Em defesa da memória e da história: 60 anos do golpe de abril
(por Ronaldo Queiroz de Morais)
Se há ainda imaginário que descreve o golpe como reação ao perigo comunista, é porque a forma social escravista persiste na sociedade
Castello Branco, presidente empossado com a vigência da ditadura, em 1964.
(Foto: Divulgação/ Fortaleza em fotos e fatos)
Há memória dos acontecimentos, há, também, história. Ambas são construções sociais, cada qual a seu modo. Mas estão imbricadas no interior da sociedade, permeadas de afeto ideológico e de relações de poder. A reescrita da história e a reelaboração da memória são frutos da temporalidade imediata. Os sujeitos evocam a memória e produzem a história com os pés no tempo presente. Sessenta anos após o golpe de 1964, no interior de uma sociedade bifurcada por civilização e barbárie, é imperativo a defesa da memória e da história do acontecimento que empurrou o país para duas longas décadas de autoritarismo militar. O contexto exige bom senso com o objetivo de erigir fortaleza de defesa ético-historiográfica às imposturas ideológicas que insistem em assassinar a memória e a história brasileira.
O Brasil no pós-guerra, sobretudo nos anos 50, experenciava profundas transformações culturais, sociais e políticas. A democracia de massa arrastava as camadas populares rurais e urbanas para as ruas. Logo, o povo passa de plateia passiva para ator principal no jogo político nacional.
A modernização nacional passou a significar transformação profunda na forma social escravista.
A superação da República de Fazendeiros por uma sociedade democrática e moderna, passava, inexoravelmente, pela ampliação de direitos e da cidadania.
A década foi marcada por aumento substancial do salário mínimo, no Governo Vargas, e pelo manifesto dos educadores de 1959, que insistia na universalização do acesso à educação púbica.
A onda modernizante de tom popular configurava-se ideologicamente no trabalhismo político sob a legenda do PTB. No campo, as Ligas Camponesas pressionavam, graças ao clima democrático, por reforma agrária, no afã de desfazer a absurda concentração de terra e riqueza das oligarquias rurais. De fato, o país, passo a passo, seguia o rumo à transição de República de Fazendeiros para República Democrática e Trabalhista.
A modernização trabalhista, de Vargas a Goulart, provocou nas elites tradicionais e na classe média reação e instabilidade política, fragilizando a experiência democrática brasileira. A forma social escravista, que se corporifica na república autoritária e na conservação dos privilégios das elites brancas, reagiu duramente diante de política de igualdade social. Ao longo da história brasileira, com o aprofundamento do acesso à cidadania, a democracia passa a ser, imediatamente, enorme mal-entendido. Emerge, assim, forças golpistas paisanas e militares.
Nossa República nasce de golpe militar, a modernização do país e da caserna têm laços fortes com as estruturas de poder que buscam antes conservar do que transformar a realidade social brasileira. É no território de relação civil-militar que podemos compreender a cultura da ação político-castrense de intervenção sobre o fluxo democrático do país. O pós- guerra produziu regime de frágil democracia no país. As forças de oposição, UDN e as Instituições Militares, atuaram para golpear a República Trabalhista.
A mobilização golpista foi, sem dúvida, civil-militar. Porém, a ação de derrubada das forças populares e trabalhistas foi, paulatinamente, tomando forma militar, quando em 1961, após renúncia do presidente Jânio Quadros, os ministros militares anunciaram que o vice-presidente não deveria assumir a presidência do país, como prescrevia a Constituição.
Acontecimento que marca a objetiva emergência do poder militar sobre a República Trabalhista. As forças políticas do trabalhismo e os movimentos populares resistiram a partir do Estado do Rio Grande do Sul, com o governador Brizola e o apoio da III Região Militar, comandada pelo general Machado Lopes.
O movimento democrático da legalidade obteve êxito parcial. Em face do impasse político- militar optou-se por uma saída de conciliação: o parlamentarismo. Goulart assumiu a presidência, mas sem o poder pleno de governo.
Os anos 60 são de esgotamento do trabalhismo frente ao avanço das forças conservadoras e, naturalmente, antidemocráticas. A oposição civil e militar conduziu o país em direção à ruptura da democracia.
Os meios de comunicação, as instituições políticas e a igreja católica impunham luta ideológica que escapava ao jogo democrático. Os setores tradicionalmente ligados ao Brasil da República dos Fazendeiros, ou melhor, à forma social escravista, apavorados com a explosão da democracia de massa, passaram a abertamente fazer a política do golpe. Nessa paisagem, os militares aparecem como os salvadores da nação dos privilégios de raça e classe. Houve rápida inflexão na história política brasileira. As forças autoritárias tradicionais avançaram sobre as frágeis bases democráticas da República Trabalhista e Popular.
Nossa forma social escravista tem como característica fundamental a construção de forças armadas antes para uso interno, a fim de manutenção do status quo, do que para a defesa nacional. Em substância, as instituições militares republicanas carregam uma longa tradição de aplicação do monopólio da violência contra o “inimigo interno”.
Trata- se da máquina militar que impõe a violência para dissuadir qualquer ameaça haitiana, isto é, de massa de brasileiros pobres e negros inflacionados de desejo de cidadania. Logo, o século XX, época da democracia de massa, demandou a persistência de instituições armadas de ação endocolonial.
Ou seja, de uso e abuso da força militar a fim de colonizar a própria população nacional. Deve-se impor às camadas populares a ordinária docilização dos corpos.
Em 1963 João Goulart, para escapar da pressão golpista, antecipou o plebiscito para escolha entre parlamentarismo e presidencialismo com objetivo de retomar o controle político do governo e avançar com o projeto popular-modernizante. Então, 80% dos eleitores votaram pelo retorno do presidencialismo.
As condições políticas favoreceram o governo trabalhista com o propósito de persistir o caminho modernizante popular com as Reformas de Base, ou seja, mudança estrutural para garantir desenvolvimento econômico com justiça social, como por exemplo, reforma agrária, administrativa, financeira, tributária e educacional. A proposta alterava o quadro de dominação tradicional e apresentava a perspectiva de um novo país.
No entanto, a República Trabalhista deslocou a política nacional para situação-limite, na qual não possuía capacidade hegemônica e, principalmente, institucional para seguir.
As forças golpistas compostas por governadores, políticos, empresários e, principalmente, militares, tramavam a queda de Goulart. Mesmo com significativo apoio popular, de 300 mil trabalhadores presentes no ato público de 13 de março de 1964, na Central do Brasil - Rio de Janeiro, a manobra militar golpista que partiu de Minas Gerais, comandado pelo general Mourão, águas de março fechando o breve verão democrático brasileiro, produziu a coesão militar necessária ao sucesso do golpe de abril.
Efetivamente, os golpistas eram civis e militares, mas a execução da ação golpista foi iminentemente castrense.
As duas longas décadas de autoritarismo que se seguiram ao acontecimento representaram a criação de uma República Militar. O prolongamento do poder militar sobre a sociedade civil surpreendeu até mesmo aos golpistas civis. Os generais de 1964 seguiram o processo modernizante brasileiro subtraindo os avanços populares e democráticos. Conseguiram conter as pressões da democracia de massa por meio da força policial. O contexto de Guerra Fria foi favorável à descarga de endocolonização militar para o capital internacional.
Se há ainda imaginário que descreve o golpe como reação ao perigo comunista e que subtrai o mal-estar civilizacional que representa a ditadura militar com o horror da tortura, da censura e a restrição do voto popular, é porque a forma social escravista, da desigualdade de raça e classe, da qual o trabalhismo procurou corajosamente superar, persiste como passado que não passa.
Ronaldo Queiroz de Moraes
Doutor em História Social USP, e Professor aposentado.
http://lattes.cnpq.br/5401707198362360.
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