O QUE É SER DE ESQUERDA?
O que é ser progressista?
Ser de esquerda não é votar no João ou no Mário. É votar no ideal de fraternidade e solidariedade que João e Mário carregam.
A esquerda não é contra o empresário.
A esquerda é contra o desrespeito aos direitos trabalhistas.
A esquerda não é contra a família tradicional.
A esquerda apenas tem a consciência de famílias diferentes da tradicional que também são famílias e merecem ter seus direitos protegidos.
A esquerda não quer que você ou seu filho sejam gays. Só quer que vocês respeitem o direito daqueles que são.
A esquerda não está contra os ricos. Mas contra os que acham que têm mais direitos do que os pobres.
A esquerda não é contra a fartura. A esquerda é contra a fome.
A esquerda não defende bandidos. Defende direitos humanos. Se você é humano, nós defenderemos os seus direitos também.
A esquerda não é contra a liberdade. A esquerda é contra o abuso da liberdade de uns sobre os outros. É contra a impunidade que dá a quem tem riqueza e poder liberdade para matar milhares. A esquerda é a favor da igualdade de direitos e deveres.
O QUE É SER DE ESQUERDA?
Liszt Vieira,
Professor de Sociologia, PUC-Rio
As noções de esquerda e direita mudam no tempo e no espaço. É um terreno conceitual movediço. Um líder político pode desempenhar papéis diferentes em momentos diferentes.
Alguns elementos, no entanto, podem ser alinhavados para uma melhor compreensão do problema.
Historicamente, o termo "esquerda" tem origem na Revolução Francesa. No centro do plenário da Assembléia Nacional, ficava a chamada "Planície" ou "Pântano".
À esquerda, localizavam-se os "jacobinos" ou "montanheses", mais radicais, e à direita ficavam os "girondinos".
As posições eram bem definidas, cabendo ao centro um papel conciliador e moderado.
O "pântano" foi chamado ironicamente de "sapos" por Jean Paul Marat em seu jornal O Amigo do Povo.
Os girondinos eram burgueses moderados e defendiam a Monarquia Constitucional.
Os jacobinos eram ligados à pequena burguesia de comerciantes e profissionais liberais.
Sob a liderança de Robespierre, entre os anos de 1792 e 1794, o grupo dos Jacobinos dominou o cenário político da França num período denominado “Terror”.
Foi abolida a Monarquia Constitucional e instaurada a República em setembro de 1792.
O rei da França, Luís XVI, foi executado em janeiro de 1793. Inspirada nos jacobinos, o termo "esquerda" foi associado à noção de violência e radicalidade.
As posições de esquerda e direita sempre olharam o centro com desconfiança. Mesmo na literatura, o centro não é muito apreciado, apesar do ditado in medio virtus (a virtude está no meio). O poeta inglês W. B. Yeats chegou a dizer: Things fall apart, the centre cannot hold (em livre tradução: as coisas desmoronam, o centro não se sustenta).
Muitas vezes, porém, é o centro que decide uma eleição. No Brasil, por exemplo, tradicionalmente a direita tem 30% do eleitorado, a esquerda idem, e os 40% restantes constituem o chamado "centro" que tem um movimento pendular: pode se deslocar para a esquerda, como ocorreu na eleição de Lula, ou para a direita, como ocorreu na última eleição.
Um erro persistente da esquerda é chamar o centro de direita (a direita também já chamou o centro de esquerda). Esse erro tem raízes históricas. As analogias são sempre perigosas, porque os contextos históricos são diferentes. Mas vale recordar o famoso erro do partido comunista alemão nos anos 30 que identificou como inimigo principal seus concorrentes mais próximos, os socialistas e os social democratas. Veio o fascismo, e destruiu todos.
Não abordaremos aqui as diferenciações da esquerda na análise da luta de classes como, por ex., a esquerda revolucionária, que prioriza as relações de produção, em contraposição à esquerda reformista, que leva mais em conta o desenvolvimento das forças produtivas.
As inúmeras subdivisões da esquerda em correntes políticas e teóricas tampouco serão objeto de análise no presente artigo.
Julgamos mais pertinente abordar a noção de esquerda ao lado dos oprimidos em contraste com a noção de direita ao lado dos opressores.
Diversas perspectivas usaram o termo "esquerda" para designar o polo igualdade na dicotomia liberdade x igualdade, ou o polo liberdade na dicotomia liberdade x autoridade.
Há casos, porém, de difícil classificação. Um deles é o do escritor francês Alexis de Tocqueville. Como todo aristocrata, ele detestava a burguesia, então revolucionária, e poderia, por esse lado, ser chamado de direita. Fez uma crítica liberal da Revolução Francesa. Mas em seu livro Democracia na América, ele se encantou com a organização autônoma das associações civis nos EUA, o que lembra a ideia contemporânea de sociedade civil, ou seja, a noção de organização popular contra o autoritarismo. Preocupado com a tirania, ele disse certa vez que "a anarquia não é o maior dos males que uma democracia deve temer, mas o menor".
Apesar do gigantismo do Estado americano, essa noção de autonomia está na origem da cultura de Contra Poder das últimas décadas, como mostra a canção de Bob Dylan que deu nome à organização revolucionária clandestina norte americana Weatherman, atuante nos anos 70: You don't need a weatherman to tell which way the wind blows (em tradução livre, você não precisa de um meteorologista para saber de que lado sopra o vento).
Outro exemplo notável foi Thomas Paine. Lutou na Inglaterra, na Revolução Francesa e na Revolução Americana. Paine tem um perfil nitidamente de "esquerda". Uma estátua em Paris com sua escultura traz a seguinte inscrição: "Cidadão do Mundo, Inglês por nascimento, Francês por Decreto, Americano por Adoção". Era de fato um cidadão do mundo. Foi um revolucionário globalizado avant la lettre.
A partir do século XIX, com o desenvolvimento da Revolução Industrial, a noção de esquerda ficou associada às lutas da classe operária por melhores condições de vida. Redução da jornada de trabalho de 14 horas, descanso semanal, aposentadoria, férias etc, tudo o que hoje chamamos de direitos sociais foi conquistado a ferro e fogo na lutas operárias.
Os autores que descreveram e analisaram a condição operária, e todos os que participaram ou apoiaram essas lutas, foram considerados de esquerda. Os socialistas chamados de utópicos por Marx, como Fourier, Saint Simon, Owen ou Proudhon, o próprio Marx, é claro, até historiadores mais recentes como Edward Thompson, entre muitos outros, contribuiram para construir a dimensão teórica e política da esquerda que via na classe operária a missão histórica de destruir o capitalismo.
A classe operária era vista como revolucionária e seu partido o instrumento político da revolução.
A Revolução Russa de 1917 foi, durante décadas, considerada o paradigma da revolução socialista que derruba as instituições burguesas erigidas pelo capitalismo.
Foi uma revolução proletária que se tornou modelo para o futuro. A tal ponto que Trotsky, por exemplo, desdenhou da revolução chinesa em seu início dizendo que um bando de camponeses famintos e esfarrapados não poderia jamais fazer uma revolução.
Após os ventos libertários no início da revolução russa, principalmente nas artes, na cultura e na ciência, o governo bolchevique, para sobreviver após a guerra civil, acabou transformando-se num regime autoritário que reprimiu milhões de camponeses e eliminou pensadores e políticos de oposição. Ao mesmo tempo, construiu uma infra estrutura que permitiu à União Soviética resistir ao nazismo.
É bom não esquecer que, na Segunda Guerra Mundial, morreram mais de 20 milhões de russos, enquanto, dos países aliados, morreram 3 milhões.
A história russa tem uma trajetória autoritária: o Czar no império, Stalin no comunismo, e agora Putin no capitalismo.
No período stalinista, a maioria da esquerda em todo o mundo apoiava o governo socialista da União Soviética e fechava os olhos para a repressão da liberdade. A repressão leninista aos anarquistas, por exemplo, foi praticamente ignorada. A esquerda passou a se identificar com o Estado. Essa identificação durou todo o século XX. Nos países subdesenvolvidos, o Estado passou a ser visto como o principal instrumento do desenvolvimento econômico e social.
Somente em fins do século passado (século XX) surgiram correntes de esquerda identificadas primordialmente com a sociedade civil, sem identificação a priori com o Estado ou o mercado.
A fórmula que melhor resume essa ideia é a síntese brilhante de Marc Nerfin, na época presidente da Fundação Internacional de Alternativas para o Desenvolvimento: "Nem Príncipe, Nem Mercador: Cidadão".
Esse conceito de sociedade civil é tributário de Gramsci, que viu na sociedade civil o lugar de produção da cultura e não mera superestrutura política ou infra estrutura econômica. Além da divisão gramsciana tripartite de Estado, Mercado e Sociedade Civil, esse conceito, em diferentes combinações, preserva aspectos chaves da crítica marxista à sociedade burguesa, a defesa liberal dos direitos civis, a ênfase dada por Hegel, Tocqueville e outros à pluralidade societária, a importância dada por Durkheim à solidariedade social, e a defesa da esfera pública e da participação política acentuada por Habermas e Hannah Arendt.
A partir da segunda metade do século XX, o confronto principal se concentrou no eixo Estado x Mercado.
A direita apoia o mercado e propõe o Estado Mínimo, ou seja, apenas o necessário para assegurar a ordem e lhe fornecer os recursos financeiros extraídos de toda a população, e também lhe garantir a exploração dos recursos naturais do meio ambiente.
A esquerda, por outro lado, defende o Estado como orientador do desenvolvimento, regulador do mercado e instrumento de redução da desigualdade social.
A política de direita promove a transferência de renda dos pobres para os ricos.
A de esquerda propõe taxar as grandes fortunas, os ganhos do capital e a herança objetivando transferir renda dos ricos para os pobres.
Nesse contexto, outras diferenças surgem. A direita prioriza o equilíbrio das contas públicas, o combate à inflação, mediante o corte das despesas sociais. Faz o discurso da "austeridade" para cortar benefícios sociais em seu proveito. O aumento, mesmo nominal, de salários e proventos dos trabalhadores é apresentado como "rombo no orçamento".
O perdão das dívidas astronômicas e dos impostos devidos pelos empresários é apresentado como "incentivo ao investimento".
A esquerda prioriza as despesas sociais, os investimentos em infra estrutura e propõe cobrar impostos não pagos, combatendo a sonegação fiscal. Ataca o capitalismo financeiro "de cassino", o sistema "rentista", e propõe investir na indústria nacional.
Estamos longe de uma viável proposta socialista, hoje reduzida ao ideário de alguns partidos ou grupos de esquerda que, em geral, não se dão ao trabalho de explicar se a propriedade privada seria ou não abolida, se os meios de produção seriam ou não estatizados e se o mercado seria ou não tolerado.
Como se vê, os termos esquerda e direita não constituem conceitos científicos, mas são noções úteis que podem ser usadas em diferentes contextos, nem sempre com o mesmo sentido.
O filósofo italiano Norberto Bobbio, em seu livro Direita e Esquerda, apresenta diversos elementos diferenciadores. Embora não constituam blocos homogêneos ou coerentes, pode-se admitir que a esquerda se orienta essencialmente para a promoção da igualdade e para a mudança da ordem social. Já a direita concebe a desigualdade como algo intrínseco à humanidade e apoia as tradições e a preservação da ordem social.
Segundo Bobbio, a esquerda prioriza o igualitarismo sobre os direitos da propriedade e do livre comércio. O racionalismo, o laicismo, o desprezo à oligarquia, a preservação do meio ambiente e os interesses dos trabalhadores devem prevalecer sobre a necessidade de crescimento econômico.
Ainda segundo Bobbio, a direita apoia o individualismo, a supremacia da propriedade privada e da livre iniciativa, a valorização da ordem e da tradição, mostra intolerância à diversidade étnica, cultural e sexual. Exalta o militarismo e a defesa da segurança nacional, o crescimento econômico em detrimento da preservação ambiental e dos interesses dos trabalhadores, o anticomunismo e a identificação permanente com as classes superiores da sociedade. E tem nostalgia da nobreza e do heroísmo.
Claro que há visões diferentes que restringem a noção de esquerda à proposta de um socialismo, seja autoritário ou democrático, este último em geral identificado com a social democracia.
Estas visões mais exigentes de esquerda se fortalecem por ocasião das periódicas crises econômicas mundiais. O capitalismo supera suas crises criando outras. A crise final do capitalismo, tema tão caro à perspectiva de certas correntes trotskistas, dificilmente viria sem uma alternativa visível no horizonte.
As grandes derrotas dos movimentos revolucionários no século XX ainda não decantaram para produzir uma utopia possível no século XXI.
Segundo o historiador Enzo Traverso, em seu livro Melancolia de Esquerda - Marxismo, História e Memória, "a obsessão pelo passado que vem moldando nosso tempo resulta do eclipse das utopias: é inevitável que um mundo sem utopias acabe olhando para trás".
Assim, a luta pela democracia não é travada apenas no Brasil. A ascensão da direita é hoje um fenômeno mundial. O capitalismo se globalizou, juntamente com inúmeros processos e atividades como, por exemplo, as comunicações eletrônicas, o tráfico de drogas e armas, a produção industrial, o mercado financeiro, a produção cultural etc. Todos esses processos passam por cima da soberania nacional.
As nações, em sua maioria, tornaram-se hoje províncias dos países hegemônicos, sem poder enfrentar nem mesmo as empresas transnacionais e seus orçamentos monumentais.
A esquerda hoje não pode mais encastelar-se em seu próprio país e ignorar o mundo. Soberania nacional passou a ser um termo retórico que perdeu seu conteúdo histórico criado no Tratado de Westfália em 1648. Como disse o filósofo Jurgen Habermas, "precisamos tentar salvar a herança republicana, mesmo que seja transcendendo os limites do Estado-Nação".
E, diríamos hoje, também para salvar a própria humanidade, ameaçada pelo aquecimento global e pela destruição dos recursos naturais.
Numa extraordinária visão de futuro, o cineasta Jean Renoir, em A Grande Ilusão, fez o ator Jean Gabin dizer, no final do filme: La frontière, c'est une invention des hommes. La nature s'en fout. (em tradução livre: A fronteira é uma invenção dos homens. A natureza está se lixando).
Assim, na conjuntura atual, doméstica ou internacional, ser de esquerda é, pelo menos, lutar por uma democracia participativa que não se resume a eleições periódicas. Lutar sem esmorecer contra as bandeiras da direita "civilizada" e sobretudo da extrema direita que se confunde com a barbárie, como é o caso do presidente eleito no Brasil que apoiou a tortura, estupro, guerra civil, armas para todos, discriminação da mulher, negro, gay, indígenas etc.
Não se trata de receita de bolo, não pretendemos apresentar aqui um programa, mas o mínimo que se espera de uma esquerda hoje é lutar pelos direitos de primeira geração, os direitos liberais, pelos direitos de segunda geração, os direitos sociais, e pelos direitos de terceira geração, os direitos difusos e coletivos.
Todos esses direitos estão ameaçados com o avanço da extrema direita, de que o Brasil é hoje uma triste vanguarda. Essas lutas poderão talvez desembocar na formação de uma Frente Democrática Pluripartidária que tenderia a se fortalecer à medida em que os direitos humanos continuem a ser golpeados com a conivência do Poder Judiciário.
Mais cedo ou mais tarde, essa "esquerda" democrática, articulada internacionalmente, vai combater com mais eficiência o Estado de Exceção que já começou a se instalar no Brasil.
Bibliografia
INTRODUÇÃO AO MÉTODO DE MARX
PRIMEIRA PARTE
O Q É SER DE ESQUERDA HOJE?
Fernando Nogueira da Costa (1)
Em país onde não há um sistema bipartidário, cada qual contendo diversas tendências, mas sim um sistema partidário muito fragmentado – e nem sempre por razões ideológicas, mas por interesses programáticos ou personalistas –, em geral, há um segundo turno eleitoral para a escolha de mandatários de cargos majoritários. Aí, então, ocorre forçosamente uma polarização binária entre “direita” e “esquerda”.
Na última eleição brasileira, seja pela incapacidade de aliar-se, seja pela necessidade de renovar-se com novas lideranças populares, a esquerda foi derrotada pela predominância do chamado “antipetismo” após três mandatos – e um golpe. Uma reação equivocada de cada ala seria buscar se distinguir mais ainda em uma autofagia com o auto isolamento partidário. Depois do filtro, terminaria tão “puro”, ideologicamente, quanto pode ser só um indivíduo.
A distinção política entre “direita” e “esquerda”, argumentava Norberto Bobbio, em meados dos anos 90, continuava a servir como pontos de referência indispensáveis. Partia da constatação de os homens, por um lado, serem todos iguais entre si. De outro, cada indivíduo é diferente dos demais. “Quem considera mais importante, para a boa convivência humana, aquilo comum capaz de os unir, em uma coletividade, está na margem esquerda – e pode ser corretamente chamado de igualitário. Quem acha relevante, para a melhor convivência, a diversidade e/ou a competitividade, está na margem direita e, em geral, defende a meritocracia benéfica a si e seus pares”.
O reducionismo faz a seguinte distinção. São de esquerda as pessoas interessadas pela eliminação das desigualdades sociais. A direita insiste na convicção de as desigualdades serem naturais e, enquanto tal, não são elimináveis.
O que há de comum, naturalmente, entre os diversos seres humanos? Todos têm os quatro instintos básicos: de sobrevivência, sexual de reprodução, de competição e de proteção. Talvez se pudesse deduzir: indivíduos com o instinto de competição exacerbado, como os caçadores, guerreiros e coletores do passado e os mercadores do presente, tendem para a direita. Por sua vez, indivíduos com o instinto de proteção social pronunciado, antes pastores e agricultores comunitários, teriam em sua herança genética uma tendência de se colocarem à esquerda. Entretanto, estes tiveram de aprender a guerrear em defesa contra aqueles predadores ou conquistadores. Mas a troca de mercadorias sempre existiu entre comunidades cooperativas pacíficas.
Dando um salto do DNA à Revolução Francesa, a distinção política passou a ser entre um partido da conservação e um partido da revolução. A questão entre eles era sobre as prerrogativas do regime monarquista-constitucionalista ou um republicanismo revolucionário. A República é vista como soberania popular impessoal: uma forma de governo na qual o chefe do Estado é eleito pelo povo através do voto livre e secreto ou por seus representantes, tendo seu governo uma duração limitada.
Os conservadores acabam a aceitando ao se colocarem a questão entre a revolução ou a reforma. A objeção do conservador Edmund Burke à revolução se baseia em seu horror à perspectiva de abandonar tudo arduamente conseguido em séculos de lentas e incrementais melhorias e mudanças. Thomas Paine, progressista, objeta à vagarosa mudança reformista porque, em sua opinião, ela fortalece o despotismo e é causada mais pelo desejo de sustentar a iniquidade em vez do desejo de enfrentar a injustiça.
Fica uma contradição no lema da República: liberdade, igualdade e fraternidade não constituem, em simultâneo, uma trindade impossível? O amor dedicado dos pais a seus filhos (paternidade) não torna impossível a sociedade ser, ao mesmo tempo, justa, livre e igualitária? Se é justa, as pessoas com maior esforço acumularão mais dinheiro e propriedades. Se é livre, elas os transmitirão a seus filhos. Neste caso, a sociedade deixa de ser igualitária e justa, porque alguns herdarão riquezas pelas quais jamais trabalharam! Simplesmente, pela “sorte do berço”!
Buscando o comum capaz de unir os seres humanos, quem tende a ser mais igualitário, enfatiza a “igualdade de resultados” ao defender, em uma sociedade justa, não deve haver grandes diferenças de renda e/ou riqueza. Opta pela tributação progressiva da riqueza, inclusive a transmissão de herança. Retira o maior incentivo ao enriquecimento.
O liberalismo clássico, de origem iluminista, coloca mais ênfase na justiça social sob forma de “igualdade de oportunidades”. Se as pessoas partirem de igualdade de condições educacionais básicas para subir na escala social, inclusive através de política social compensatória do “azar do berço”, os liberais acreditam uma sociedade com grande diferença de renda ou riqueza ainda pode ser justa.
Defendem a competição e a meritocracia contra o nepotismo, o corporativismo, o patrimonialismo e o clientelismo. Estes vícios públicos corrompem as virtudes privadas da democracia republicana. A esquerda necessita criar um consenso com a direita a respeito da impessoalidade exigente na ocupação de cargos públicos pelos eleitos.
Em geral, a esquerda demonstra maior preocupação com os cidadãos considerados em desvantagem em relação aos outros por causa da “sorte do berço”. Mas o paternalismo não pode se derivar em um clientelismo populista com base em demagogia tanto à esquerda quanto à direita.
O espectro da esquerda política vai da centro-esquerda à extrema-esquerda. Entre os primeiros encontram-se os socialdemocratas, progressistas e também alguns socialistas democráticos e ambientalistas ecossocialistas. A extrema-esquerda se refere às posições mais radicais, como a revolução permanente defendida por grupos ligados ao trotskismo. Alguns defendem essa revolução pela ação direta do proletariado, sem a mediação de partidos políticos e sindicatos. Recusam as alianças do Partido dos Trabalhadores com outros partidos progressistas ou liberais, visando à participação em “eleições burguesas”, para ter chances no jogo parlamentar.
O que fazer aqui-e-agora? Uma Frente Ampla da Esquerda à la Uruguai e Portugal. Essas amostras de política bem-sucedida ocorrem em países com eleitorados bem menores. Mas demonstram a fragmentação isolacionista certamente não ser o caminho vitorioso.
Para buscar uma postura capaz de unir a esquerda hoje fragmentada e também alcançar uma maioria social, a palavra-mágica é tolerância. É o desafio de ser tolerante com a existência de diferenças entre si e “os outros”, seja de esquerda, seja alienado ou mesmo da direita liberal clássica. Sem dividir a direita, em um país com forte predomínio do conservadorismo religioso em costumes, a hegemonia cultural será difícil de ser alcançada. Temas de costumes como aborto, casamento gay, pesquisas em célula-tronco, eutanásia, posse/porte de armas, etc., dividem mais em vez de somar.
Para tanto, alguns consensos democráticos serão necessários. Ao rejeitar a nomeação de cargos por nepotismo ou camaradagem, em um aparelhamento sem critério de mérito, a esquerda democrática abandona a Nomenklatura e a possibilidade de um Estado totalitário explorar a maior parte da população, sem conseguir entregar a abundância econômica planejada centralmente. Rejeita o fenômeno burocrático, característico do chamado stalinismo, hegemônico na velha esquerda.
Em visão holística, a realidade passa a ser vista pelos revisionistas da nova esquerda como permanente “movimento social”: a ampliação gradual de conquistas de direitos (civis, políticos, sociais, econômicos e de minoria) da cidadania, isto é, para todos os cidadãos, independentemente de classes sociais ou castas profissionais. Mas a defesa incondicional dos direitos humanos, inclusive para “os desumanos” segundo critério arbitrário da violenta casta dos guerreiros-militares, é uma premissa inegociável.
Em consequência da adoção de uma via pacifista de ascensão ao Poder, a esquerda hoje afasta a crença na revolução – um golpe de Estado – para a evolução democrática de um sistema complexo como é o capitalista. Ele tem múltiplos componentes interagindo permanentemente entre si, via mecanismos de mercado, instituições, normas sociais, leis, regras formais ou informais, etc. Esta emergência o configura de distintas maneiras ao longo do tempo e lugares particulares. Por exemplo, há variedades de capitalismo, entre outros, o do livre-mercado, o do Estado e o da mistura em Estado de bem-estar ou de mal-estar social. Isto sem falar em particularidades étnico-nacionais.
Ao aprender a regular uma economia de mercado sem travá-la, a esquerda aceita hoje o mecanismo de mercado competitivo, sem favorecimento corrupto, como um motor da evolução sistêmica. A estratégia para essa luta deixa de ser uma súbita mudança revolucionária e passa a ser o gradualismo, lento ou rápido a depender das circunstâncias, em um processo incremental de luta em defesa de ideais éticos.
Por fim, no debate público-parlamentar a ser enfrentado, aqui-e-agora, será pertinente à esquerda propor um avanço civilizatório. Na reforma da Previdência Social, aceitar 65 anos como idade mínima para se aposentar tendo como compensação 4 dias com 9 horas de jornada de trabalho por semana. Toda a sociedade ganhará!
Em um ano há 365 dias e, durante suas 52 semanas, há 252 “dias úteis”, descontando 102 dias de fim de semana e 9 feriados. Descontando 22 dias úteis de férias, sobrariam 230 X 8 horas = 1.840 horas de trabalho por ano. Considerando 30 anos de trabalho, são 55.200 horas trabalhadas na vida ativa.
Se a Reforma da Previdência aumentar cinco anos de vida ativa, serão mais 9.200 horas de trabalho até se aposentar, totalizando 64.400 horas, pagando mais contribuições, mas tendo menos “vida inativa” até o falecimento. Os trabalhadores só perderão.
Contrapartida para a expansão dos anos de trabalho: negociar 48 semanas X 36 horas = 1.728 horas anuais. Considerando 35 anos de trabalho, seriam 60.480 horas trabalhadas na vida ativa. Então, elevaria em 5.280 horas a carga de trabalho anterior, mas os trabalhadores teriam mais um dia livre na semana.
A dedução utópica, isto é, crítica à realidade atual, é: tendo menos um dia sem trabalho alienante, os trabalhadores terão três dias para lazer criativo, ou seja, para criar um produto de trabalho com o qual se identifica. Um exemplo é fazer um curso de extensão para alavancagem da carreira profissional. Outro: praticar um hobby com sua habilidade pessoal, seja como artesão, seja como esportista. Dessa forma, cada trabalhador se identificará com o resultado final – e será feliz.
Em termos marxistas, a ideia é dividir a mais-valia relativa. A produtividade aumenta durante a 4ª. Revolução Industrial devido à automação robótica. Senão, apenas os acionistas estariam se apropriando dela, com os verdadeiros produtores nada recebendo. Os trabalhadores trabalhariam mais anos – para elevação da contribuição previdenciária –, mas com menor jornada semanal.
Caso aprovada, aumentará a produtividade de todos os fatores pelo maior tempo de mercadorias e serviços expostas à venda para consumidores. O meio-ambiente também agradecerá com menos engarrafamentos urbanos na semana. A sociedade poderá estabelecer o costume de duas jornadas de trabalho, sendo uma delas escolhida pelos trabalhadores: uma de segunda-feira à quinta-feira e outra de sexta-feira à domingo. As “horas-extras” do fim-de-semana em certas atividades – saúde pública, comércio, turismo, entretenimento, transporte, esporte, economia criativa, etc. – seriam compensadas com o mesmo ganho em três dias de quem trabalha durante quatro dias.
A esquerda não deve aceitar a mudança do regime de repartição, quando a geração ativa paga a aposentadoria da geração inativa, para o regime de capitalização, mesmo sendo apenas para os trabalhadores com rendimentos acima de cinco salários mínimos. Esta decisão de contribuição para uma Previdência Complementar deverá se manter como pessoal e intransferível para o Estado.
Na verdade, essa mudança defendida pela direita neoliberal poderá ter duas consequências arriscadas. A primeira provocar, artificialmente, um boom na bolsa de valores favorável à casta dos mercadores-rentistas já posicionada em ações existentes à espera de um choque de demanda por novos ativos – formas de capitalização de riqueza – inexistentes hoje na economia brasileira. A essa falsa euforia por enriquecimento ilusório se seguirá um pânico na véspera da aposentadoria pelo crash causado pela reversão de expectativas, seja por uma análise fundamentalista mais apurada, seja por um choque exógeno inesperado.
O segundo problema será a transferência em massa da contribuição previdenciária dos mais ricos para o regime de capitalização desfalcar o atual regime de repartição e elevar o déficit público. Por isso, a esquerda necessita enfrentar o debate público.
[1] Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Métodos de Análise Econômica” (Editora Contexto; 2018).
Fonte
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