15 DE SETEMBRO DIA INTERNACIONAL DA DEMOCRACIA
A democracia surgiu como produto da evolução de um povo no século IV a.C. na Grécia. Os atenienses notórios pela sua filosofia, eventualmente chegaram a uma forma de organizar as instituições políticas de sua cidade estado.
Este regime político que organiza as instituições da polis está alicerçado na participação de todo cidadão nas decisões que são tomadas em conjunto pela maioria. Assim, era decidido o destino da cidade e seu futuro.
Segundo Dahl (1997) a democracia, pode, em dois momentos históricos, ser entendida como uma primeira e importante grande transformação no exercício da política. A segunda transformação, da qual somos herdeiros, iniciou-se com o afastamento gradual da ideia de democracia de seu lugar histórico na cidade-Estado, para a esfera mais ampla da nação, país ou Estado nacional.(Pereira s/d)
A questão da “representação” ou representatividade teve de ser reformulada. A mudança mais óbvia, sem dúvida alguma, é que os representantes substituíram quase que inteiramente a assembleia dos cidadãos da democracia antiga. Isso ocorreu devido ao tamanho dos novos Estados nacionais e não mais cidades estados.
Ainda segundo Dahl (2008), apesar de que naquela época (do surgimento da democracia na cidade estado) a representação ainda era restrita e exclusiva, muitos reformadores acreditavam que ampliando a base eleitoral, a legislatura ou o parlamento poderiam ser transformados em um órgão mais verdadeiramente representativo que atenderia aos objetivos democráticos. Em essência eles estavam certos, “pois o processo de ampliação levou a um governo representativo baseado em um demos inclusivo, ajudando a atingir a concepção moderna de democracia”. (Pereira s/d)
Para Robert Dahl, embora a relação entre escala (tamanho do estado nacional) e diversidade não seja linear, quanto maior e mais inclusiva for uma unidade política, mais seus habitantes tenderão a apresentar uma grande diversidade de modos pertinentes à vida política: “Nas fidelidades locais e regionais, nas identidades étnicas e raciais, na religião, nas crenças políticas e nas ideologias, nas ocupações, nos estilos de vida e assim por diante. A população relativamente homogênea de cidadãos unidos por laços comuns à cidade, língua, raça, historia, mitos, deuses e religião, a qual era uma parte tão manifesta da visão de democracia da antiga cidade- Estado, tornou-se algo impossível, para todos os efeitos práticos. (DAHL, 2012, p.344-345, Pereira s/d).
Para além disso, a democracia pressupõe a diversidade de opiniões, pois esta é um aspecto essencial do Estado democrático moderno, a tolerância para com pensamentos diferentes, religiosidade, sexo, gênero, etc. pressupõe também e a argumentação lógica para se chegar ao consenso que é aceito por uma maioria.
Não deve haver espaço para o aniquilamento ou invisibilizarão de grupos minoritários. Todos são bem vindos na democracia.
É necessário apenas que sejamos cidadãos que estejamos no campo da razão da ética, estética e filosofia, i.e., que se movem no verdadeiro, para que se possa tomar decisões viáveis.
É fundamental que se deve ter um mínimo de educação e discernimento, para escolher uma entre entre ideias alternativas que competem.
Essa escolha deve estar baseada na realidade, na interpretações idôneas dos fatos, para que se possa decidir qual a melhor alternativa.
Assim, a mentira, a dissimulação, a omissão de fatos, e o que chamamos hoje de “fake news”, nao podem ser métodos usados para que uma alternativa prevaleça sobre outra. O estado deve ser gerido com idoneidade, pois diz respeito ao destino de todos e de cada um dos seus integrantes.
Um líder político não pode ganhar um pleito baseado em inverdades, em teorias da conspiração, em “fake news” simplesmente porque está oferecendo aos cidadãos um destino inalcançável uma vez que as premissas são falsas. Esse suposto líder político está fora do campo da verdade e da ética, não se importando mais com o destino e com o futuro do povo e do cidadão em particular. Está no campo da monstruosidade, do crime e da obsessão pelo poder, uma forma corrompida ou degradada da vontade, que leva ao uso de todo meio ilícito para alcançar um fim, e este (fim) é manter-se no poder.
O estado deve coibir por meio de leis severas esse comportamento que é uma degeneração do caráter do regime democrático.
Segundo Reinhold Niebuhr, 1892–1971, filósofo americano, “a capacidade do homem para a justiça faz a democracia possível, mas a inclinação do homem para a injustiça faz a democracia necessária.” Vê-se que, o poder, pode corromper, despertar o pior do humano, por isso a necessidade de leis que preservem o “Estado democrático de direito”.
Para Aristóteles de Estagira, filósofo grego, que viveu entre 384 a 322 a.C., ainda existiria um sistema melhor que a democracia para gerir a vida e as instituições da polis.
Em seu livro “Política”, ele analisa os tipos de governos possíveis, os regimes políticos de seu tempo. A partir da lógica ele argumenta que os sistemas podem se transformar e cair com o tempo em formas degeneradas autocráticas.
Para ele existem três formas possíveis de governo: o governo de um, o governo de alguns e o governo de muitos.
Esses são respectivamente a monarquia, a aristocracia e a politeia.
Todavia, cada uma destas formas de governo também apresenta uma forma “corrompida”, ou degradada, que são respectivamente: a tirania, a oligarquia e a democracia.
Segundo Aristóteles, os governos tendem a se degenerar com o tempo: uma aristocracia se degenera numa oligarquia, que por sua vez se degenera numa monarquia até chegar na tirania.
Para o filósofo, a democracia era a melhor forma de governo possível no mundo real, e mesmo sendo a versão corrompida da politeia, ainda assim era preferível à aristocracia.
A mudança de escala, o exercício da democracia passa a acontecer no contexto de um Estado nacional e não mais na “Cidade estado” e algumas de suas consequências, representação, expansão ilimitada, maior diversidade, aumento nas cisões e conflitos, contribuíram para o desenvolvimento de um conjunto de instituições que, de modo geral, diferenciam a democracia representativa moderna de todos os outros sistemas políticos, sejam eles não democráticos ou sistemas democráticos mais antigos. Robert Dahl denominou esse tipo de sistema político de “Poliarquia” (DAHL, 2012, Pereira s/d).
POLIARQUIA
As características da poliarquia seriam:
- Liberdade de formar e aderir a organizações;
- Respeito às minorias e busca pela equidade;
- Liberdade de expressão;
- Direito de voto;
- Elegibilidade para cargos públicos;
- Direito de líderes políticos disputarem apoio e, consequentemente, conquistarem votos;
- Garantia de acesso a fontes alternativas de informação;
- Eleições livres, frequentes e idôneas;
- Instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência do eleitorado.
Um sistema que tenha todas estas características poderia ser classificado como uma poliarquia, ou uma democracia perfeita segundo o modelo desenvolvido por Dahl. Mas nos sistemas democráticos reais, muitas destas qualidades estão ausentes ou não são completamente satisfeitas.
O termo “Poliarquia” deriva de palavras gregas que significam “muitos” e “governo”; assim, o “governo de muitos” se distingue do governo de um, a monarquia, e do governo de poucos, a oligarquia ou a aristocracia. Conforme afirmamos na introdução deste trabalho, o autor utiliza o termo “Poliarquia” por considerar que as democracias existentes são pobres aproximações do ideal democrático. Assim, é importante ressaltar que na teoria dahlsiana, a palavra “democracia” diz respeito à “democracia ideal” (expressa naqueles cinco critérios), e “poliarquia” refere-se à “democracia real”. Dahl fez essa distinção pela primeira vez em 1953 juntamente com Charles Lindblom, na obra “Politics, Economics and Welfare”. É interessante notar que alguns estudiosos não concordam com essa distinção. O cientista político italiano Giovanni Sartori, por exemplo, afirma o seguinte: no mundo real, observa Dahl, as democracias são poliarquias. Se for verdade, por que não chamá-las por este nome (reservando “democracia” para o sistema ideal)? Mas a solução não é tão simples. Um rótulo pode ser enganoso em termos descritivos e, mesmo assim, necessários aos propósitos prescritivos. E a prescrição naõ tem menos importância que a descrição. Um sistema democrático estabelece-se em decorrência de pressões deontológicas. O que a democracia é não pode ser separado do que a democracia deve ser. Uma democracia só existe à medida que seus ideais e valores dão-lhe existência. E é por isso que precisamos da palavra democracia. Apesar de sua imprecisão descritiva, ajuda-nos a manter sempre diante de nós o ideal – o que a democracia deve ser. (SARTORI, 1994, p.23-4; SARTORI, 2007, p.122).
Na ciência política, o termo poliarquia (poli "muitos", arkhe "regra") foi usado por Robert A. Dahl para descrever uma forma de governo em que o poder é investido em várias pessoas.
Não assume a forma de ditadura nem de democracia. Essa forma de governo foi implementada pela primeira vez nos Estados Unidos e na França e gradualmente adotada por outros países.
De acordo com Dahl, o princípio democrático fundamental é "a capacidade de resposta contínua do governo às preferências de seus cidadãos, considerados como políticos iguais", com oportunidades intactas.
Uma poliarquia é um estado que possui certos procedimentos que são condições necessárias para o cumprimento do princípio democrático.
À semelhança, a palavra "policracia" descreve a mesma forma de governo, embora a partir de uma premissa ligeiramente diferente: uma policracia é um estado governado por mais de uma pessoa, em oposição a uma monocracia. A palavra deriva do grego poly ("muitos") e kratos ("poder”, “regra" ou "força").
Bibliografia
DAHL, Robert. Democracy and Its Critics. New Haven: Yale University Press, 1989.
DAHL, Robert. A Democracia e Seus Críticos. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
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