INTRODUÇÃO
Nenhuma forma de preconceito jamais deve ser tolerada! Especialmente num ambiente sindical, que por excelência é o espaço organizado para combate a opressões de qualquer natureza, que aviltam segmentos da classe trabalhadora.
Neste sentido, a LGBTfobia – o ódio à pessoas que não seguem o padrão cis-heteronormativo de sexualidade – jamais deve ser tolerada e sempre deve ser combatida no âmbito do SINASEFE, com efeitos dentro e fora do sindicato. A presente Tese é uma manifestação de organização e de resistência de servidoras/es LGBTQIA+ que atuam dentro das seções sindicais do SINASEFE, ainda que tão invisibilizadas/os/es em suas existências e demandas.
Neste ano de 2023, o SINASEFE realizará seu Congresso Estatuinte, o 35º CONSINASEFE, momento em que se revê o Estatuto que rege a entidade sindical. Na 181ª Plenária Nacional, realizada no último mês de junho, conseguimos garantir um espaço na programação do Congresso para discutir a questão LGBTQIA+ e o movimento sindical, uma oportunidade para colocarmos na pauta a criação da Coordenação LGBTQIA+ no âmbito do SINASEFE e dizermos de uma vez que “não somos invisíveis”.
BREVE HISTÓRICO
A sigla que designa a população que se identifica fora do espectro cis-heterossexual possui algumas variações, de acordo com a perspectiva política adotada.
Em nosso texto-manifesto, publicado na página do SINASEFE em agosto passado[1], decidimos utilizar o formato LGBTQIA+ (que engloba lésbicas, gays, bissexuais, transexuais/travestis/transgêneros, queer/questionando, intersex, assexuais/arromânticos/agêneros e mais), numa forma de incluir toda população que não se identifica com o padrão cis-heteronormativo, representando a pluralidade da sexualidade humana.
Temos hoje um padrão de cis-heteronormatividade segundo o qual um homem com robustez física (“militaris”, o guerreiro), socialmente responsável (“pater familias”, o profissional bem-sucedido e pai de família) ostenta uma vida sexual intensa (“virtus”, e sempre insertiva). O homem ocidental médio do século XXI é basicamente o mesmo do Império Romano: pleno de direitos e a quem o/a outro/a deve se submeter como alguém inferior[2]. Legitima-se, assim, a cultura do patriarcado. Em nome dela, todo ser humano cuja existência ousa questionar este padrão deve arcar com as consequências.
CONJUNTURA
A LGBTfobia (o ódio a pessoas que não se encaixam no padrão cis-heteronormativo) muitas vezes se manifesta em piadinhas que ficam ainda piores diante do cenário atual em que vivemos. Este ódio se evidencia absurdamente no Brasil, e o avanço de pautas da extrema-direita, conservadora e preconceituosa, é facilmente perceptível. Os discursos de ódio, o cerceamento e desvios de recursos para políticas específicas e outras formas de manifestações realizadas no obscuro e funesto governo Bolsonaro em muito fortaleceram aquelas e aqueles que até então não tinham a coragem de se apresentar abertamente como nossos inimigos.
Neste cenário, parlamentares em todas as esferas exasperam o erário na criação e aprovação de ideias como datas comemorativas de um suposto “orgulho hétero” e/ou de apologia a valores conservadores. Tempo e dinheiro são gastos em projetos que só contribuem para o aumento da violência e do preconceito contra a comunidade LGBTQIA+ no país.
O número de mortes de pessoas LGBTQIA+ no Brasil é um dos maiores do mundo. E, em se tratando da população T (composta por travestis, transexuais e transgêneros), os números são ainda mais alarmantes. De acordo com o “Dossiê de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil em 2022”, da ONG Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, registraram-se no ano passado 273 mortes violentas de pessoas em dissidência sexual ou de gênero no país, sendo 228 assassinatos cuja causa principal foi o ódio a sujeitos nesta condição[3].
Termos como “viado”, “bicha”, “maricona”, “traveca”, “sapatão”, “mulher-macho”, “machuda”; expressões como “que desperdício”, “é uma pena”, “essa nunca teve um homem de verdade”; perguntas em entrevistas de trabalho como “você é casado?” “tem filhos?” são exemplos de comentários e questionamentos que fazem parte do cotidiano de milhares de trabalhadoras/es e estudantes LGBTQIA+ e de outras identidades de gênero em nossas Instituições Federais de Ensino (IFEs).
O agravante é que este perverso e desumano cenário social também está enraizado em espaços que nasceram para promover a igualdade, o respeito e a defesa dos Direitos Humanos, como o sindicato. Nesse processo de tensões, conflitos e contradições que se impõe a nós, profissionais da Educação, a tarefa de trabalhar a convergência desses dois movimentos: o LGBTQIA+ e o sindical.
NOSSA EXISTÊNCIA
Com essa compreensão, um grupo de pessoas LGBTQIA+ que são membras de seções sindicais do SINASEFE garantiu o espaço de uma mesa temática dentro da programação do 35º CONSINASEFE, com o objetivo de debater assuntos ligados ao tema dentro do sindicato e pontuar a importância da participação de companheiras/os que se identificam como LGBTQIA+ na base do SINASEFE e, juntas/os, defendermos a criação da Coordenação LGBQTIA+ no sindicato.
Tal Tese parte do princípio de que a inclusão de pastas específicas sobre o tema deve ser considerada um avanço para nosso sindicato, visto que essa inserção vem sendo um processo lento e que ainda está em construção. Do ponto de vista sindical, as reflexões sobre gênero e diversidades sexuais ainda são recentes e não abarcam de maneira uniforme as diferentes organizações. Tem-se apontado em todas as nossas Plenárias que hoje se discutem as questões do machismo, do racismo e do fascismo em nosso sindicato, e faz-se necessário aprofundar essa discussão, mas as questões da LGBTfobia continuam sendo invisibilizadas, como que varridas para debaixo do tapete. O movimento sindical precisa compreender e abraçar a pluralidade do conjunto da classe trabalhadora, ou seja, a/o trabalhador/a jamais deve ser discriminado por um aspecto da sua existência, seja sua identidade de gênero ou sua sexualidade. Somente será possível avançar na pauta da inclusão das minorias e combate às opressões promovendo a igualdade e a inclusão da diversidade na defesa dos Direitos Humanos e no combate ao preconceito, o que justifica a criação de uma Coordenação LGBTQIA+ na estrutura do SINASEFE.
Se hoje conseguimos nos levantar contra o preconceito e a discriminação, é necessário termos a clareza que ainda persiste o desrespeito à diversidade, e esse desrespeito às vezes transforma-se em violência verbal, física e/ou simbólica, podendo se reverter em empecilho até para a ascensão profissional. Não podemos mais dar espaço, nessa quadra da história, para que a LGBTfobia seja naturalizada nos nossos espaços de trabalho e de militância sindical! A população LGBTQIA+ já demonstra fartamente competência para ocupar espaços de disputa do movimento sindical.
Por essas razões – e tantas outras que não cabem no curto espaço – vimos nos manifestar, por meio desta Tese, pela criação da Coordenação LGBTQIA+ do SINASEFE, que se encarregará de reposicionar esta pauta no âmbito do sindicato e responder a uma demanda cada vez maior na luta contra as opressões.
A Coordenação LGBTQIA+ do SINASEFE teria por atribuições: combater a LGBTfobia em todas as suas manifestações, principalmente no âmbito de trabalho e na luta sindical; estabelecer a representatividade LGBTQIA+ na Direção Nacional do SINASEFE; impulsionar a representatividade nas seções sindicais do SINASEFE no país inteiro; acolher e encaminhar denúncias de vítimas de LGBTfobia; propor atividades específicas de formação para a diversidade; complementar ações da Coordenação de Combate às Opressões; dar visibilidade à população LGBTQIA+ dentro do sindicato. A criação da Coordenação LGBTQIA+ do SINASEFE será demonstração do efetivo compromisso do sindicato com a batalha para superar o sistema capitalista, etapa fundamental para que possamos reconstruir as relações humanas na sociedade, no trabalho e no movimento sindical.
PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS
Criação da Coordenação LGBTQIA+ do SINASEFE.
Que, no primeiro semestre de 2024, seja priorizada a realização do I Encontro LGBTQIA+ do SINASEFE, preterido em 2023.
Que o SINASEFE se comprometa com o respeito a companheiras/os LGBTQIA+ no âmbito do sindicato.
[1] Disponível em https://sinasefe.org.br/site/nao-somos-invisiveis-manifesto-pela-criacao-do-gt-lgbtia/.
[2] CORBIN, Alain; COURDINE, Jean-Jacques; VIGARELLO, Georges (orgs). História da virilidade. Vol. 1. A invenção da virilidade, da antiguidade às Luzes. Petrópolis: Vozes, 2013.
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