NEMINEM LAEDERE
“A ninguém é lícito causar lesão
ao direito de outrem”
A expressão latina vem do Digesto de Ulpiano, que estabelece os três preceitos do Direito Romano: Iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere, "Os preceitos são estes: viver honestamente, não lesar a outrem, dar a cada um o que é seu".
Apesar da origem da expressão ser claramente latina, a origem do pensamento por trás do neminem laedere é grega. Esse preceito demonstra com clareza a filosofia de Epicuro, que considera o direito o resultado entre o compromisso da utilidade, com o escopo de os homens não prejudicarem uns aos outros. O Epicurismo propõe o bem-estar individual e coletivo, por isso se desdobra em neminem laedere, nenhum deve lesar a outrem para não causar sofrimento.
Suum cuique tribuere é uma expressão latina que significa "a cada um o que é seu". É um princípio jurídico que, juntamente com honeste vivere e alterum non laedere, compõe o ditame Juris Praecepta Sunt haec: Honeste Vivere, Alterum Non Laedere, Suum Cuique Tribuere, que significa "Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence".
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