NOSSA SAGRADA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988: SÁBIA E PERFEITA

A CONSTITUIÇÃO ACIMA DE TUDO. 

A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ É JUSTA E PERFEITA E DEVE SER CUMPRIDA ATÉ 

SEU ÚLTIMO PONTO. 

O que há para ser interpretado na sentença clara como cristal do Art. quinto da nossa Constituição Cidadã de 1988?

Art 5- LVII - NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.

Está claro como cristal. Há muitos casos em que a pessoa é condenada em segunda instância e é presa e fica no cárcere por 19 anos e quando chegou sua última instância vê-se que o cidadão estava com a razão, ou seja, não era culpada de nada. Quem vai ressarcir esse tempo subtraído desse ser humano? Por isso a constituição é sábia e justa. Somente esgotado todas as possibilidades a pessoa irá para cadeia. Na ditadura as pessoas iam para cadeia na primeira instancia e lá morriam só por que lutavam conta o regime. Voce acha justo, qualquer uma dessas duas situações? 

Óbvio que não. Se você continua acreditando em prisão em segunda instancia voce não entendeu o que é um DIREITO PÉTREO delimitado pela nossa própria constituição. Todos os juristas do planeta e todos os maiores estudiosos do direito são unânimes em considerar a liberdade como um direito pétreo, que uma vez subtraído mesmo que seja por UM DIA, não há como ressarcir. 

Mas pense comigo, amigo, existe encarceramento desde a primeira instância (sempre existiu) e não vai deixar de existir. Esse tipo de condenação e o consequente e imediato encarceramento (desde a primeira instância) é para crimes que atentaram contra a vida, flagrante delito etc. Porque manter na prisão um ser humano que não se sabe totalmente com 100% de certeza de que seja culpado? Ainda mais com a liberdade sendo um direito pétreo e sem ressarcimento pois um dia na prisão é um dia não vivido em liberdade. Os outros tipos de ilícitos podem ter exauridos suas apelações até que seja PROVADO definitivamente que a pessoa é culpada e então ela irá para cadeia. O que te deixa preocupado e indignado é que a justiça é morosa. Então lutemos pela aceleração no julgamento dos processos e não por correr o risco de privar de liberdade uma pessoa inocente. Segundo Voltaire, é melhor deixar em livre uma pessoa culpada do que tirar a liberdade de um inocente. 

Então voce quer dizer que devemos interpretar a Constituição como bem quisermos? Como assim seria 11X0? Aqueles que votaram a favor de manter a prisão em segunda instância, com o devido respeito, estão contra a Constituição Cidadã de 1988. Simples assim. 

Então voce não está percebendo que 5 ministros estão de acordo com o regime atual de exceção? 

Desculpe-me, se voce não consegue ver isso, não há como continuar a discussão. 

O presidente da Assembleia Constituinte de 1988, Ulysses Guimarães, na ocasião da promulgação da Constituição Cidadã em 1988.

O poder do capital que quer implantar o neoliberalismo na última nação com mais de 200 milhões de habitantes, que tem princípios de BEM ESTAR SOCIAL NA AMERICA LATINA, precarizando o trabalho (reforma trabalhista) vendendo todas as riquezas do nosso pais e todas as estatais (para implantar um Estado Mínimo que só produz e promove a desigualdade e a miséria), uma reforma administrativa que tirará todos os direitos históricos dos servidores públicos (Universidades e IFs e tudo mais) preparando terreno para privatizar a educação. Uma reforma da previdência que no futuro privatizará o SUS do ÚNICO PAIS COM MAIS DE 200 MILHÕES DE HABITANTES que ainda possui um sistema universal de saúde pública. Se nós não tivermos consciência de classe tudo isso será implantado com o aval das instituições e que a Constituição Cidadã de 1988 não permite, mas está em curso. Enfim, daqui há 10 anos teremos manifestações piores do que as que ocorrem no Chile hoje. 

Sou progressista, e eu desejo um governo de bem-estar social como na Alemanha, Dinamarca, Holanda, Suécia, Finlândia.... Se voce vive de aplicar dinheiro na bolsa de valores, se voce tem UM milhão ou mais em sua conta bancaria, se voce herdou uma fortuna em dinheiro e terras dos seus antepassados, se voce não usa o SUS, se voce tem sua própria empresa e que contrata centenas de trabalhadores, eu concordo em seu ati-Petismo. Agora, se voce não tem nada disso e recebe um salário, e mesmo que seja um salario de 15 mil ou 40 mil reais como CEO de uma multinacional, e mesmo assim é ati-PT me desculpe voce não tem consciência de classe, e tanto faz para voce se o outro está passando fome, não tem escola e nem creche para colocar seus filhos e não conta com um posto de saúde em caso de uma emergência. Se mesmo assim, voce continuar sendo anti-PT me desculpe voce não tem consciência de classe. Se voce recebe um salário vc não é da elite (a elite corresponde a 1% dos brasileiros e da humanidade) e nunca será (a menos que receba uma herança de milhões ou ganhe 100 milhões na loteria sozinho, do contrário não será elite) e por isso deveria ter consciência de classe, e lutar por melhores salários (não para você que já recebe um excelente salário) mas para nossos irmãos que tem que sobreviver com o salário mínimo, tendo filhos e pagando aluguel.
Podemos perceber intuitivamente, a coisa como está indo, logo, logo seremos como o Chile que vendeu todas as suas empresas estatais, onde a educação é privatizada, a saúde é privatizada e até a água é privatizada. 

Diferente de muitos, não sou anti-PT, eu sou a favor de que o trabalhador tenha uma vida digna, que seus filhos possam frequentar uma boa escola pública e depois uma excelente universidade pública e que tenha um sistema de saúde público de qualidade e eficiente, que tenha uma segurança pública e não milícias que cobram para defender a população.
E tudo isso é defendido pelo Partido dos Trabalhadores. E como sou um trabalhador, logo, defendo essas ideias inclusivas e de igualdade e liberdade. 

Só não posso aceitar ideias de alguém que vive pregando o ódio, o extermínio do diferente, do diverso, de minorias, que concorda e apoie reformas que empobrecerão totalmente o nosso povo. Não posso aceitar alguém que compactue com quem não tem o menor decoro com o cargo que ocupa, que pouco se importa e até mesmo incentiva queimadas na Amazônia; um ser humano que acredite que o nazi-fascismo foi de esquerda (sic!), e que a Terra é plana, que meninas vestem rosa e meninos vestem azul, que sequer tenha empatia pelo outro. Que acredita numa entidade chamada “Foro de São Paulo” e que esta queira dominar o mundo. Isso ultrapassa todo os limites da racionalidade, e todos os limites da humanidade.
Se cumpríssemos todos artigos da Constituição Cidadã de 1988, que fez 31 anos,  "ipsis literis" seriamos um pais melhor, mais inclusivo, sem injustiça, se cumpríssemos a letra da lei maior pensada e desejada para que o Brasil fosse grande e majestoso, hoje seríamos grandes e majestoso, inclusivo e justo, e fraterno e feliz. (10/XI/2019)

Fonte:
Fonte da imagem do Presidente da Assembléia Constituinte:
https://www.poder360.com.br/justica/constituicao-faz-30-anos-com-99-emendas-e-mais-1-475-em-debate-no-congresso/