CONGRESSO INIMIGO DO POVO

CONGRESSO INIMIGO DO POVO 

Como um cidadão que pensa criticamente a política, que analisa a realidade a partir de uma lente humanista e comprometida com os interesses da maioria populacional, é minha obrigação salientar como a estrutura e as ações do Congresso Nacional brasileiro, em sua configuração atual, frequentemente, e porque não dizer, na maioria das vezes atuam contra os direitos e o bem-estar do povo. 

Esta análise baseia-se na composição sociológica do parlamento, que não representa a diversidade da população, e na consequente produção legislativa.

1. A Sub-representação da Maioria Populacional

O Congresso Brasileiro é um espelho muito distorcido da sociedade. Enquanto mais de 50% da população se autodeclara preta ou parda, essa proporção não chega a 25% no parlamento. A presença feminina, que na população em geral é de 50% e embora em lento crescimento, ainda é gritantemente minoritária, ficando em torno de 18%. Esta sub-representação já cria um abismo entre os legisladores e as necessidades reais da maioria, fazendo com que pautas fundamentais para mulheres, negros, indígenas e a população periférica sejam constantemente negligenciadas ou combatidas.

2. O Domínio do Interesse Econômico Concentrado

A face mais evidente dessa distorção é o poder esmagador das elites econômicas. Estima-se que cerca de 40% dos deputados federais sejam milionários, com patrimônios que superam em milhares de vezes a realidade do brasileiro médio. Essa super-representação dos mais ricos naturalmente inclina a agenda congressista para a defesa de privilégios de classe, como a manutenção de regras tributárias que oneram o consumo e poupam a renda e o patrimônio, perpetuando a desigualdade.

3. O Poder do Agronegócio e a Bancada Ruralista

A chamada "Frente Parlamentar da Agropecuária" (a bancada ruralista, ou bancada do boi) é uma das mais poderosas e organizadas do Congresso, com cerca de 300 parlamentares filiados. (Diga-se de passagem que o agronegócio brasileiro produz majoritariamente para exportação e recebe de subsídio do Governo Federal cerca de 500 bilhões de reais, enquanto que a agricultura familiar recebe aproximadamente 80 bilhões, ambos via plano safra). Embora o agronegócio seja vital para a economia, sua atuação no legislativo frequentemente prioriza o lucro à custa do meio ambiente e dos direitos humanos. Eles são os principais articuladores do enfraquecimento do licenciamento ambiental, da flexibilização do registro de agrotóxicos e da grilagem de terras públicas e reservas indígenas, ações que intoxicam a população, desmatam biomas cruciais e conflitam com povos indígenas e comunidades tradicionais.

4. A Bancada Evangélica e o Conservadorismo Moral

Com uma bancada que cresceu exponencialmente nas últimas décadas, agregando aproximadamente 200 parlamentares, os chamados “deputados pastores” exercem uma influência profunda na agenda de costumes. Eles lideram pautas que retrocedem direitos civis, direitos da mulher, direitos trabalhistas (pois se unem às pautas do agronegócio) combatem a educação sexual nas escolas, dificultam o acesso ao aborto em casos já previstos em lei e atacam políticas para a comunidade LGBTQIAP+. Esta atuação, em vez de enfrentar problemas sociais e econômicos estruturais, gera uma cortina de fumaça moralista que divide a sociedade e prejudica grupos vulneráveis.

5. A Bancada Empresarial e a Precarização do Trabalho

Paralelamente ao agronegócio, a bancada empresarial, com forte atuação na indústria, comércio e serviços, é outra força majoritária. Seus integrantes são frequentemente os mesmos parlamentares milionários que citei anteriormente. Eles são os principais defensores de reformas trabalhistas que retiram direitos históricos da classe trabalhadora, fragilizam a negociação coletiva e promovem a terceirização irrestrita, resultando em empregos mais precários, informais e com menor remuneração.

6. O Orçamento Secreto e as Emendas de Relator

O Congresso, especialmente por meio da figura das "emendas de relator" (ou "RP9"), concentra um poder imenso e pouco transparente sobre o Orçamento da União, i.e. podem usar os recursos advindo dos impostos, sem propor de onde sairá esse montante, além disso não são obrigados a prestar contas de onde esse dinheiro foi gasto ou aplicado (o congresso não pode gerar despesas sem indicar a receita). Esse mecanismo, operado por um grupo pequeno de parlamentares, permite a destinação de vultosas somas de recursos públicos sem critérios técnicos ou transparência, frequentemente para bases eleitorais aliadas ou em troca de apoio político, em um claro desvio da função do orçamento como instrumento de planejamento e justiça social.

7. A Judicialização da Política e o Lawfare

Setores do Congresso, em conluio com partes do sistema de justiça, têm utilizado instrumentos legais de forma seletiva e persecutória para criminalizar adversários políticos e movimentos sociais. A criação de CPIs com viés claramente parcial e a manipulação de denúncias sem provas robustas são exemplos de como o legislativo pode ser usado não para buscar a verdade, mas para eliminar opositores e amedrontar a quem está no governo, corroendo o Estado Democrático de Direito, a partir de dentro.

8. O Desmonte das Políticas Sociais e do Estado

A narrativa da “austeridade fiscal”, amplamente defendida por estes setores hegemônicos no Congresso (Bancada do Boi, da Bala da Bíblia e das BETS), tem sido utilizada para impor um teto de gastos públicos que congela por 20 anos investimentos em áreas vitais como saúde, educação e assistência social. Essa é uma ação direta que prejudica o povo, pois retira recursos de universidades públicas, do SUS e de programas de transferência de renda. A retirada de recursos de universidades públicas, do SUS e de programas de transferência de renda causa o enfraquecimento do estado de bem-estar social, impactando a educação, a saúde e a redução da pobreza e desigualdade. Isso resulta em menor qualidade de pesquisa e formação de nível superior, maior vulnerabilidade social, precarização dos serviços públicos essenciais e aumento da desigualdade social e econômica, i.e. aumentando a pobreza. 

9. A Resistência à Reforma Tributária Progressiva

Enquanto países desenvolvidos tributam majoritariamente a renda e o patrimônio, o Brasil possui um sistema regressivo que sobrecarrega os mais pobres. Qualquer tentativa de avançar numa reforma tributária que de fato taxe grandes fortunas, lucros e dividendos esbarra na férrea oposição da maioria do Congresso, composta justamente pelos que seriam mais afetados por tal medida. Pode-se  dizer que nós mesmos, o povo damos a chave do galinheiro para as raposas. Essa é uma das ações mais danosas, pois perpetua o ciclo vicioso da desigualdade.

10. A título de conclusão, posso dizer que vivemos numa “Democracia Capturada pelas elites de sempre. Em resumo, a combinação de uma composição socialmente elitista, com super-representação de milionários, empresários, ruralistas e pastores, com práticas políticas opacas e muitas vezes corruptas, resulta em um Congresso que, em grande maioria e na maior parte do tempo, legisla contra o povo. Ele prioriza a acumulação de capital de poucos em detrimento dos direitos de muitos, promove o retrocesso social e ambiental e captura o Estado para interesses privados. A luta por uma reforma política profunda, com financiamento público de campanha, é, portanto, central para desfazer este nó e reconectar o parlamento com as reais urgências do povo brasileiro.