AVANÇOS TRAZIDOS POR LULA E OS PROGRESSISTAS PARA O BRASIL
LULA O MELHOR PRESIDENTE
DA HISTÓRIA DO BRASIL
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(Foto: metropoles)
1. Lula foi o presidente que mais promoveu inclusão social na história do Brasil
Por meio de políticas de distribuição de renda, do estímulo ao crédito, do aumento real do salário mínimo, da criação de empregos e também da ampliação do acesso à educação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu algo inédito na história do Brasil: crescimento econômico com inclusão social. A disparidade na distribuição de renda no país caiu de forma ininterrupta entre 2002 e 2015, voltando a crescer a partir de 2016 (não por coincidência, ano do golpe contra Dilma Rousseff). O índice de Gini, que mede o nível de desigualdade social, recuou de 0,583 para 0,547 no Brasil entre 2002 e 2017. Quanto mais perto de 1, mais desigual é um país.
Um dos principais responsáveis pela diminuição da miséria do país foi o Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do mundo, utilizado como modelo para programas em mais de 15 países. Para cada R$1 investido no programa, R$ 1,78 voltava à economia mundial. Infelizmente, o programa foi extinto por Jair Bolsonaro.
2. A era Lula foi o período de maior crescimento econômico na história recente do país (2002 a 2011)
Quando Lula assumiu, éramos a 13ª economia do mundo, Lula não só alçou o Brasil ao sétimo lugar no ranking como pagou a dívida contraída por FHC com o Fundo Monetário Internacional LIVRANDO O PAÍS DAS EXIGÊNCIAS DO FMI. Em 2009, pela primeira vez na história, o Brasil emprestou dinheiro ao Fundo: US$ 10 bilhões para ajudar países emergentes em meio à crise internacional.
Em 2012, novo empréstimo de US$ 10 bilhões, agora para a zona do euro, com uma exigência: participação mais efetiva dos países em desenvolvimento nas decisões do Fundo.
Lula conseguiu conduzir o Brasil pela crise econômica global de 2008, lançando mão de políticas econômicas anticíclicas para manter a economia aquecida, colocando o pobre no centro do orçamento, com fortalecimento dos bancos públicos para expansão do crédito, ampliação do financiamento ao setor exportador e estímulo ao mercado interno.
Em 2010, Lula promoveu a maior capitalização de toda a história mundial: a capitalização da Petrobras promoveu uma injeção de R$ 120 bilhões de reais levantados com a emissão de mais de 4 bilhões de ações, buscando no mercado parte do recurso necessário para a exploração do Pré-Sal, maio reserva de petróleo em águas profundas descoberta no século.
No mesmo ano, Em 2010, Lula terminou seu segundo mandato em um Brasil com crescimento econômico recorde de 7,5%. Um motivo que fala sobre si só sobre por que Lula foi o melhor presidente do Brasil.
3. Possibilitou a ascensão de milhões de pessoas à Classe C
Entre 2003 e 2010, 32 milhões de brasileiros saíram da pobreza e entraram na classe média. No ano de 2008, pela primeira vez, a maior parte da população pertencia à classe C, graças à diminuição das classes D e E.
Em 2002, 44% da população pertencia à classe C, composta por pessoas com renda familiar mensal de 2,5 a 11 salários mínimos. Oito anos depois, ela correspondia a 52% dos brasileiros, enquanto a classe E encolhia de 30,5% para 18,5%. No topo da pirâmide, as classes A e B passaram de 13% para 15,5%.
4. Criou 15 milhões de empregos formais
Esse foi um dos maiores legados deixados pelo ex-presidente, que trouxe o conceito de dignidade à realidade das pessoas. De 2003 a 2010, foram criados 14.725.039 empregos, mais do que a soma dos governos Sarney, Collor e Itamar juntos. Nos 15 anos anteriores, essa soma é de apenas 10,4 milhões. Quando deixou a presidência, em 2010, a taxa de desemprego no Brasil era de 6,7%, a menor em 8 anos.
Entre 2003 e 2015, foram criados 20 milhões de empregos formais, com carteira assinada e direitos trabalhistas.
Lula também foi responsável pela política de valorização do salário mínimo. Lula foi o presidente que concedeu maior aumento de salário mínimo na história do Brasil, desde sua criação , em 1 de maio de 1940.
O ganho real, acima da inflação, do salário mínimo, entre 2003 e 2010, foi de 53,6%. Entre 2002 e 2015, o aumento real foi de 76,54%. A política de valorização do salário mínimo, um dos pilares da inclusão social do período (que se tornaria modelo para o mundo), foi uma das principais responsáveis por manter a economia aquecida durante a crise econômica internacional de 2008.
Sem as políticas implementadas por Lula, o salário atual seria de apenas R$ 694 reais.
5. Sem diploma, foi o presidente que mais investiu em educação
Programas como o Prouni, o Reuni e a reformulação do Fies permitiram que o número de estudantes universitários mais do que dobrasse, aumentando 4,5 milhões de vagas e chegando a mais de 8 milhões de universitários em 2015.
Sob os governos do PT, o número de matrículas universitárias aumentou 130%.
Em 2002, eram 3,4 milhões de vagas, enquanto em 2015 o Brasil contava com 8,02 milhões de universitários.
Os governos do PT foram responsáveis pela criação de 18 novas universidades federais e 184 novos campi universitários federais ao redor do Brasil, levando educação de qualidade para o interior do País.
Em relação ao ensino técnico, os governos de Lula e Dilma foram capazes de fazer em 13 anos o que os governos anteriores não fizeram em um século: entre 1909 e 2002, foram construídas 140 escolas técnicas. Entre 2003 e 2016, foram entregues à população 500 escolas técnicas federais.
6. Investiu em agricultura familiar
Lula foi o presidente do Brasil que melhor cuidou daqueles que fornecem mais de 70% dos nossos alimentos.
O PAA (Programa de Aquisição de alimentos) foi criado em 2003, no âmbito do Fome Zero, com a finalidade de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar (foi instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero).
O PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar, foi criado em 1997, mas somente em 2009 (gestão Lula) foi definido que 30% da merenda escolar deveria vir da agricultura familiar (natural e sem agrotóxicos).
PNAE: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa do Governo brasileiro para oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Segundo o artigo 3º da Resolução no 26 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da Educação Básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE tem por objetivo “contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo
O PNAE chegou a ser a maior política de alimentação gratuita dos estudantes do país. Consolidado durante o governo Lula, o Pronaf oferece financiamento a juros baixos para pequenos agricultores familiares que queiram investir na produção. Outros programas dos governos petistas também melhoraram a vida das pessoas do campo, como o Luz para Todos, o Bolsa Família, o Água para Todos e o Um Milhão de Cisternas.
7. Governou com destaque para o Meio Ambiente e combate ao desmatamento
Em 2010, o desmatamento na Amazônia atingiu a menor taxa desde 1977, com redução de 80%. Em 2004, o governo Lula implantou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
Em 2008, Lula criou o Fundo Amazônia, uma iniciativa pioneira para arrecadar recursos financeiros, junto aos países desenvolvidos, que seriam destinados a manter de pé a maior floreste tropical do mundo, ajudando assim a combater as mudanças climáticas.
Até 2019, o fundo já havia recebido cerca de R$ 3,4 bilhões da Noruega, Alemanha e da Petrobras (empresa mista, público privada). O programa se tornou o principal instrumento nacional para custeio de ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promover a conservação e o uso sustentável do bioma amazônico
Em 2009, o Brasil apresentou a proposta mais ousada entre os países na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15): reduzir de 26,1% a 38,98% a emissão de gases do efeito estufa (principalmente advindos do desmatamento da Amazônia) até 2020. Reafirmando sua liderança na questão climática, o Brasil visava induzir os países desenvolvidos não-signatários do protocolo de Kyoto a assumir a meta de 40% de redução da emissão de gás carbônico.
8. Criou políticas sociais como Cisternas, Luz Para Todos, Brasil Sorridente, além de políticas para a promoção de igualdade racial
As políticas sociais de Lula tornaram-se exemplo para muitos países do mundo. O Bolsa Família é um sucesso estrondoso, que tirou 36 milhões de pessoas da pobreza em 10 anos e reduziu em 25% a taxa de extrema pobreza no Brasil.
Mas para além do Bolsa Família, existem outras políticas de Lula que fizeram toda a diferença na vida dos brasileiros, como o Programa de Cisternas, que levou água de beber a 1,5 milhão de casas e escolas de 2003 a 2015;
o programa Luz para todos, que levou energia elétrica pela primeira vez, a 3,3 milhões de famílias e o Brasil Sorridente, que beneficiou 83 milhões de pessoas com tratamento dentário, de 2004 a 2015.
Logo no início de seu governo, Lula criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com status de ministério.
Em 2010, o ex-presidente sancionou o Estatuto da Igualdade racial, para incentivar políticas de inclusão da população negra, no mercado de trabalho, ensino e ocupação, a obrigatoriedade do ensino de história africana o currículo escolar e a manutenção do direito de propriedade da terra aos remanescentes quilombolas.
Dados do IBGE mostram que as políticas públicas de acesso ao ensino superior com FIES e PROUNI e a expansão de vagas nas universidades públicas permitiram que mais pessoas negras ingressassem na universidade. O Governo Lula criou a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), com campus em Redenção (Ceará) e São Francisco do Conde (Bahia) que reúne estudantes do Brasil com professores e alunos da África de língua portuguesa. O objetivo da faculdade é promover a aproximação e troca de conhecimento entre o Brasil e a África.
Com o Minha Casa Minha Vida, milhões de famílias de baixa renda realizaram o sonho da casa própria. Entre 2009 e 2014, foram 6,8 milhões de beneficiários; 1,7 milhões de moradias entregues em 5.288 municípios. O investimento no programa nesse período foi de R$ 217 bilhões e mais de 1 milhão de empregos foram gerados.
9. Possibilitou a descoberta do pré-sal
No governo Lula, a Petrobras, investindo em pesquisa e prospecção descobriu a Maior jazida de petróleo do mundo encontrada no sec. XXI, no ano de 2006, que nos tornou autossuficientes em petróleo, e só foi possível graças a uma decisão política do governo Lula, que permitiu que a Petrobras investisse em tecnologia e expertise para exploração do pré-sal, área que gerava receio em outras empresas petroleiras por sua complexidade é inerente dificuldade. A produção diária de petróleo no pré-sal chegou a 1 milhão de barris por dia em 2016.
Nas palavras de Lula: “A Petrobras investia 40 bilhões de reais por ano. Nós não descobrimos o pré-sal para exportar petróleo cru, foi para exportar derivados e ter uma indústria petroquímica poderosa no Brasil. É por isso que usamos a frase “o Pré-sal é o passaporte do futuro”, por isso que colocamos 50% dos royalties do petróleo na educação e também pensamos em criar um “fundo do povo brasileiro”, relembrou. “Tudo isso está sendo destruído, venderam”, lamentou o ex-presidente.
10. Criou o maior programa habitacional da história, o Minha Casa, Minha Vida
Os objetivos do Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009, eram ao mesmo tempo diminuir o déficit habitacional da população mais pobre e gerar empregos, aquecendo a economia por meio da construção civil. De 2009 até maio de 2016 (mês do golpe), foram contratadas 4,2 milhões de moradias, das quais 2,7 milhões foram entregues, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas em 96% dos municípios brasileiros.
Metade das casas foram financiadas para famílias com renda de até R$ 1.800. Alavancou-se um investimento recorde em habitação, de cerca de R$ 300 bilhões. Foram gerados 1,7 milhão de empregos – 1,2 milhões de empregos diretos e 500 mil indiretos.
11. Ajudou a tirar o Brasil do Mapa da Fome
Quando se tornou presidente da República, em 2003, Lula assumiu o compromisso de garantir que todos os brasileiros e brasileiras fizessem ao menos 3 refeições diárias. A consequência disso foi que o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU pela primeira vez em 2014 graças a um conjunto de ações e políticas afirmativas e de distribuição de renda, como o Bolsa Família, que permitiram que os brasileiros pudessem se alimentar e viver com dignidade. Por que Lula foi o melhor presidente do Brasil? Porque cumpriu sua promessa e promoveu uma verdadeira revolução social no Brasil.
12. Brasil se tornou liderança mundial, com papel de destaque na política externa
Lula elevou o Brasil a um protagonismo internacional inédito. Seu governo fortaleceu o Mercosul, criou a Unasul, o Conselho de Defesa da América do Sul e, em seguida, da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe, além de aumentar os postos de representações diplomáticas em pontos importantes, inclusive no Oriente Médio.
O governo Lula estabeleceu o IBAS com Índia e África do Sul e os BRICS, incluindo Rússia e China, além de fortalecer as relações com a União Europeia e conquistar posição de respeito em decisões importantes na ONU e no G20.
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CONQUISTAS DA ESQUERDA
Décimo terceiro salário
Era reivindicado por trabalhadores desde a Era Vargas. Em 1953, na Greve dos 300 mil, estava na pauta dos que foram às ruas. Foi legalizado por João Goulart (presidente progressista) em 1962, mas recebeu duras críticas dos patrões, para quem a aprovação da lei resultaria em uma quebradeira geral das empresas no Brasil. Somente em 1988 foi assegurado pela Constituição Federal.
Salário mínimo
A definição de um piso salarial nacional era uma reivindicação antiga de movimentos de trabalhadores, tendo constado na pauta da greve de 1917. O direito foi efetivado somente em 1936, mas com 14 valores diferentes, variando de acordo com a região do país. Além disso, não havia programação para reajustes, o que deixava os trabalhadores com rendimentos defasados por até oito anos. Em 1984, os salários foram equiparados em todo o Brasil. Na Constituição de 1988, foi instituído como direito básico de todo trabalhador.
Jornada de 44 horas semanais
A redução da duração das jornadas diárias de trabalho, que já foi de 16 horas no início do século XX, sempre foi uma reivindicação dos sindicatos. A Constituição de 1934 fixou as oito horas diárias, com limite de 48 horas semanais. Só em 1988, após algumas categorias conquistarem individualmente sua redução de jornada através dos seus sindicatos, que o limite de 44 horas semanais foi garantido a todos os trabalhadores.
Seguro-desemprego
A preocupação com desemprego pós-Plano Cruzado levou os sindicatos a pleitearem um amparo legal em caso de demissões sem justa causa. O benefício Seguro-Desemprego foi criado em 1986 e incorporado à Constituição dois anos depois. Desde então, ele ampara os trabalhadores no difícil momento, cheio de incertezas, em que se busca um novo emprego.
Férias
Nas primeiras décadas do século XX, a classe trabalhadora se mobilizava e se organizava mais a cada dia, protagonizando grandes greves por todo o Brasil. Uma das consequências foi a publicação de um decreto em 1925 que concedia 15 dias de descanso remunerado a cada ano trabalhado. Essa é considerada a primeira lei trabalhista geral do país, ou seja, que beneficiava todos os trabalhadores, independentemente de gênero, idade e condições de saúde.
No início, o direito a FÉRIAS foi bastante desrespeitado pelos empregadores. Foi preciso que os sindicatos liderassem mobilizações para reivindicar o cumprimento de uma lei que já estava em vigor!
Em 1933, a lei de concessão de férias foi aprimorada. E em 1943, passou a integrar a Consolidação das Leis de Trabalho – CLT.
Já a concessão do adicional de um terço do salário, nas férias, surgiu bem mais tarde, somente com a Constituição de 1988 – e também foi fruto da mobilização provocada pelo movimento sindical brasileiro.
Horas extras
Com o estabelecimento da jornada de trabalho de 48 horas semanais, em 1932, uma das consequências foi a regulamentação das horas extras. Com isso, os trabalhadores passaram a ser recompensados pelo trabalho adicional com o recebimento de um valor maior pela hora. Posteriormente, também foi definido um limite diário de horas extras, de modo a proteger a saúde dos trabalhadores.
Adicionais de insalubridade e periculosidade
O direito a ter um trabalho saudável, que não gere nenhum prejuízo físico ou mental ao trabalhador, começou a ser reivindicado no mundo com a Revolução Industrial, nos séculos XVIII e XIX. Mas a obtenção de proteções e compensações aos riscos dos trabalhadores foi conquistada a duras penas, ao longo de muitos anos, graças aos movimentos sindicais. Afinal, historicamente, a preocupação com a saúde dos empregados nunca foi uma pauta importante para os empregadores. Mas à medida em que foram aparecendo problemas de saúde decorrentes da exposição a riscos e agentes nocivos pelos empregados, a conscientização foi ganhando força até se tornar um direito constitucional.
O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE surgiu na legislação brasileira em 1940, quando entrou em vigor o Decreto-Lei nº 2.162. Além de instituir o salário mínimo brasileiro, a lei previa, em seu artigo 6º, um acréscimo de remuneração “para os trabalhadores ocupados em operações insalubres, conforme se trate dos graus máximo, médio ou mínimo”, na proporção de “40%, 20%, ou 10%, respectivamente.”
Já o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE foi criado em 1955, estabelecendo um acréscimo de 30% sobre os salários de trabalhadores que exercessem suas atividades em contato permanente com inflamáveis. Posteriormente, o conceito de periculosidade foi sendo expandido para outras atividades de risco.
Aposentadoria
No início do século XX, o Brasil dependia fortemente das estradas de ferro. Essa dependência dava grande força às greves dos ferroviários, que “paravam o país”. Uma das reivindicações da categoria era o direito à APOSENTADORIA, que levou à promulgação da Lei Eloy Chaves, em 1923, voltada para os ferroviários do setor privado. A lei (Decreto Legislativo 4.682) obrigava as companhias ferroviárias do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas.
Apesar de ser voltada somente para uma categoria profissional, a lei foi o embrião para o estabelecimento da aposentadoria no país. Nas décadas de 1920 e 1930, as CAPs foram estendidas a empresas de outros ramos, como o portuário, a navegação marítima e a aviação. Em 1933, foram criados os IAPs (institutos de aposentadorias e pensões), que beneficiavam toda uma categoria, não apenas trabalhadores de empresas específicas. Em 1960 as regras das CAPs e IAPs foram unificadas, fixando valores máximos para contribuição e benefícios. O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) surgiu em 1966, extinguindo as CAPs e IAPs; e em 1990, passou a se chamar Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Concluindo…
Esses são apenas oito dos inúmeros direitos trabalhistas cuja criação teve a pressão dos sindicatos. O objetivo é mostrar como o movimento sindical no passado foi responsável pela criação de regras que beneficiam milhões de brasileiros no presente. Assim, fica mais fácil termos gratidão pela atuação dos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. E mais: fica claro que direitos trabalhistas não são “concessões ou favores dos patrões”, e sim consequência. Por isso, é fundamental continuarmos mobilizados e apoiarmos o sindicato – afinal, há (e sempre haverá) muitos empregadores e políticos interessados em retirar direitos para aumentar seus lucros.
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