 agosto 2023
07 agosto 2023
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