JULGAMENTO DE BOLSONARO

GRANDE DIA PARA A JUSTIÇA! 

GRANDE DIA PARA O POVO BRASILEIRO!

Julgamento no STF: Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente a ser julgado e condenado por tentativa de golpe de estado e outros quatro crimes.

Supremo Tribunal Federal condena Bolsonaro por golpe de estado: um marco na democracia brasileira. A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado, por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em um julgamento histórico que marcará a política nacional para sempre, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão, 4x1 entre os ministros da Primeira Turma do STF, responsabilizou penalmente a um político que foi a mais alta autoridade do país pela orquestração de um plano que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Em meu entender esse senhor deveria ser condenado pela necropolítica que instalou, implementou e que levou ao genocidio, na COVID-19, além de incitar e espalhar o ódio, a desinformação, participar de esquemas criminosos e lesar o povo brasileiro. Resumindo, essa pessoa e sua corja que usou o poder para, através da pandemia, desinformação, ignorância e morte, a tentar dar um golpe de estado, devia apodrecer na cadeia. São parasitas do estado, governando para os ricos e erodindo direitos históricos conseguidos através de lutas suadas pelos trabalhadores e servidores federais. 

COMO VOTOU CADA MINISTRO 

Alexandre de Moraes

Dedicou cinco horas ao voto e apontou Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa que planejou um golpe de Estado. Segundo ele, o grupo usou a máquina pública e apoio de militares para atacar o Judiciário, desacreditar o sistema eleitoral e impedir a posse do governo eleito em 2022. Moraes citou a minuta do golpe discutida com militares, a reunião de ministros em 2022, o financiamento de acampamentos em quartéis, o Plano Punhal Verde e Amarelo e a coordenação dos atos de 8 de janeiro. Para o ministro, as ações mostraram a recusa de Bolsonaro e aliados em aceitar a alternância democrática de poder e quase levaram o Brasil de volta a uma ditadura.

Flávio Dino

Acompanhou Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus. Para ele, Bolsonaro e Walter Braga Netto exerceram liderança sobre a organização criminosa e devem receber penas mais altas, enquanto Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem tiveram participação menor e devem pegar penas reduzidas. O ministro ressaltou que a tentativa de golpe não se tratou apenas de preparativos, mas de atos executórios que colocaram em risco o Estado Democrático de Direito, incluindo com a invasão violenta das sedes dos Três Poderes.

Luiz Fux

Foi o único a divergir no julgamento. Em um voto cheio de contradições e incoerências. Em um voto de 14 horas, defendeu a absolvição completa de Jair Bolsonaro e de outros cinco réus. Em relação a Mauro Cid e Walter Braga Netto, votou pela condenação apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, rejeitando todas as demais acusações. Ao contrário dos outros ministros, Fux analisou separadamente cada crime e cada réu. Também acolheu quase todas as preliminares apresentadas pelas defesas, argumentando que houve cerceamento do direito de defesa e que o STF, assim como sua Primeira Turma, não teriam competência para julgar o caso. Logo no início de sua manifestação, ainda enviou um recado indireto a Alexandre de Moraes, afirmando que juízes não têm função investigativa e devem agir com distanciamento.

Os advogados do bolsonaro alegam que o cliente receberia um “golpe-festa surpresa”, que Mauro Cid (o mordomo) planejara sem o conhecimento do Bolsonaro 

Os advogados de Bolsonaro, naturalmente, alegam que seu cliente não tem nada a ver com isso, nunca foi para a paulista vociferar na frente de milhares de apoiadores, nunca desafiou as instituições, sobretudo o STF, dizendo que não cumpriria ordem judicial alguma, não foi ele que tentou deliberadamente e insistentemente afirmando que o processo eleitoral e as urnas eram falhas e as eleições eram roubadas. 

“Se for verdade, Cid tentou organizar um golpe por Jair, sem combinar com Jair. Seria uma espécie de “golpe festa surpresa”. Como seria isso? Imagino que Michelle seria encarregada de tirar Jair de casa para fazer alguma dessas coisas que todo casal faz junto, como extravio de joias ou rachadinha. Na volta ao Alvorada, um Bolsonaro algo perplexo encontraria o palácio às escuras. Quando acendesse a luz, os chefes das Forças Armadas bateriam palmas, gritariam “Surpresa!” e Ives Gandra sairia de dentro do bolo, vestido de Marilyn Monroe, cantando “Happy golpe, Mr. Presideeeeeeent”. Vai ver era isso mesmo, sei lá eu.” (Celso Rocha de Barros para Folha de São Paulo de 17/jun/2023). 

(Fonte: Desmascarando)

Cármen Lúcia

Concluiu que a PGR apresentou provas sólidas de uma empreitada criminosa organizada por uma “milícia digital” para atacar o Judiciário e as urnas eletrônicas, liderada por Jair Bolsonaro, apontado como responsável por planejar a ruptura institucional e a permanência forçada no poder. Para ela, as ações foram coordenadas, contaram com participação efetiva de Mauro Cid e envolveram violência, grave ameaça e até cogitação de assassinatos de autoridades. Rejeitando a tese de Luiz Fux, defendeu que os réus devem ser condenados separadamente pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Cristiano Zanin

Surpreendeu ao acompanhar integralmente o voto de Alexandre de Moraes e votar para condenar todos os réus pelos cinco crimes imputados pela PGR. Para ele, ficou comprovada a existência de uma organização criminosa armada e estruturada para manter Bolsonaro no poder. Segundo o ministro, as ações envolveram uso de estruturas do Estado, ameaças a autoridades e violência, evidenciada nos atos de 8 de janeiro de 2023. Zanin afirmou que não foram apenas opiniões políticas ou atos preparatórios, mas um conjunto de estratégias coordenadas que atacaram a democracia, e que a responsabilização é fundamental para consolidar o Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro foi considerado culpado por cinco crimes, sendo eles:

1. Tentativa de Golpe de Estado

O principal crime, por articular e incentivar ações para subverter a ordem democrática e manter-se no poder ilegitimamente.

2. Associação Criminosa

Por atuar em conluio com militares, aliados políticos e agentes digitais para executar o plano.

3. Abuso de Poder Político

Por utilizar a estrutura do Estado e seu cargo para promover ataques às instituições e disseminar desinformação.

4. Improbidade Administrativa

Por violar os princípios da administração pública e desviar a finalidade de órgãos estatais para benefício próprio.

5. Incitação à Violência

Por, através de discursos e omissões, encorajar seus apoiadores a praticarem atos de hostilidade contra os Poderes Constituídos.

O Impacto para o Brasil e o povo trabalhador

A condenação de Bolsonaro pela justiça brasileira tem implicações profundas e ambíguas para o povo brasileiro:

1. Neutralização do Principal representante da extrema-direita. 

Este é o impacto mais imediato e estratégico. A esquerda vê seu maior inimigo político neutralizado judicialmente. Sem Bolsonaro para comandar a oposição de forma unificada e carismática, o campo da direita tende a se fragmentar em várias lideranças menores, potencialmente mais moderadas. Isso dá ao governo Lula um sinal verde tático para governar com menos oposição ferrenha e mais facilidade de articular sua agenda no Congresso.

2. O Fim do "Golpismo" como Estratégia? 

A condenação por golpe de Estado estabelece um precedente jurídico poderosíssimo. Ela envia uma mensagem clara à toda a classe política e militar de que aventuras golpistas têm um preço alto. Para os progressistas, isso cria um ambiente institucional mais seguro, onde a disputa política volta a ser travada dentro das regras democráticas, e não através de ameaças à ordem constitucional.

3. O Risco da Vitimização e da Polarização.

Por outro lado, políticos progressistas brasileiros, precisam navegar com cuidado. A condenação será instrumentalizada pela base bolsonarista-fascista como “perseguição política” e “lawfare”. O que sabemos que não é e nunca foi. Isso pode revitalizar o movimento de extrema-direita, transformando Bolsonaro em um mártir e mantendo a polarização social em níveis altíssimos. 

O desafio da esquerda será não celebrar a condenação como uma vitória política, mas sim como uma vitória da Justiça e da Democracia, o que realmente foi, focando em governar para todos e não alimentar o conflito.

4. A Pressão por Resultados. 

Para a esquerda e para a coalisão que atualmente governa o Brasil, liderados por Lula, com o expoente da extrema-direita fora do jogo eleitoral, a agenda política se desloca. O foco deixa de ser a defesa contra o bolsonarismo e passa a ser a efetividade do governo. A esquerda será cobrada com muito mais rigor por entregas concretas na economia, emprego, segurança pública, investimentos, aberturas de mercados, saúde e educação. A população poderá direcionar sua insatisfação toda para o Planalto, sem a figura do fascista Bolsonaro como “pára-raios” da oposição.

A condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado pelo STF é muito mais do que um veredicto judicial; é um divisor de águas na história republicana do Brasil. É a reafirmação solene de que a democracia é inegociável e que seus inimigos, mesmo os mais poderosos, serão responsabilizados. 

Para a esquerda e os progressistas, é uma oportunidade única de consolidar um projeto de governo em um ambiente menos turbulento, assim esperamos, mas também um enorme desafio: superar a polarização que Bolsonaro representa e convencer o país com base em resultados, sabendo que agora o holofote estará inteiramente sobre ela. O capítulo do bolsonarismo como força no poder chegou ao fim, mas seu legado de divisão continuará a desafiar a nação.