EM DEFESA DA DEMOCRACIA

EM DEFESA DA DEMOCRACIA 

Duas cartas organizadas pela sociedade civil em defesa do Estado democrático de Direito e do sistema eleitoral brasileiro serão lidas oficialmente na manhã desta quinta-feira (11), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Centro da capital paulista.

A data foi escolhida por marcar o aniversário da criação dos cursos de direito no país e coincide com a leitura de um manifesto no mesmo local, em 1977, para denunciar a ditadura militar, que subtraiu direitos e matou opositores do regime.

Na avaliação de Dimas Ramalho, presidente do Tribunal de Contas de SP e um dos organizadores do evento, "o movimento é a vacina pra que tenhamos eleições livres no Brasil em outubro". 

Por volta das 9h, o público começava a ocupar a área externa do prédio da Faculdade de Direito da USP com cartazes contra a fome, cobrando respeito ao voto e estado de direito sempre. 

Em uma mesa instalada no local, pães que serão doados formavam a palavra 'Democracia'. 

O protesto é organizado pelo coletivo “Banquetaço”, que reúne chefes de cozinha, estudantes, MST. 

"Com barriga vazia, não existe democracia", afirmam os integrantes do coletivo.

Apenas pessoas convidadas poderão participar dos eventos, mas, na área externa da faculdade, foram instalados telões para que o público possa acompanhá-los.

A primeira carta, intitulada "Em Defesa da Democracia e da Justiça”, tem como signatárias 107 entidades, entre associações empresariais, universidades, ONGs e centrais sindicais, e será lida às 9h30 no Salão Nobre da faculdade. 

"As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e de todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais", diz um trecho do texto, que foi publicado em jornais de grande circulação do país no último dia 4 (leia a íntegra do documento).

Manifestantes escrevem a palavra "democracia" com pães em ato neste 11 de agosto, em SP — Foto: Celso Tavares/g1.

Na sequência, às 11h30, nas arcadas, juristas lerão a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”, organizada por ex-alunos da faculdade e que, até as 22h30 da quarta (10), contava com mais de 894 mil signatários.

Os primeiros a aderir a este movimento foram ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), artistas, acadêmicos, banqueiros e empresários. Desde quando foi aberta a toda a sociedade, a carta já foi endossada por 727 porteiros, 8.973 desempregados, 5.045 enfermeiros, 4.217 motoristas, 6.619 policiais, 519 delegados de polícia, 28.868 engenheiros, 15 mil médicos e 4231 magistrados, entre outros, segundo os responsáveis pela iniciativa.

Os presidenciáveis Lula (PT), Ciro Gomes(PDT), Simone Tebet (MDB), Felipe D’Ávila(Novo), Soraya Thronicke (União Brasil), Sofia Manzano (PCB), Léo Péricles (Unidade Popular) e José Maria Eymael (Democracia Cristã) também a assinaram, assim como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso(PSDB) e Dilma Rousseff (PT). 

“Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional. Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão”, diz trecho da carta (leia mais abaixo a íntegra do texto, que foi publicado também em inglês, espanhol, francês, italiano e alemão).

O documento, que foi lançado depois de seguidos ataques do presidente Jair Bolsonaro(PL) contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro, não cita seu nome. Bolsonaro não a endossou e fez críticas.

A carta também recebeu quase 20 mil tentativas de fraude desde que foi lançada, segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Thiago Pinheiro Lima, um dos organizadores da iniciativa.

Prédio da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, nesta quinta, 11 de agosto — Foto: Celso Tavares/g1

Na madrugada desta quarta (8), segundo Pinheiro Lima, um hacker tentou derrubar o site ao criar um robô que provocava 8 milhões de acessos simultâneos no site “Estado de Direito”.

Também nesta quarta, foi divulgado um vídeo em que 42 artistas se dividem na leitura do documento.

Íntegra da 'Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito':

"Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!"