EUA/USAID E OS GOLPES
Os acordos MEC-USAID foram implementados no Brasil com a lei 5.540/68. Foram negociados secretamente e só se tornaram públicos em Novembro de 1966 após intensa pressão política e popular. Foram estabelecidos entre o Ministério da Educação (MEC) do Brasil e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, United States Agency for Internacional Development) para reformar o ensino brasileiro de acordo com padrões impostos pelos EUA.(WP).
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Apesar da ampla discussão anterior sobre a educação, iniciada ainda em 1961, essas reformas foram implantadas pelos militares que tomaram o poder após o Golpe Militar de 1964.
Uma das primeiras medidas tomadas pela ditadura militar brasileira após o golpe de 1964 foi firmar o acordo MEC-USAID com o governo dos Estados Unidos.
O acordo foi mantido em segredo por dois anos. Ele previa que a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) reformulasse o sistema público de ensino do Brasil buscando atender os “interesses do mercado”.
Estudantes protestam contra os Acordos MEC-USAID, após a revelação de que o governo dos Estados Unidos havia ditado a reforma educacional implementada pela ditadura militar brasileira. São Paulo, 1966.(1)
A reforma mais visível ocorreu na renomeação dos cursos. Os antigos cursos primário (5 anos) e ginasial (4 anos) foram fundidos e renomeados como primeiro grau, com oito anos de duração. Já o antigo curso científico foi fundido com o clássico e passou a ser denominado segundo grau, com três anos de duração. O curso universitário passou a ser denominado terceiro grau.
Essa reforma eliminou um ano de estudos, fazendo com que o Brasil tivesse apenas 11 níveis até chegar ao fim do segundo grau enquanto países europeus e o Canadá possuem um mínimo de 12 níveis.
Como visto, a reforma eliminou um ano de estudos no ensino básico. É por isso que, por décadas, os estudantes brasileiros estudavam apenas 11 níveis até concluir o ensino médio, enquanto que os norte-americanos, canadenses e europeus cursavam 12 níveis.
A reforma baniu o ensino de Sociologia, Filosofia e Educação Política e reduziu em mais da metade a carga horária das matérias de humanas (História, Geografia). Em compensação o ensino de Inglês tornou-se obrigatório.
Foram impostas na grade curricular as aulas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira (OSPB), voltadas a exaltar a ditadura e incentivar o ufanismo patriótico.
Por fim, o acordo previa a privatização de todas as universidades públicas do Brasil. Esse foi o único item da reforma que não foi implementado, graças à vigorosa reação do movimento estudantil (UNE e UEEs).
E detalhe: o governo brasileiro pagou pela “assistência técnica” prestada pela USAID durante a reforma. Pagou para que os interesses norte-americanos fossem implementados aqui em nossa terra, para que nossos jovens tivessem uma educação inferior aos jovens do resto do mundo. Esse é um dos legados nojentos que os “patriotas” golpistas da época deixaram para a história.
As lideranças estudantis brasileiras discordavam da ingerência de um país estrangeiro (os EUA) nos assuntos educacionais de nosso país. Isto originou diversos movimentos reivindicatórios que foram reprimidos pela máquina ditatorial militar brasileira. Em função do movimento crescente, aliado a outras reivindicações, por terra e por liberdade, as organizações estudantis brasileiras foram postas na clandestinidade, i.e., tornaram-se movimentos subversivos aos olhos dos ditadores e foram perseguidas.
Os líderes estudantis brasileiros da época acertaram em ocupar as ruas gritando “Abaixo o MEC-USAID”. A compreensão de que esse acordo pouco nos favorecia, ou era totalmente nocivo, muitos já intuíam.
Hoje, basta ver o resultado de duas décadas de implantação dos interesses norte-americanos na educação brasileira.
A USAID é o órgão oficial responsável por promover os interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos, mascarando-os como ações de ajuda internacional. A agência está envolvida em diversas operações de desestabilização e apoio a golpes de Estado.
Os Acordos MEC-USAID tinham como proposta inicial avançar a agenda de privatização do ensino público, motivo pelo qual às instituições de ensino foram paulatinamente sucateadas e demanteladas, através da limitação dos investimentos do governo na educação. O acordo também previa a redução do ensino de ciências humanas.
Ao mesmo tempo, o enfoque tecnicista visava subordinar o currículo do ensino público, universal e gratuito às necessidades econômicas e aos interesses do mercado. O objetivo era claro, formar mão de obra técnica sem pensamento crítico e alienada dos grandes assuntos que nos tornam humanos como os problemas filosóficos e sociológicos.
Em 1966, documentos relacionados aos Acordos MEC-USAID vazaram para o público, causando forte repercussão negativa. Educadores e estudantes se indignaram com a ingerência de um país estrangeiro nos assuntos educacionais brasileiros e iniciaram uma série de protestos.
O governo militar respondeu com forte repressão, além de colocar as entidades estudantis na clandestinidade. As críticas, entretanto, continuaram e ecoaram na imprensa internacional.
Formamos mais fascistas que pensam ser norte-americanos, aliás, são esses os formatos na década de 1960, que pedem “intervenção militar”.
A educação é tudo, é um tesouro que os pais legam a seus filhos, é a cola que nos une e nos possibilita consciência de classe. Sem educação de qualidade, crítica e inclusiva estamos marcando passo no mesmo local.
O abismo educacional no Brasil entre jovens da periferia (pretos, indígenas, pobres, periféricos), e jovens da classe média e da elite é tão absurdo, tão violento, e grotesco, que normaliza o esmagamento das populações pobres pelos gestores, através das polícias mal treinadas e sem formação adequada.
Basta ver o número de mortes em operações policiais em comunidades e no número e na cor dos detentos em todos os presídios por esse Brasil.
O Jornal Nacional fez uma matéria sobre o possível fim da USAID como uma grande tragédia, sem mencionar uma única vez o envolvimento da agência em golpes de Estado, operações de troca de regime e apoio a ditaduras militares, incluindo a ditadura brasileira de 1964.
USAIDS, não mudou nada pois o objetivo dessa agência é e sempre foi tornar o Brasil e a América Latina o quintal e a lixeira dos EUA.
O desmonte do nosso sistema se ensino foi uma imposição da USAID. E se não fosse a reação vigorosa dos estudantes, nossas universidades públicas teriam sido todas privatizadas, como previa o acordo MEC-USAID.
A maioria das modificações efetuadas pelos Acordos MEC-USAID, entretanto, continuaram em vigor e muitos elementos dessa reforma seguem existindo até hoje no ensino público brasileiro.
Fonte
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